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O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação
Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
Sobre as pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a afirmativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao sistema eleitoral adotado no Brasil, assinale a afirmativa correta.
“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral. Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos
Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral:
I. Caminhada.
II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.
III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.
IV. Distribuição por comitê de material gráfico.
Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em
I. Caminhada.
II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.
III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.
IV. Distribuição por comitê de material gráfico.
Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em
Referente aos recursos e ações eleitorais, assinale a alternativa correta.
FCC•
Considere a seguinte situação:
Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.
Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos
As infrações penais descritas no Código Eleitoral
Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.
Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.
No que se refere aos privilégios e garantias eleitorais, julgue os próximos itens.
Nenhum membro de mesa receptora poderá ser preso durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito, garantia essa que se estende, em iguais condições, a fiscal de partido político.
A respeito da propagando eleitoral, é correto afirmar:
Leia com atenção as afirmativas abaixo.
I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.
II - Denomina-se Código Eleitoral a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; Lei de Inelegibilidade a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; Lei dos Partidos Políticos a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e Lei das Eleições a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.
III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.
IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade.
Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.
Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-se
Pelas regras da legislação eleitoral são inelegíveis os candidatos com condenação transitada em julgado, após oito anos do cumprimento da pena, pelos crimes: