Questões de Concursos

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Q990111•
Auditoria Governamental•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Procurador do Município•
2024

Qual é o principal objetivo da análise de economicidade realizada pelo Tribunal de Contas em contratos administrativos?

Verificar a legalidade dos contratos firmados pela Administração Pública;

Garantir que os fornecedores habituais da Administração sejam sempre escolhidos para os contratos;

Verificar se os contratos garantem a qualidade e quantidade apropriada de bens ou serviços necessários, buscando obtê-los ao menor custo possível;

Assegurar que os contratos firmados estejam de acordo com o princípio da legitimidade;

Avaliar a adequação dos procedimentos administrativos à legislação vigente.

Q990106•
Direito Administrativo•
Duração•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Procurador do Município•
2024

Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram identificadas diversas infrações administrativas. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

o impedimento de licitar e contratar será aplicado exclusivamente pela infração de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

as cláusulas contratuais devem permitir a aplicação de percentual sancionatório linear para todo e qualquer descumprimento parcial do contrato;

os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica nunca poderão ser estendidos aos seus administradores;

a aplicação de algumas sanções administrativas podem se dar de ofício, sem a necessidade de contraditório;

algumas sanções administrativas podem ser aplicadas cumulativamente.

Q990109•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Procurador do Município•
2024

Leia o texto abaixo:

“A retrocessão é um direito real do ex-proprietário de reaver o bem expropriado, mas não preposto a finalidade pública”
Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 17a edição, pg. 784

Qual é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão que visa à retrocessão?

A data da desistência pelo Poder expropriante;

A data da efetivação da expropriação;

A data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público;

A data da doação do imóvel à terceiros;

A data da manifestação do interesse do ex-proprietário em reaver o bem.

Notificações

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Q990111•
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IBADE•
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Qual é o principal objetivo da análise de economicidade realizada pelo Tribunal de Contas em contratos administrativos?

Verificar a legalidade dos contratos firmados pela Administração Pública;

Garantir que os fornecedores habituais da Administração sejam sempre escolhidos para os contratos;

Verificar se os contratos garantem a qualidade e quantidade apropriada de bens ou serviços necessários, buscando obtê-los ao menor custo possível;

Assegurar que os contratos firmados estejam de acordo com o princípio da legitimidade;

Avaliar a adequação dos procedimentos administrativos à legislação vigente.

Q990106•
Direito Administrativo•
Duração•
IBADE•
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2024

Durante a fiscalização de um contrato administrativo, foram identificadas diversas infrações administrativas. A esse respeito, é CORRETO afirmar que:

o impedimento de licitar e contratar será aplicado exclusivamente pela infração de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

as cláusulas contratuais devem permitir a aplicação de percentual sancionatório linear para todo e qualquer descumprimento parcial do contrato;

os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica nunca poderão ser estendidos aos seus administradores;

a aplicação de algumas sanções administrativas podem se dar de ofício, sem a necessidade de contraditório;

algumas sanções administrativas podem ser aplicadas cumulativamente.

Q990109•
Direito Administrativo•
IBADE•
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2024

A data da desistência pelo Poder expropriante;

A data da efetivação da expropriação;

A data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público;

A data da doação do imóvel à terceiros;

A data da manifestação do interesse do ex-proprietário em reaver o bem.

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Q990111•
Auditoria Governamental•
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2024

Q990106•
Direito Administrativo•
Duração•
IBADE•
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Procurador do Município•
2024

Q990109•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Procurador do Município•
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Auditoria Governamental•
IBADE•
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2024

Q990106•
Direito Administrativo•
Duração•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Procurador do Município•
2024

Q990109•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Procurador do Município•
2024

Q990112•
Direito Administrativo•
Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
IBADE•
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•
Procurador do Município•
2024

Q1088170•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088162•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088163•
Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088165•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088171•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088160•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088161•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088164•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088167•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088168•
Direito Constitucional•
Organização do Estado•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088159•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1088888•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Procurador do Município•
2025

Q1088169•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FAFIPA•
Prefeitura de Araucária PR•
Procurador do Município•
2025

Q1080792•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Catanduva SP•
Procurador do Município•
2024

Q1088892•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Procurador do Município•
2025

Q1088894•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Procurador do Município•
2025

Q990111•Auditoria Governamental•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Procurador do Município•2024

Q990106•Direito Administrativo•Duração•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Procurador do Município•2024

Q990109•Direito Administrativo•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Procurador do Município•2024

Q990111•Auditoria Governamental•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Procurador do Município•2024

Q990106•Direito Administrativo•Duração•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Procurador do Município•2024

Q990109•Direito Administrativo•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Procurador do Município•2024

Q990112•Direito Administrativo•Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•IBADE•Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO•Procurador do Município•2024

Q1088170•Direito Constitucional•Intervenção Federal e Estadual•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088162•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088163•Direito Constitucional•Meio Ambiente•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088165•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088171•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088160•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088161•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088164•Direito Constitucional•Partidos Políticos•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088167•Direito Constitucional•Funções Essenciais à Justiça•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088168•Direito Constitucional•Organização do Estado•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088159•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1088888•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FURB•Prefeitura de Biguaçu SC•Procurador do Município•2025

Q1088169•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•FAFIPA•Prefeitura de Araucária PR•Procurador do Município•2025

Q1080792•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•VUNESP•Prefeitura de Catanduva SP•Procurador do Município•2024

Q1088892•Direito Constitucional•Processo Legislativo•FURB•Prefeitura de Biguaçu SC•Procurador do Município•2025

Q1088894•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FURB•Prefeitura de Biguaçu SC•Procurador do Município•2025

Q990111•
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Duração•
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Direito Administrativo•
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Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil•
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Q1088170•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
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Q1088162•
Direito Constitucional•
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Direito Constitucional•
Meio Ambiente•
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Q1088171•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
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Q1088161•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
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Partidos Políticos•
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Funções Essenciais à Justiça•
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Direito Constitucional•
Organização do Estado•
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Q1088159•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
FAFIPA•
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Q1088888•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FURB•
Prefeitura de Biguaçu SC•
Procurador do Município•
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Q1088169•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
FAFIPA•
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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Q1088892•
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