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Q736996•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Odonto

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.

Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.

Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

Q235004•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

Pedido juridicamente impossível é aquele insuscetível, por sua própria natureza, de ser julgado pelo Poder Judiciário, ou seja, é o pedido absurdo.

Tratando-se de ação penal condenatória, a inexistência de previsão abstrata do pedido no ordenamento jurídico é suficiente para caracterizar carência de ação, por falta de uma de suas condições.

Nos casos de aplicação extraterritorial da lei penal brasileira, a requisição do ministro da Justiça é condição de procedibilidade da ação penal.

No ordenamento processual penal brasileiro, adota-se, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, e não a teoria da individualização

Com a abolitio criminis relativa ao crime de adultério, deixou de constar previsão de ação penal privada personalíssima no ordenamento penal brasileiro.

Q159999•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:

Comportamento e Situação Econômica.

Nível Cultural e Situação Econômica.

Vida pregressa e Comportamento.

Nível Cultural e Vida pregressa.

Antecedentes e Personalidade.

Notificações

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Questões de Concursos de Direito Processual Penal com Gabarito (Comentado)

Q736996•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Odonto

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.

Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.

Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

Q235004•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

Pedido juridicamente impossível é aquele insuscetível, por sua própria natureza, de ser julgado pelo Poder Judiciário, ou seja, é o pedido absurdo.

Nos casos de aplicação extraterritorial da lei penal brasileira, a requisição do ministro da Justiça é condição de procedibilidade da ação penal.

No ordenamento processual penal brasileiro, adota-se, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, e não a teoria da individualização

Com a abolitio criminis relativa ao crime de adultério, deixou de constar previsão de ação penal privada personalíssima no ordenamento penal brasileiro.

Q159999•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:

Comportamento e Situação Econômica.

Nível Cultural e Situação Econômica.

Vida pregressa e Comportamento.

Nível Cultural e Vida pregressa.

Antecedentes e Personalidade.

Questões de Concursos

Q736996•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Odonto

Q235004•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q159999•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Q736996•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Odonto

Q235004•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q159999•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Q199173•
Direito Processual Penal•
FGV•
DPE MT•
Analista Advocacia

Q204558•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q64275•
Direito Processual Penal•
Embargos Sequestro

Q737812•
Direito Processual Penal•
Processo Comum

Q734239•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Q6972•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q736324•
Direito Processual Penal•
Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q734812•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q100210•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Q734083•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q737157•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Agente de Investigação

Q33973•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q861369•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado•
2022

Q178874•
Direito Processual Penal•
Emendatio libelli e mutatio libelli•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q50389•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q14560•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q172512•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q736996•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Perito Oficial Odonto

Q235004•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q159999•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•TJ SC•TJ SC•Assistente Social

Q736996•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Perito Oficial Odonto

Q235004•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q159999•Direito Processual Penal•Lei 7210 84•TJ SC•TJ SC•Assistente Social

Q199173•Direito Processual Penal•FGV•DPE MT•Analista Advocacia

Q204558•Direito Processual Penal•Lei 9099 95•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q64275•Direito Processual Penal•Embargos Sequestro

Q737812•Direito Processual Penal•Processo Comum

Q734239•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•Defensor Público•2018

Q6972•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q736324•Direito Processual Penal•Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q734812•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FCC•Ministério Público Estadual PB•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q100210•Direito Processual Penal•Princípios do Direito Processual Penal•FCC•MPU•Analista Processual

Q734083•Direito Processual Penal•Incidentes da Execução•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Analista Judiciário

Q737157•Direito Processual Penal•Prova•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PB•Agente de Investigação

Q33973•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q861369•Direito Processual Penal•Competência no Processo Penal•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado•2022

Q178874•Direito Processual Penal•Emendatio libelli e mutatio libelli•CESPE CEBRASPE•DPE CE•Defensor Público

Q50389•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Oficial de Promotoria

Q14560•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q172512•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•UEG NÚCLEO•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q736996•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Odonto

Q235004•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q159999•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Q736996•
Direito Processual Penal•
Prova•
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Polícia Civil PB•
Perito Oficial Odonto

Q235004•
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Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q159999•
Direito Processual Penal•
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TJ SC•
TJ SC•
Assistente Social

Q199173•
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FGV•
DPE MT•
Analista Advocacia

Q204558•
Direito Processual Penal•
Lei 9099 95•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q64275•
Direito Processual Penal•
Embargos Sequestro

Q737812•
Direito Processual Penal•
Processo Comum

Q734239•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•
Defensor Público•
2018

Q6972•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q736324•
Direito Processual Penal•
Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q734812•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q100210•
Direito Processual Penal•
Princípios do Direito Processual Penal•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Q734083•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Q737157•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Agente de Investigação

Q33973•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q861369•
Direito Processual Penal•
Competência no Processo Penal•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado•
2022

Q178874•
Direito Processual Penal•
Emendatio libelli e mutatio libelli•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Q50389•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q14560•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q172512•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
UEG NÚCLEO•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia