No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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João é filiado ao Partido X. Faz inscrição no concurso para promotor de justiça e obtém êxito, tomando posse em janeiro de 2013, quando cancela sua filiação ao referido Partido. Em 2014, é indicado para exercer as funções de promotor eleitoral, tendo o candidato do Partido Y impugnado sua designação sob o argumento de que João era filiado ao outro Partido e, por isso, não poderia exercer a função eleitoral eis que iria persegui-lo. Com base nisso é CORRETO afirmar que:
No tocante ao crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico, correto afirmar que
Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 ? novo Código Florestal ?, assinale a opção correta.
Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.
A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
FCC•
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
Acerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta.
Sentença penal estrangeira pode ter eficácia no Brasil, possibilitando, inclusive, a reparação civil ex delicto. A sua eficácia depende de homologação pelo
Enquanto não instalado o conselho tutelar no Município, as atribuições a ele conferidas serão exercidas
São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respectivamente,
Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. De acordo com a legislação civil em vigor, não se permite o aval parcial.
A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.
Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
É lícito ao réu formular pedido em seu favor, desde que embasado na mesma situação fática que fundamentou a peça exordial, pois as ações de procedimento sumário são dúplices.A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.
Com base na jurisprudência do STJ e na do STF, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.
Um hacker invadiu o sistema de uma instituição financeira e desviou o saldo das contas e aplicações de algumas contas. Na sequência, alguns clientes acionaram judicialmente o banco postulando a reparação dos danos materiais e morais. Diante do ocorrido, assinale a opção CORRETA.
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A tutela específica prevista no Código de Processo Civil firmou a busca incessante do processualista moderno por um processo de resultado. No entanto, deixou o legislador uma grande lacuna em tão importante instrumento processual ao não prever a tutela específica de urgência.
Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que
O município de Curitiba - PR instituiu, por lei ordinária, taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados em seu território, estabelecendo como base de cálculo do tributo a área construída do imóvel, que, multiplicada pelo valor de R$ 2, resultaria no valor do tributo devido pelo contribuinte.
Acerca dessa situação hipotética e dos preceitos constitucionais pertinentes ao poder de tributar, assinale a opção correta.
FCC•
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,