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Questões de Concursos

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ID: 805038•
Legislação e Decretos•
Regulamento Disciplinar Aeronáutica•
FUMARC•
Prefeitura de Contagem MG•
Guarda Municipal

Com base no Decreto nº 76.322/75, o pagamento da Indenização de Com-pensação Orgânica poderá ser suspenso até ___ dias, quando o militar co-meter transgressão disciplinar relacionada com o exercício da atividade espe-cial considerada.

 A alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a lacuna do texto é:

ID: 805557•
Legislação e Decretos•
Política de Desenvolvimento de Pessoal•
UFPA PA•
Psicólogo

O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a ?gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição? e instituiu no Brasil a Política Nacional para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da PNDP.

ID: 805047•
Legislação e Decretos•
Estatuto Social Empresa Brasil Comunicação•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Gestor de Atividade Jornalística

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

Além de outros órgãos, compõem a EBC um Conselho Fiscal e um Conselho Curador, cujos membros são designados pelo presidente da República.

ID: 805184•
Legislação e Decretos•
Decreto n 6861 2009•
ESAF•
FUNAI•
Indigenista Especializado

O Decreto nº. 6.861, de setembro de 2009, criou os chamados ?territórios etnoeducacionais? estabelecendo uma nova base administrativa de planejamento e gestão das políticas e ações de educação escolar indígena no país. Segundo o antropólogo indígena Baniwa, Gersem José dos Santos Luciano, há aspectos relevantes em que os territórios etnoeducacionais revolucionam o campo da cultura política, administrativa e pedagógica, seja reforçando diretamente as lutas históricas dos povos indígenas, seja inovando no campo das políticas de educação escolar indígena. Entre esses aspectos relevantes, não se inclui:

ID: 805220•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7133•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Agente Administrativo

Com base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir. De acordo com o decreto em tela, a avaliação de desempenho a ser aplicada deve ser do tipo 180°, uma vez que o escore final resulta das apreciações do próprio funcionário e da respectiva chefia imediata.

ID: 804992•
Legislação e Decretos•
Unificação Recursos Tesouro Nacional•
FGV•
SF•
Analista Legislativo

De acordo com o Decreto 93.872/86, a dívida flutuante não compreende:

ID: 806018•
Legislação e Decretos•
Estatuto da Financiadora FINEP•
CESGRANRIO•
FINEP•
Assistente

Nos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a proposta de concessão de financiamento pela FINEP a pessoas jurídicas que tenham sua sede e administração fora do País dependerá de prévia manifestação do Conselho

ID: 805763•
Legislação e Decretos•
Fundação de Previdência Complementar•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

A Sra. Maria, participante autopatrocinada da Funpresp-Exe e prestes a começar a receber benefício de aposentadoria normal, considera a possibilidade de cancelar sua inscrição no Plano Executivo Federal oferecido pela fundação. Na dúvida quanto às condições para exercício do próprio direito e ao valor a ser recebido em caso do exercício de resgate, busca informações junto a empregado dessa instituição. Nessa situação hipotética, com relação à resposta fornecida pelo empregado da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

ID: 805764•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão•
FUNRIO

O prazo para impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, é de:

ID: 805546•
Legislação e Decretos•
Regulamentação ao Decreto Lei 972•
FCC•
Ministério Público Estadual PE•
Analista Ministerial•
2018

O artigo 19 do Decreto n2 83.284 de 13 de março de 1979, que trata da regulamentação da profissão de jornalista, diz que “a prestação de serviços profissionais gratuitos ou com pagamentos simbólicos” constituiu-se em

ID: 805588•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 6a Região•
Técnico Judiciário•
2018

O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto no 5.296/2004, compreende

ID: 805260•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário I•
2018

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. A licitação para registro de preços poderá, excepcionalmente, ser realizada na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

ID: 805267•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7133•
CESPE CEBRASPE•
ICMBIO•
Analista Administrativo

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010. Caso um analista do ICMBio, empossado no cargo em 2009 e lotado na sede do próprio instituto, não ocupe cargo em comissão nem função de confiança, as suas avaliações anuais de desempenho individual serão realizadas apenas pela chefia imediata.

ID: 805596•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5731 2006 Dispõe sobre a instalação•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

ID: 805208•
Legislação e Decretos•
Assistência Aos Povos Indígenas•
FUNRIO•
FUNAI•
Profissional de Nível Superior IV

A prestação de assistência à saúde dos povos indígenas (Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999), institui que a organização das atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á

ID: 805213•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Técnico em Contabilidade•
2018

Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue os itens a seguir. No âmbito da administração pública direta federal, o SRP não será adotado nos casos em que, em função da natureza do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente a quantidade a ser demandada pela administração.

ID: 805470•
Legislação e Decretos•
Responsabilidade de Prefeitos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens seguintes, acerca dos crimes de responsabilidade fiscal e delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.

Constitui crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública que não tenham sido criados por lei ou que não estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

ID: 805766•
Legislação e Decretos•
Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853•
CESGRANRIO•
CEFET RJ•
Analista

Conforme o Decreto no 3.298, de 20/12/1999, que regulamenta a Lei no 7.853, de 24/10/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, considere as afirmativas abaixo.

I - As diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Defi ciência incluem a garantia do efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de defi ciência, sem o cunho assistencialista.

II - Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de defi ciência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, dentre outros.

III - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e fi nalidades, tratamento prioritário e adequado aos assuntos relativos à pessoa portadora de defi ciência, visando a assegurar-lhe o pleno exercício de seus direitos básicos e a efetiva inclusão social.

Está correto o que se afirma em

ID: 805518•
Legislação e Decretos•
Regulamento Transporte Produtos Perigosos•
CESGRANRIO•
Transpetro•
Engenheiro Júnior

Com relação ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a determinação que está em DESACORDO com o Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, é:

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