Questões de Concursos

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Q1993•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

A demissão e a remoção ex officio foram definidos pela lei, colocando a primeira entre os atos punitivos e a segunda para atender a necessidade do serviço público. Esses resultados dizem respeito ao requisito

da forma e do motivo, respectivamente.

do motivo para ambos os casos.

do objeto para ambos os casos.

da finalidade para ambos os casos.

do sujeito e da finalidade, respectivamente.

Q773•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Determinada Prefeitura Municipal pretende realizar obras de urbanização no entorno da área onde está localizado o imóvel do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que

o ato tem natureza de vinculação, visto que a oportunidade à conveniência dessas obras estão sempre atreladas à lei, cabendo ao administrador proceder de forma estrita, ainda que presente o interesse coletivo.

a discricionariedade do administrador municipal é plena, afastando-se quaisquer limites quanto à legalidade ou ao interesse público, por ser uma prerrogativa própria e imprescindível do cargo.

o administrador municipal não poderá praticar os atos relacionados a essa obra com liberdade de escolha de seu conteúdo e do modo de sua realização sem a prévia autorização do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

sendo um ato de natureza discricionária por parte do Município, não terá o administrador municipal qualquer margem de liberdade para escolher essa ou aquela conduta, salvo instaurar o processo de urbanização.

não caberá ao Judiciário dizer se tais obras são ou não prioritárias ou urgentes, podendo apenas invalidar os atos manifestamente ilegais, resultantes de abuso de poder ou desvio de finalidade.

Q671741•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

o sujeito, o objeto e a tipicidade.

a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade

a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade

a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.

a finalidade, o sujeito e o objeto.

Notificações

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Q1993•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

da forma e do motivo, respectivamente.

do motivo para ambos os casos.

do objeto para ambos os casos.

da finalidade para ambos os casos.

do sujeito e da finalidade, respectivamente.

Q773•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Determinada Prefeitura Municipal pretende realizar obras de urbanização no entorno da área onde está localizado o imóvel do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse caso, é correto afirmar que

a discricionariedade do administrador municipal é plena, afastando-se quaisquer limites quanto à legalidade ou ao interesse público, por ser uma prerrogativa própria e imprescindível do cargo.

não caberá ao Judiciário dizer se tais obras são ou não prioritárias ou urgentes, podendo apenas invalidar os atos manifestamente ilegais, resultantes de abuso de poder ou desvio de finalidade.

Q671741•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

De acordo com a doutrina administrativista clássica e majoritária, são atributos dos atos administrativos

o sujeito, o objeto e a tipicidade.

a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade

a autoexecutoriedade, a tipicidade e a finalidade

a imperatividade, a finalidade e a presunção de legitimidade.

a finalidade, o sujeito e o objeto.

Q412762•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Técnico Judiciário•
2018

Determinado Secretário Municipal de Educação, no dia da inauguração de nova escola municipal, distribuiu boletim informativo custeado pelo poder público, com os seguintes dizeres no título da reportagem: “ Secretário do povo, Rico Ricaço, presenteia a população com mais uma escola”. Ao lado da reportagem, havia foto do Secretário fazendo com seus dedos o símbolo de coração utilizado por ele em suas campanhas eleitorais.

A conduta narrada feriu o princípio da administração pública da:

economicidade, eis que é vedada a publicidade custeada pelo erário dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ainda que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social;

legalidade, pois a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser precedida de prévia autorização legislativa, vedada qualquer promoção pessoal que configure favorecimento pessoal para autoridades ou servidores públicos;

moralidade, eis que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos, em que constarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas, para ser legal deve ser custeada integralmente com recursos privados;

publicidade, uma vez que a divulgação dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser feita exclusivamente por meio de publicação dos respectivos atos no diário oficial, para impedir promoção pessoal da autoridade pública;

impessoalidade, pois a publicidade em tela deveria ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

Questões de Concursos

Q1993•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Q773•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Q671741•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q1993•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Q773•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Q671741•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q412762•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Técnico Judiciário•
2018

Q156950•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Q144646•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
FCC•
TRT 4ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q113682•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

Q65839•
Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Q65818•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
CESPE CEBRASPE

Q65638•
Direito Administrativo•
Delegação dos Serviços Públicos

Q65491•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE

Q65108•
Direito Administrativo•
Consórcios Públicos

Q37997•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q34581•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Q34576•
Direito Administrativo•
Responsabilidades do servidor•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Q24372•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

Q18695•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
MB•
CP PCNS•
Contador

Q2002•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Q398549•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FCC•
TRT 7a•
Analista Judiciário

Q395625•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Policial Federal Perito

Q1993•Direito Administrativo•Atos Administrativos•TRF•Técnico Judiciário

Q773•Direito Administrativo•FCC•TRT•Técnico Judiciário

Q671741•Direito Administrativo•Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2020

Q1993•Direito Administrativo•Atos Administrativos•TRF•Técnico Judiciário

Q773•Direito Administrativo•FCC•TRT•Técnico Judiciário

Q671741•Direito Administrativo•Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Juiz de Direito Substituto•2020

Q412762•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•FGV•Tribunal de Justiça nbsp AL•Técnico Judiciário•2018

Q156950•Direito Administrativo•Parcerias Público privadas•TJ PR•TJ PR•Assessor Jurídico

Q144646•Direito Administrativo•Processo Administrativo Federal•FCC•TRT 4ª REGIÃO•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q113682•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•INSTITUTO CIDADES•AGECOM•Analista de Gestão Administrativa Advogado

Q65839•Direito Administrativo•Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Q65818•Direito Administrativo•Improbidade Administrativa•CESPE CEBRASPE

Q65638•Direito Administrativo•Delegação dos Serviços Públicos

Q65491•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•CESPE CEBRASPE

Q65108•Direito Administrativo•Consórcios Públicos

Q37997•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q34581•Direito Administrativo•Improbidade Administrativa•FEMPERJ•TCE RJ•Analista de Controle Externo

Q34576•Direito Administrativo•Responsabilidades do servidor•FEMPERJ•TCE RJ•Analista de Controle Externo

Q24372•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CGM RJ•Auxiliar de Controladoria

Q18695•Direito Administrativo•Lei 8112 90•MB•CP PCNS•Contador

Q2002•Direito Administrativo•Atos Administrativos•TRF•Técnico Judiciário

Q398549•Direito Administrativo•Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•FCC•TRT 7a•Analista Judiciário

Q395625•Direito Administrativo•Lei 8666 93•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Policial Federal Perito

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Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Técnico Judiciário

Q773•
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TRT•
Técnico Judiciário

Q671741•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q1993•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Q773•
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TRT•
Técnico Judiciário

Q671741•
Direito Administrativo•
Atributos do ato administrativo presunção de legitimidade•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Q412762•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Técnico Judiciário•
2018

Q156950•
Direito Administrativo•
Parcerias Público privadas•
TJ PR•
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Q144646•
Direito Administrativo•
Processo Administrativo Federal•
FCC•
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Q113682•
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Contratos Administrativos•
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Analista de Gestão Administrativa Advogado

Q65839•
Direito Administrativo•
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções

Q65818•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
CESPE CEBRASPE

Q65638•
Direito Administrativo•
Delegação dos Serviços Públicos

Q65491•
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Contratos Administrativos•
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Q65108•
Direito Administrativo•
Consórcios Públicos

Q37997•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q34581•
Direito Administrativo•
Improbidade Administrativa•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

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Responsabilidades do servidor•
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Q18695•
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Q2002•
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Atos Administrativos•
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Q398549•
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Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FCC•
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Analista Judiciário

Q395625•
Direito Administrativo•
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