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Questões de Concursos

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ID: 973185•
Direito Civil•
Parte Geral•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse beneficiá-lo.
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:

ID: 973190•
Direito do Consumidor•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Mãe de duas crianças pequenas e preocupada com a limpeza de sua casa, Lúcia contratou os serviços especializados da Estofados Zil Ltda. para a aplicação de um produto impermeabilizante no sofá de sua sala. No momento da contratação, o representante da fornecedora garantiu que o serviço tornaria o estofado “cem por cento à prova d’água”. Três semanas após a prestação do serviço, a filha de Lúcia derrubou acidentalmente um copo cheio de refrigerante sobre o sofá, que prontamente absorveu o líquido, ficando claro que o estofado não havia adquirido nem mesmo um nível mínimo de impermeabilidade. Lúcia entrou em contato no mesmo dia com a fornecedora Estofados Zil Ltda. para relatar o ocorrido.
De acordo com o direito do consumidor brasileiro, é correto afirmar que Lúcia:

ID: 973191•
Direito Civil•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Diego adquiriu recentemente uma motocicleta zero quilômetro, viabilizada por meio de financiamento contratado junto à instituição financeira Nosso Banco S/A. Nos termos do contrato, que foi garantido pela alienação fiduciária do próprio veículo em favor da instituição credora, o valor financiado, acrescido dos devidos juros, será pago por Diego em 24 parcelas mensais. Após adimplir pontualmente as cinco primeiras parcelas, Diego deixou de pagar a sexta parcela na data de vencimento. Diante disso, a instituição financeira credora ajuizou ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente com pedido liminar, como a autoriza o Decreto-Lei nº 911/1969.
Nesse caso, é correto afirmar que:

ID: 961696•
Português•
Ao encontro de encontro•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

A frase abaixo, retirada do romance A Condessa Vésper, de Aluísio Azevedo, em que houve troca indevida entre as expressões “ao encontro de” e “de encontro a” é:

ID: 1002151•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:

I. Não cabe a produção de prova pericial.

II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local incerto e desconhecido.

III. Mesmo que as testemunhas estejam arroladas na pelição inicial ou na defesa, ante O seu não comparecimento à audiência, cabe às partes comprovar que as mesmas foram convidadas, para que possam, assim, ser intimadas pelo juiz.

IV. O pedido deverá ser certo ou determinado, indicando o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação em custas.

Está correto o que se afirma em

ID: 1002158•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a anulação do negócio jurídico

ID: 974798•
Português•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

“com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos.”

Os termos sublinhados se encarregam da localização do lançamento da cápsula referida; o critério para essa localização também foi seguido no seguinte caso: Os protestos contra as cotas raciais ocorreram:

ID: 962779•
Direito Administrativo•
Definições gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.

Em processos administrativos, as associações representativas não possuem legitimidade para a interposição de recurso, mesmo que objetivem a defesa de direitos e de interesses coletivos.

ID: 1081612•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Ciência e Tecnologia•
INSTITUTO AOCP•
TRT 1 REGIÃO RJ•
Área Judiciária•
2018

Na história recente do Brasil, o legislador se dedicou a disciplinar e a ampliar os direitos dos portadores de deficiência, estabelecendo uma rede de proteção. Muitos foram os diplomas legais editados nesse sentido tal como a Lei nº 13.146/2015. Considerando a referida lei, no tocante à proteção legal do portador de deficiência, assinale a alternativa correta.

ID: 1081614•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
INSTITUTO AOCP•
TRT 1 REGIÃO RJ•
Área Judiciária•
2018

Segundo dispõe o art. 36 do Decreto nº 3.298/1999, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponda à proporção correta desses cargos a serem reservados.

ID: 1005894•
Português•
Coesão e coerência•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

Trabalho infantil: prós e contras.

Darcy Ribeiro, um dos mais originais e polêmicos pensadores do Brasil, não admitiria a alternativa que está no título deste artigo. Para ele, trabalho não era opção para as crianças: só deveria haver a obrigatoriedade da escola, da boa escola, em período integral e com duas refeições diárias. Estava pensando em atender amplamente as necessidades dos meninos e meninas carentes - parcela significativa da infância brasileira. Mas enquanto o sonho de Darcy não se torna realidade, o debate continua.
A favor do trabalho infantil estão aqueles que, considerando a inviabilidade de qualquer outra solução imediata, preferem evitar o mal maior - o do abandono e da delinquência de nossas crianças -, contornando-o com a permissão oficial de integração do menor no mercado de trabalho. Regulamentados por lei o horário máximo e as condições mínimas de adequação ao universo da criança, as empresas seriam encorajadas a admitir, treinar e a ajudar a desenvolver os pequenos trabalhadores, facilitando-lhes, inclusive, o acesso a uma educação suplementar: cursos profissionalizantes, estágios, atualizações etc.
Contra o trabalho infantil alinham-se os que defendem tanto o encaminhamento obrigatório das crianças à escola como a interdição do aproveitamento delas em qualquer tipo detrabalho profissional, em qualquer caso. Ainda que a escola não venha a suprir a necessidade das refeições diárias completas, do uniforme doado e do banho tomado, ela representaria o compromisso mínimo da educação em meio período, do ambiente de socialização e da sempre oportuna merenda escolar. Caberiam aos pais, aos adultos, à sociedade em geral as providências para que se poupassem as crianças de qualquer outra atividade.
Ainda temos muito a caminhar: é olhar as ruas das grandes cidades para constatar que a realidade vem exibindo uma terceira - e a pior - via. A tragédia dos menores abandonados é de tal ordem que faz pensar na abrangência das propostas de Darcy Ribeiro, que são também, certamente, as mais justas. Rever, reexaminar, rediscutir suas propostas não é um retorno ao passado: é buscar atender as necessidades de um melhor futuro.

