Questões de Concursos

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Q973715•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro é atribuição do

presidente do TJDFT.

corregedor do TJDFT.

tribunal pleno do TJDFT.

vice-presidente do TJDFT.

conselho especial da justiça do TJDFT.

Q968343•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.

Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo.

Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida.

O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição.

Como regra, quando houver indício de morte resultante de ação criminosa, o corpo pode ser destinado, após o exame necroscópico, a ensino e a pesquisa, mediante manifestação favorável do Ministério Público e autorização judicial.

Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação.

Q973750•
Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante

da teoria da decisão contrária ao bem jurídico, no campo das teorias volitivas do dolo, quando o agente produz um resultado típico por integrar a realização de seu plano, diferenciando-se de um mero descuido.

da culpa inconsciente, quando o agente não prevê o resultado imprevisível, de modo a retirar a conduta, e, por consequência, não resulta crime por falta de ilicitude.

do dolo indireto alternativo objetivo, quando o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera, realmente, que ele não aconteça.

da conduta negligente, quando o agente deixa de adotar as cautelas exigíveis, o que elide a ilicitude do fato típico, em razão da ausência do resultado normativo.

da conduta imperita, em que o agente conduz uma experiência comum arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, e causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.

Notificações

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Q973715•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro é atribuição do

presidente do TJDFT.

corregedor do TJDFT.

tribunal pleno do TJDFT.

vice-presidente do TJDFT.

conselho especial da justiça do TJDFT.

Q968343•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.

Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo.

Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida.

O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição.

Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação.

Q973750•
Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Considerando-se o estudo do dolo e da culpa na teoria do delito, é correto afirmar que se está diante

da culpa inconsciente, quando o agente não prevê o resultado imprevisível, de modo a retirar a conduta, e, por consequência, não resulta crime por falta de ilicitude.

do dolo indireto alternativo objetivo, quando o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera, realmente, que ele não aconteça.

da conduta negligente, quando o agente deixa de adotar as cautelas exigíveis, o que elide a ilicitude do fato típico, em razão da ausência do resultado normativo.

da conduta imperita, em que o agente conduz uma experiência comum arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio, e causa efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.

Questões de Concursos

Q973715•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q968343•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q973750•
Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973715•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q968343•
Direito Notarial e Registral•
Óbito•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q973750•
Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1056708•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q968407•
Direito Processual Penal•
Busca e Apreensão•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q1056704•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056727•
Direito Notarial e Registral•
Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056731•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056745•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q974578•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei 10845 de 2007•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q973718•
Legislação Estadual•
Lei Orgânica do Distrito Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q968374•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Títulos e Documentos•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Q973753•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q973754•
Direito Processual Penal•
Atos Processuais Defeituosos e Invalidade•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1054929•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q1056763•
Direito Notarial e Registral•
Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q974618•
Direito Civil•
Usufruto•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q973757•
Direito Processual Penal•
Meios Probatórios Excepcionais•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Q1054922•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Provimento•
2019

Q1056728•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q973715•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Regimento Interno do TJDFT•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q968343•Direito Notarial e Registral•Óbito•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q973750•Direito Penal•Tipo Penal Doloso•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973715•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Regimento Interno do TJDFT•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q968343•Direito Notarial e Registral•Óbito•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q973750•Direito Penal•Tipo Penal Doloso•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1056708•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q968407•Direito Processual Penal•Busca e Apreensão•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q1056704•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056727•Direito Notarial e Registral•Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056731•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056745•Direito Empresarial Comercial•Falência e Recuperação de Empresas•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q974578•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Lei 10845 de 2007•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q973718•Legislação Estadual•Lei Orgânica do Distrito Federal•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q968374•Direito Notarial e Registral•Registro de Títulos e Documentos•CESPE CEBRASPE•TJPE•Provimento•2024

Q973753•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Ordinário•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q973754•Direito Processual Penal•Atos Processuais Defeituosos e Invalidade•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1054929•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q1056763•Direito Notarial e Registral•Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q974618•Direito Civil•Usufruto•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q973757•Direito Processual Penal•Meios Probatórios Excepcionais•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Provimento•2019

Q1054922•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•CONSULPLAN•TJ MG•Provimento•2019

Q1056728•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q973715•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
CESPE CEBRASPE•
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Q973750•
Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
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Q973715•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
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Direito Notarial e Registral•
Óbito•
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Direito Penal•
Tipo Penal Doloso•
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2019

Q1056708•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q968407•
Direito Processual Penal•
Busca e Apreensão•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
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2024

Q1056704•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
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2023

Q1056727•
Direito Notarial e Registral•
Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•
CONSULPLAN•
TJ AC•
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2023

Q1056731•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
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Falência e Recuperação de Empresas•
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Lei 10845 de 2007•
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Direito Processual Penal•
Atos Processuais Defeituosos e Invalidade•
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Q1054929•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
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Q1056763•
Direito Notarial e Registral•
Serviços Notariais e de Registro e a Lei N 8 935 1994•
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Direito Civil•
Usufruto•
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Q973757•
Direito Processual Penal•
Meios Probatórios Excepcionais•
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Q1054922•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
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Q1056728•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023