Questões de Concursos

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Q230867•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

a compensação;

a concessão de liminar em ação cautelar inominada;

a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa;

a conversão de depósito em renda.

Q227549•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

No que diz respeito aos princípios tributários a serem observados quando da instituição de determinados impostos, analise as assertivas abaixo:

I. A instituição do IPTU deve ser feita com observância dos princípios da seletividade e da progressividade, seja em razão do valor do imóvel, seja como forma de promover o cumprimento da função social da propriedade.

II. As alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.

III. Os impostos residuais devem observar os critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

IV. Em relação ao ITR, será progressivo com o intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Após análise, pode-se dizer que:

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Estão incorretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

Todas as assertivas estão corretas.

Q161764•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

No que se refere à exclusão do crédito tributário, e espe- cificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que:

salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

a isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, por força do princípio da uniformidade geográfico-tributária.

a isenção, ainda quando prevista em contrato, depende de decisão administrativa devidamente fundamentada, explicitando condições e requisitos para a fruição do benefício.

a isenção é sempre extensiva às taxas e contribuições de melhoria.

a isenção, ainda que concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

Notificações

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Q230867•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

a compensação;

a concessão de liminar em ação cautelar inominada;

a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa;

a conversão de depósito em renda.

Q227549•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Estão incorretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

Todas as assertivas estão corretas.

Q161764•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

No que se refere à exclusão do crédito tributário, e espe- cificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que:

salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

a isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, por força do princípio da uniformidade geográfico-tributária.

a isenção, ainda quando prevista em contrato, depende de decisão administrativa devidamente fundamentada, explicitando condições e requisitos para a fruição do benefício.

a isenção é sempre extensiva às taxas e contribuições de melhoria.

a isenção, ainda que concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

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Q230867•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q227549•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q161764•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

Q230867•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q227549•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q161764•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

Q372205•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
FGV

Q26872•
Direito Tributário•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Q851966•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
GANZAROLI•
Prefeitura de Araçu GO Fiscal de Tributos•
2020

Q923904•
Direito Tributário•
Processo Judicial Tributário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q222212•
Direito Tributário•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q469768•
Direito Tributário•
Sistema Tributário Nacional•
ESAF•
PGDF DF•
Procurador

Q466445•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q470546•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q852006•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
FCM•
Prefeitura de Contagem MG•
Auditor Fiscal Fiscalização•
2020

Q44589•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q225084•
Direito Tributário•
ITCMD•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q27982•
Direito Tributário•
FCC•
Câmara de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Q232270•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q163941•
Direito Tributário•
Tributos Conceito•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q115051•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Q469118•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Q27266•
Direito Tributário•
FGV•
Prefeitura de Angra dos Reis RJ•
Auditor Fiscal da Receita Municipal

Q230867•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q227549•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q161764•Direito Tributário•Direito Tributário•ESAF•MF•Assistente Técnico Administrativo

Q230867•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q227549•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q161764•Direito Tributário•Direito Tributário•ESAF•MF•Assistente Técnico Administrativo

Q372205•Direito Tributário•Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•FGV

Q26872•Direito Tributário•CAIPIMES•Câmara de Atibaia SP•Advogado

Q851966•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•GANZAROLI•Prefeitura de Araçu GO Fiscal de Tributos•2020

Q923904•Direito Tributário•Processo Judicial Tributário•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q222212•Direito Tributário•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q469768•Direito Tributário•Sistema Tributário Nacional•ESAF•PGDF DF•Procurador

Q466445•Direito Tributário•Sujeito passivo•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q470546•Direito Tributário•Imposto sobre a produção e a circulação•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF•Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Q852006•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•FCM•Prefeitura de Contagem MG•Auditor Fiscal Fiscalização•2020

Q44589•Direito Tributário•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q225084•Direito Tributário•ITCMD•FCC•TCE AL•Procurador

Q27982•Direito Tributário•FCC•Câmara de São Paulo SP•Procurador Legislativo

Q232270•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q163941•Direito Tributário•Tributos Conceito•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q115051•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•FCC•PGE BA•Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Q469118•Direito Tributário•Competência Tributária•CONSULPLAN•Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•Analista Judiciário

Q27266•Direito Tributário•FGV•Prefeitura de Angra dos Reis RJ•Auditor Fiscal da Receita Municipal

Q230867•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q227549•
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Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q161764•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

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MPE MS•
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Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

Q372205•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades•
FGV

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Direito Tributário•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

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Limitações Constitucionais Poder Tributar•
GANZAROLI•
Prefeitura de Araçu GO Fiscal de Tributos•
2020

Q923904•
Direito Tributário•
Processo Judicial Tributário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

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Direito Tributário•
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Procurador

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Imposto sobre a produção e a circulação•
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Q852006•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
FCM•
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2020

Q44589•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q225084•
Direito Tributário•
ITCMD•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q27982•
Direito Tributário•
FCC•
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Procurador Legislativo

Q232270•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FEPESE•
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Promotor de Justiça

Q163941•
Direito Tributário•
Tributos Conceito•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q115051•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

Q469118•
Direito Tributário•
Competência Tributária•
CONSULPLAN•
Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro•
Analista Judiciário

Q27266•
Direito Tributário•
FGV•
Prefeitura de Angra dos Reis RJ•
Auditor Fiscal da Receita Municipal