Questões de Concursos

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Q698681•
Direito Tributário•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Jr Direito•
2019

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( ) A União não poderá instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

( ) O Município poderá cobrar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma autarquia estadual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Q222522•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.

Certo

Errado

Q467561•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

A compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, poderá ser deferida em mandado de segurança, ação cautelar ou medida antecipatória dos efeitos da tutela.

Certo

Errado

Notificações

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Q698681•
Direito Tributário•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Jr Direito•
2019

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

( ) A União não poderá instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

( ) O Município poderá cobrar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma autarquia estadual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Q222522•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Julgue os itens que se seguem, relativos à suspensão da
exigibilidade do crédito tributário.

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o parcelamento, o pagamento e a anistia.

Certo

Errado

Q467561•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

A compensação, hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, poderá ser deferida em mandado de segurança, ação cautelar ou medida antecipatória dos efeitos da tutela.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q698681•
Direito Tributário•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Jr Direito•
2019

Q222522•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q467561•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Q698681•
Direito Tributário•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Jr Direito•
2019

Q222522•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q467561•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Q470639•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
Departamento Estadual de Trânsito PA•
Técnico em Administração

Q465784•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Q165502•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q850303•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FUNDATEC•
Prefeitura de Alpestre RS Auditor Fiscal•
2020

Q187527•
Direito Tributário•
VUNESP•
SPTRANS•
Advogado Pleno

Q470923•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Q167833•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FCC•
SEFIN RO•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q178329•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Q466597•
Direito Tributário•
Impostos

Q470454•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Q226748•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q470210•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q471236•
Direito Tributário•
Contribuições sociais•
Instituto Quadrix•
Secretaria de Estado de Educação DF•
Professor Substituto•
2018

Q465610•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2

Q469219•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
IOBV•
Prefeitura de Araquari SC•
Fiscal de Tributação

Q706031•
Direito Tributário•
Imposto de Renda•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Q228342•
Direito Tributário•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q698681•Direito Tributário•FUNPAR NC UFPR•ITAIPU BINACIONAL•Profissional de Nível Universitário Jr Direito•2019

Q222522•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor Direito

Q467561•Direito Tributário•Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE BA•Procurador do Ministério Público

Q698681•Direito Tributário•FUNPAR NC UFPR•ITAIPU BINACIONAL•Profissional de Nível Universitário Jr Direito•2019

Q222522•Direito Tributário•Crédito Tributário Exclusão•CESPE CEBRASPE•IFB•Professor Direito

Q467561•Direito Tributário•Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•TCE BA•Procurador do Ministério Público

Q470639•Direito Tributário•Princípios Tributários•CESPE CEBRASPE•Departamento Estadual de Trânsito PA•Técnico em Administração

Q465784•Direito Tributário•Constituição do crédito tributário•FCC•Assembléia Legislativa SP•Procurador

Q165502•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FCC•SEFAZ PB•Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q850303•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•FUNDATEC•Prefeitura de Alpestre RS Auditor Fiscal•2020

Q187527•Direito Tributário•VUNESP•SPTRANS•Advogado Pleno

Q470923•Direito Tributário•Crédito Tributário•ESAF•SEFAZ CE•Analista Jurídico

Q167833•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•FCC•SEFIN RO•Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q178329•Direito Tributário•Suspensão do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•DPE TO•Defensor Público

Q466597•Direito Tributário•Impostos

Q470454•Direito Tributário•Sujeito passivo•FEPESE•Prefeitura de Florianópolis SC•Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Q226748•Direito Tributário•Obrigação Tributária•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q470210•Direito Tributário•Obrigação Tributária•CESPE CEBRASPE•PGE AL•Procurador do Estado de 1a Categoria

Q471236•Direito Tributário•Contribuições sociais•Instituto Quadrix•Secretaria de Estado de Educação DF•Professor Substituto•2018

Q465610•Direito Tributário•Impostos•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2

Q469219•Direito Tributário•Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•IOBV•Prefeitura de Araquari SC•Fiscal de Tributação

Q706031•Direito Tributário•Imposto de Renda•CESPE CEBRASPE•MPC PA•Procurador de Contas•2019

Q228342•Direito Tributário•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q698681•
Direito Tributário•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Jr Direito•
2019

Q222522•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q467561•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Q698681•
Direito Tributário•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível Universitário Jr Direito•
2019

Q222522•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Q467561•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador do Ministério Público

Q470639•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
CESPE CEBRASPE•
Departamento Estadual de Trânsito PA•
Técnico em Administração

Q465784•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Q165502•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q850303•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
FUNDATEC•
Prefeitura de Alpestre RS Auditor Fiscal•
2020

Q187527•
Direito Tributário•
VUNESP•
SPTRANS•
Advogado Pleno

Q470923•
Direito Tributário•
Crédito Tributário•
ESAF•
SEFAZ CE•
Analista Jurídico

Q167833•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FCC•
SEFIN RO•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Q178329•
Direito Tributário•
Suspensão do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Q466597•
Direito Tributário•
Impostos

Q470454•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Q226748•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q470210•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Q471236•
Direito Tributário•
Contribuições sociais•
Instituto Quadrix•
Secretaria de Estado de Educação DF•
Professor Substituto•
2018

Q465610•
Direito Tributário•
Impostos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2

Q469219•
Direito Tributário•
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário•
IOBV•
Prefeitura de Araquari SC•
Fiscal de Tributação

Q706031•
Direito Tributário•
Imposto de Renda•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

Q228342•
Direito Tributário•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador