Questões de Concursos

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Q418389•
Direito Civil•
Empresário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Alfredo Chaves exerce, em caráter profissional, atividade intelectual de natureza literária, com a colaboração de auxiliares. O exercício da profissão constitui elemento de empresa. Não há registro da atividade por parte de Alfredo Chaves em nenhum órgão público. Com base nessas informações e nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária.

Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público.

Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.

Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

Q419163•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre o instituto, é correto afirmar que

por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição será onerosa, devendo as partes estipular se o pagamento será feito de uma só vez.

o direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos de transferência de seu direito para terceiros.

em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície não há para o superficiário ou para o proprietário direito de preferência.

o direito de superfície não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno dada a sua natureza não patrimonial.

Q27747•
Direito Civil•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

os menores de dezoito anos, os pródigos e os excepcionais sem desenvolvimento completo;

os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos, os ausentes e os pródigos;

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os pródigos e os ausentes, declarados tais por ato do juiz;

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade e os que, por enfermidade ou doença mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

Notificações

Nada por aqui

Q418389•
Direito Civil•
Empresário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária.

Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público.

Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.

Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

Q419163•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

Sobre o instituto, é correto afirmar que

por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição será onerosa, devendo as partes estipular se o pagamento será feito de uma só vez.

o direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos de transferência de seu direito para terceiros.

em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície não há para o superficiário ou para o proprietário direito de preferência.

o direito de superfície não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno dada a sua natureza não patrimonial.

Q27747•
Direito Civil•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:

os menores de dezoito anos, os pródigos e os excepcionais sem desenvolvimento completo;

os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos, os ausentes e os pródigos;

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os pródigos e os ausentes, declarados tais por ato do juiz;

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade e os que, por enfermidade ou doença mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

Q421483•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

José e Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram um terreno em loteamento devidamente registrado com área de 300 m2, nele construindo uma casa para residência da família, que ocupa 250 m², sendo essa área murada, embora restassem nos fundos 50 m², contíguos a uma outra área destinada a uma praça que, entretanto, não foi concluída, nem pela municipalidade, nem pelo loteador. José abandonou a família e Maria pediu separação judicial, convertida posteriormente em divórcio, sendo o cônjuge citado por edital, mas não houve a partilha de bens. Decorridos 6 anos do divórcio, José retornou e passou a ocupar a área remanescente de 50 m² do imóvel referido e mais 200 m² contíguos, onde se situaria a praça, nelas construindo sua moradia. As casas de José e Maria são as únicas de cada um. Passados 10 anos do divórcio e 5 anos desde que José veio a residir, com ânimo de dono, no local mencionado e sem que sofressem oposição às respectivas posses,

apesar do tempo decorrido, nem José, nem Maria adquiririam o domínio exclusivo das áreas que ocupam porque, após a separação judicial, extinguindo- se o regime de bens do casamento, tornaram- se condôminos e o condômino não pode adquirir, por usucapião, a totalidade do imóvel.

Maria só terá adquirido o domínio integral da área em que ficou residindo, depois de 5 anos e José não poderá adquirir por usucapião a área total que ocupa com exclusividade.

Maria terá adquirido o domínio integral da área em que ficou residindo com a família, depois de 2 anos ininterruptos de sua posse exclusiva, mas José não poderá adquirir por usucapião a área total que ocupa com exclusividade.

José e Maria terão adquirido pela usucapião a totalidade das áreas que ocupam, cada um deles após 2 anos de efetiva ocupação.

José e Maria adquiriram o domínio das respectivas áreas, após 5 anos de efetiva ocupação.

Q415760•
Direito Civil•
Propriedade

José era proprietário de uma extensa área urbana não edificada, com mais de 50.000 m2. Essa área não era vigiada e nem utilizada para qualquer finalidade. O imóvel foi ocupado, no mês de janeiro de 2010, por um considerável número de pessoas, que construíram suas moradias. Os ocupantes, por sua própria conta, em mutirão, além de construírem suas casas, realizaram a abertura de viários posteriormente reconhecidos pelo poder público municipal, bem como construíram espaços destinados a escolas e creches que estão em pleno funcionamento. Cada moradia tem área superior a 350 m2. Em março de 2016, José ajuizou uma ação reivindicatória que deverá ser julgada

improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, fixando a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.

procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, sem qualquer direito a indenizações por benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de má-fé.

procedente, tendo em vista que ainda não houve o prazo para a aquisição mediante usucapião constitucional. Dessa forma, os moradores deverão ser retirados, mas terão direito à retenção do imóvel até serem indenizados pelas benfeitorias e acessões, tendo em vista a posse de boa-fé.

improcedente, tendo em vista que o imóvel foi adquirido por usucapião especial coletivo; José, assim, foi penalizado pelo não cumprimento da função social da propriedade, bem como em razão da preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.

improcedente, tendo em vista que o juiz deverá declarar que o proprietário perdeu o imóvel reivindicado, em razão das obras de interesse social realizadas pelos moradores, não havendo qualquer direito à indenização, tendo em vista o não cumprimento da função social da propriedade e a preponderância do direito social à moradia sobre o direito de propriedade.

Questões de Concursos

Q418389•
Direito Civil•
Empresário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q419163•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q27747•
Direito Civil•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Q418389•
Direito Civil•
Empresário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q419163•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q27747•
Direito Civil•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Q421483•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q419701•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Q58513•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q207250•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q849815•
Direito Civil•
Personalidade•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•
2020

Q193700•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
CODESP SP•
Advogado

Q22698•
Direito Civil•
COPEVE UFAL•
CASAL•
Advogado

Q13505•
Direito Civil•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Q116940•
Direito Civil•
Alimentos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q164318•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q234218•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q417777•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Q422399•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FCC•
Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP•
Analista Jurídico•
2018

Q416775•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q421387•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Q207888•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q415760•
Direito Civil•
Propriedade

Q418389•Direito Civil•Empresário•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q419163•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•VUNESP•Câmara de Itaquaquecetuba SP•Procurador Jurídico•2018

Q27747•Direito Civil•IMA•Câmara de Governador Edson Lobão MA•Assessor Jurídico Parlamentar

Q418389•Direito Civil•Empresário•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q419163•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•VUNESP•Câmara de Itaquaquecetuba SP•Procurador Jurídico•2018

Q27747•Direito Civil•IMA•Câmara de Governador Edson Lobão MA•Assessor Jurídico Parlamentar

Q421483•Direito Civil•Posse•FCC•TJ AP•Juiz de Direito Substituto

Q419701•Direito Civil•Pessoas•FCC•TRT 9a•Analista Judiciário

Q58513•Direito Civil•CONSULPLAN•TJ CE•Juiz Leigo•2019

Q207250•Direito Civil•Direito das Obrigações•OAB•Primeira Fase OAB

Q849815•Direito Civil•Personalidade•GUALIMP•Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•2020

Q193700•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV•CODESP SP•Advogado

Q22698•Direito Civil•COPEVE UFAL•CASAL•Advogado

Q13505•Direito Civil•FGV•SUSAM•Advogado

Q116940•Direito Civil•Alimentos•VUNESP•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q164318•Direito Civil•Pessoa Jurídica•CESPE CEBRASPE•SEFAZ RS•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2018

Q234218•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q417777•Direito Civil•Bens•FCC•TRE RN•Analista Judiciário

Q422399•Direito Civil•Sucessão em Geral•FCC•Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP•Analista Jurídico•2018

Q416775•Direito Civil•Modalidades das Obrigações•CESPE CEBRASPE•SGA DF•Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q421387•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•FCC•SEGEP MA•Procurador do Estado de Segunda Classe

Q207888•Direito Civil•Direito das Obrigações•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q415760•Direito Civil•Propriedade

Q418389•
Direito Civil•
Empresário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q419163•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q27747•
Direito Civil•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Q418389•
Direito Civil•
Empresário•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q419163•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

Q27747•
Direito Civil•
IMA•
Câmara de Governador Edson Lobão MA•
Assessor Jurídico Parlamentar

Q421483•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Q419701•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Q58513•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ CE•
Juiz Leigo•
2019

Q207250•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q849815•
Direito Civil•
Personalidade•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador•
2020

Q193700•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV•
CODESP SP•
Advogado

Q22698•
Direito Civil•
COPEVE UFAL•
CASAL•
Advogado

Q13505•
Direito Civil•
FGV•
SUSAM•
Advogado

Q116940•
Direito Civil•
Alimentos•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q164318•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Q234218•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q417777•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Q422399•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FCC•
Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP•
Analista Jurídico•
2018

Q416775•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
SGA DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q421387•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Q207888•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q415760•
Direito Civil•
Propriedade