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Questões de Concursos

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ID: 1039245•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa "unidade judiciária".


 Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:

ID: 1039249•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, se encontrava em uma referência remuneratória e era regida por uma tabela antiga, mas foi alocada para uma nova tabela salarial atualizada, sendo respeitado o mesmo padrão de progressão funcional correspondente ao cargo.

A ação de alocação de Joana, descrita na narrativa, caracteriza a:

ID: 1005981•
Direito Processual do Trabalho•
Agravos de instrumento e de petição•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.

De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

ID: 1005982•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Judiciária

A empresa A adquiriu a empresa B, que pertencia ao mesmo grupo econômico da empresa C, a qual não foi adquirida pela empresa A. Meses depois, a empresa A foi surpreendida com reclamação trabalhista de um empregado da empresa C, o qual requereu a condenação solidária das empresas A e B sob o fundamento de que, na época da compra da empresa B pela empresa A, a empresa C era reconhecidamente inidônea.

Nessa situação, o pedido de condenação está

ID: 961724•
Direitos Humanos•
Agenda 2030•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Os objetivos de desenvolvimento sustentável, presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), são amplos e muito diversos. Eles tendem a trazer problemas e soluções comuns a diversos países. Um desses problemas é a criminalidade, e um objetivo, batizado como paz, justiça e instituições eficazes, aborda ideias consideradas relevantes.
Quanto ao tema do enunciado, em especial com relação ao objetivo mencionado, é correto afirmar que:

ID: 1018065•
Direito Penal Militar•
Crime Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.

Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido militar, tal sargento comete os crimes de oposição a ordem de sentinela e de violência contra militar de serviço, de acordo com o CPM.

ID: 962772•
Direito Administrativo•
Conceito de Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

No que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.

A administração pública, em seu sentido material, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem função administrativa. Por outro lado, em seu sentido formal, designa a natureza da atividade exercida por esses entes.

ID: 974804•
Português•
Gêneros Textuais•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Texto 5 – “Dona Custódia não tinha ar de empregada: era uma velha mirrada, muito bem arranjadinha, mangas compridas, cabelos em bandó num vago ar de camafeu – usava mesmo um fechando-lhe o vestido ao pescoço. Mas via-se que era humilde e além do mais impunha dentro de casa certo ar de discrição e respeito...”. (Fernando Sabino)

O texto 5 deve ser caracterizado como:

ID: 974812•
Legislação Estadual•
Lei nº 6677•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico que lhe causou limitações em sua capacidade física, conforme comprovado por junta médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia, o cometimento ao servidor Ant nio de novas atribuições, compatíveis com a citada limitação, garantida a remuneração do cargo de que é titular, é a:

ID: 974827•
Direito Processual Penal•
Apelação no Processo Penal•
FGV•
TJBA•
Área Judiciária

Um importante papel do assistente de acusação é a possibilidade de interpor recurso de algumas decisões específicas. O assistente de acusação pode interpor apelação:

ID: 962810•
Direito Penal•
Fraude Processual•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.

O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas que tramitam junto a juízo arbitral.

ID: 968494•
Direito Civil•
Modalidades de Obrigações•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

ID: 968505•
Direito Processual Penal•
Competência em Matéria Penal Definição•
FCC•
TRERR•
Área Judiciária

Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede na cidade de Boa Vista. No exercício do seu cargo, Agapito, agindo em manifesta continuidade delitiva, com o mesmo modos operandi, durante aproximadamente seis meses e nas cidades de Boa Vista, Rorainópolis, Alto Alegre e Caracaí, todas do Estado de Roraima, desvia em proveitopróprio e de sua esposa, diversos bens de que tinha a posse em razão do cargo que ocupa. Agapito iniciou sua prática criminosa na cidade de Boa Vista e praticou o último ato na cidade de Caracaí. No mesmo dia, pouco tempo depois da prática do último ato criminoso, Agapito foi preso em flagrante por crime de peculato, quando retornava para a cidade de Boa Vista, em uma Rodovia, na cidade de Mucajaí. No caso proposto, a competência para julgamento da ação penal

ID: 1039242•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de tramitar determinado expediente administrativo para órgão competente, a proposta relativa ao planejamento da divisão e organização judiciárias.

O referido órgão é o(a):

ID: 964014•
Direito Processual Penal•
Atos Processuais Defeituosos e Invalidade•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Judiciária

Em relação às nulidades no processo penal,

ID: 961730•
Direito Tributário•
Princípio da Irretroatividade•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Determinado contribuinte do imposto sobre produtos industrializados tomou conhecimento, pelos meios de comunicação social, de que o presidente da República entendia que a alíquota do imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre certos produtos, seria aumentada.
Preocupado com o teor da notícia, já que o aumento da alíquota impactaria diretamente no custo final de sua produção, o contribuinte consultou um especialista em relação à implementação dessa medida, sendo-lhe corretamente informado que:

ID: 961738•
Direito Civil•
Inadimplemento das Obrigações•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

O juízo de 1ª Vara Federal de Brasília defere tutela antecipada impondo obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. O autor, então, agrava dessa decisão, sob dois fundamentos:

(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao ganho do réu com a prática ilícita.

Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:

1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que submete especificamente um dos contratantes, é sempre infungível;

2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a conversão em perdas em danos em caso de descumprimento de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;

3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade contratual.

Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil:

ID: 961756•
Direito Previdenciário•
Definição do Regime Geral de Previdência Social•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge qualifica-se como:

ID: 1040612•
Português•
Interpretação de Textos•
FGV•
TJ RN•
Área Judiciária•
2023

Num relatório para sua chefia, um funcionário escreveu a seguinte frase: " A maioria do funcionalismo tentam investir na construção de conhecimentos que permitem aprender o que é útil para sua atividade profissional".

 O chefe repreendeu o funcionário pelos erros cometidos no relatório e exigiu que o documento fosse corrigido; no dia seguinte, o funcionário corrigiu os erros e enviou ao chefe o seguinte texto, em que todos os problemas foram solucionados:
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