(Tarso de Cintra Meirelles, inédito)
Trabalho infantil? Há quem considere o trabalho infantil uma excrescência social, mas há também quem veja no trabalho infantil uma saída para muitas crianças, porque atribui ao trabalho infantil a vantagem de representar a inserção dos menores carentes.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo- se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

ID: 973188•
Direito Civil•
Posse•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Fernanda é uma arquiteta bem-sucedida, proprietária de três imóveis residenciais na cidade de Recife. Como um dos imóveis se encontrava desocupado, ela decidiu emprestá-lo à sua prima Isadora, esteticista, que estava desempregada e havia sido despejada do apartamento alugado em que morava. As duas formalizaram o contrato de comodato pelo prazo de um ano, estipulando que Isadora apenas poderia utilizar o apartamento para sua própria moradia. Durante os doze meses seguintes, Fernanda permaneceu sem notícias de Isadora. Findo o prazo do contrato, Fernanda visitou o imóvel para pedir sua devolução. Somente nesse momento descobriu que sua prima havia morado no local apenas nos dois primeiros meses, tendo depois convertido o apartamento em uma clínica de estética. Durante a visita, Isadora comunicou a Fernanda que não sairia dali e, diante da indignação da prima, expulsou-a do local. Fernanda acionou seu advogado imediatamente e ajuizou ação de reintegração da posse em face da prima para reaver a posse do imóvel.
Sobre esse caso, é correto afirmar que:

ID: 1039255•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pelasuposta prática do crime de estupro. Finda a instruçãoprocessual, os autos vão conclusos para a sentença, ocasião emque o juiz entende, com base nos fatos descritos na denúncia,que não houve o crime de estupro, mas sim o delito de estuprode vulnerável, de natureza mais gravosa.

Nesse cenário, à luz das disposições do Código de Processo Penal,é correto afirmar que o juiz:

ID: 1002153•
Direito do Trabalho•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
FCC•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária•
2024

Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de

ID: 974796•
Português•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Texto 2 - “A primeira missão tripulada ao espaço profundo desde o programa Apollo, da década 1970, com o objetivo de enviar astronautas a Marte até 2030 está sendo preparada pela Nasa (agência espacial norte-americana). O primeiro passo para a concretização desse desafio será dado nesta sexta-feira (5), com o lançamento da cápsula Orion, da base da agência em Cabo Canaveral, na Flórida, nos Estados Unidos. O lançamento estava previsto originalmente para esta quinta-feira (4), mas devido a problemas técnicos foi reagendado para as 7h05 (10h05 no horário de Brasília).” (Ciência, Internet Explorer).

A preocupação com a precisão informativa só NÃO está presente, no texto 2, na seguinte circunstância:

ID: 962765•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

A respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.

ID: 974819•
Direito Processual Penal•
Denúncia e Queixa•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

ID: 974820•
Direito Processual Penal•
Ação penal de iniciativa pública definição•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Na ação penal pública, o Ministério Público:

ID: 1040613•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Observe a seguinte descrição machadiana ( Dom Casmurro) da casa onde mora o narrador e que procurou copiar a antiga casa onde morava na infância:

 "Construtor e pintor entenderam bem as indicações que lhes fiz: é o mesmo prédio assobradado, três janelas de frente, varanda ao fundo, as mesmas alcovas e salas. Na principal destas, a pintura do teto e das paredes é mais ou menos igual, umas grinaldas de flores miúdas e grandes pássaros que as tornam nos bicos, de espaço a espaço. Nos quatro cantos do teto as figuras das estações , e ao centro das paredes os medalhões de César, Augusto, Nero e Massinissa, com os nomes por baixo..."
Sobre a estratégia descritiva empregada nesse texto, é correto afirmar que:

ID: 974835•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

O relator de um recurso em tramitação no tribunal pode julgá-lo monocraticamente improcedente quando:
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