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Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Servidor aposentado por invalidez poderá retornar à atividade
caso junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da
sua aposentadoria, hipótese em que se procederá à reversão do
servidor.
Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Estão corretas as afirmativas
A respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte, considerando o posicionamento da doutrina majoritária.
Ato administrativo praticado por autoridade incompetente e
que apresente defeito não pode ser convalidado.
A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue.
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo
que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao
registro da petição inicial.
A respeito de inquérito policial, julgue o item subsequente.
Apesar de se tratar de procedimento inquisitorial no qual não
se possa exigir a plena observância do contraditório e da ampla
defesa, a assistência por advogado no curso do inquérito
policial é direito do investigado, inclusive com amplo acesso
aos elementos de prova já documentados que digam respeito ao
direito de defesa.
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.
Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se,
mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da
descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não
podendo, porém, ser agravada a pena quando somente o réu
tiver apelado da sentença.
A era das compras
A economia capitalista moderna deve aumentar a produção constantemente, se quiser sobreviver, como um tubarão que deve nadar para não morrer por asfixia. Mas a maioria das pessoas, ao longo da história, viveu em condições de escassez. A fragilidade era, portanto, sua palavra de ordem. A ética austera dos puritanos e a dos espartanos são apenas dois exemplos famosos. Uma pessoa boa evitava luxos e nunca desperdiçava comida. Somente reis e nobres se permitiam renunciar publicamente a tais valores e ostentar suas riquezas.
O consumismo vê o consumo de cada vez mais produtos e serviços como algo positivo. Encoraja as pessoas a cuidarem de si mesmas, a se mimarem e até a se matarem pouco a pouco por meio do consumo exagerado. A frugalidade é uma doença a ser curada. Não é preciso olhar muito longe para ver a ética do consumo em ação – basta ler a parte de trás de uma caixa de cereal: “Para uma refeição saborosa no meio do dia, perfeita para um estilo de vida saudável. Um verdadeiro deleite com o sabor maravilhoso do “quero mais!”.
Durante a maior parte da história, as pessoas teriam sido repelidas, e não atraídas, por esse texto. Elas o teriam considerado egoísta, indecente e moralmente corrupto. O consumismo trabalhou duro, com a ajuda da psicologia e da vontade popular, para convencer as pessoas de que a indulgência com os excessos é algo bom, ao passo que a frugalidade significa auto-opressão.
(Adaptado de: HARARI, Yuval Noah. Sapiens – uma breve história da humanidade. 38. ed. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 357-358)
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