Questões de Concursos de Direito Penal Militar com Gabarito (Comentado)

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Q234946•
Direito Penal Militar•
Penas•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

No sistema penal militar, o estado de necessidade segue a teoria diferenciadora do direito penal alemão, que faz o balanço dos bens e interesses em conflito. O estado de necessidade pode ser exculpante ou justificante. O primeiro é causa de exclusão da culpabilidade e o segundo, de exclusão de ilicitude.

A reunião de dois ou mais militares, com armamento ou material bélico de propriedade militar, para a prática de violência à pessoa ou à coisa pública ou particular, em lugar sujeito à administração militar, constitui crime militar próprio e autônomo. Os crimes que ocorrem fora do lugar sujeito à administração militar, contra o patrimônio da administração pública civil e a propriedade particular, constituem delitos de formação de quadrilha ou bando, apenados na esfera penal castrense.

O crime de violência contra superior somente se caracteriza como delito material com a efetiva lesão ao superior hierárquico direto do agente, tendo como bem jurídico tutelado a integridade física do militar que exerce as funções de comando. Somente o militar em atividade poderá ser autor desse delito.

A indignidade para o oficialato é sanção administrativa disciplinar e sua aplicação ocorre no âmbito administrativo disciplinar. A incompatibilidade para o oficialato é sanção penal acessória e somente poderá ser aplicada pelo Poder Judiciário, mediante procedimento próprio.

A pena de impedimento prevista no CPM é aplicável a qualquer crime militar, próprio ou impróprio, desde que seja inferior a dois anos. Essa pena obsta o exercício das funções policiais e militares pelo prazo mínimo de dois anos, submetendo o apenado, quando se tratar de oficial, à pena acessória de perda do posto.

Q464069•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens. Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código Penal Militar.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q234946•
Direito Penal Militar•
Penas•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q464069•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q234946•
Direito Penal Militar•
Penas•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q464069•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q17302•
Direito Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q464158•
Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

Q16937•
Direito Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q175716•
Direito Penal Militar•
Penas•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q51315•
Direito Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

Q51322•
Direito Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

Q464156•
Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Q18034•
Direito Penal Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Tecnólogo de Administração

Q464138•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464299•
Direito Penal Militar•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q17299•
Direito Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q171262•
Direito Penal Militar•
Penas•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q52559•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q464325•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q464047•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q464256•
Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
AOCP•
Polícia Militar ES•
Oficial Combatente•
2018

Q52558•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q464377•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Q234946•Direito Penal Militar•Penas•CESPE CEBRASPE•MPE ES•Promotor de Justiça

Q464069•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2018

Q234946•Direito Penal Militar•Penas•CESPE CEBRASPE•MPE ES•Promotor de Justiça

Q464069•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2018

Q17302•Direito Penal Militar•UPENET•Polícia Militar PE•Oficial da Polícia Militar

Q464158•Direito Penal Militar•Ação Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Soldado Policial Militar•2018

Q16937•Direito Penal Militar•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q175716•Direito Penal Militar•Penas•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q51315•Direito Penal Militar•MPM•Promotor de Justiça Militar

Q51322•Direito Penal Militar•MPM•Promotor de Justiça Militar

Q464156•Direito Penal Militar•Penas e classificações•VUNESP•TJ SP•Juiz de Direito Substituto

Q18034•Direito Penal Militar•VUNESP•Polícia Militar SP•Tecnólogo de Administração

Q464138•Direito Penal Militar•Aplicação da Lei Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública da União•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q464299•Direito Penal Militar•Direito Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q17299•Direito Penal Militar•UPENET•Polícia Militar PE•Oficial da Polícia Militar

Q171262•Direito Penal Militar•Penas•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q52559•Direito Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar•2018

Q464325•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q464047•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q464256•Direito Penal Militar•Penas e classificações•AOCP•Polícia Militar ES•Oficial Combatente•2018

Q52558•Direito Penal Militar•IADES•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar•2018

Q464377•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Superior Tribunal Militar•Analista Judiciário•2018

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MPE ES•
Promotor de Justiça

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Crimes militares•
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Superior Tribunal Militar•
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Penas•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

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Crimes militares•
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Superior Tribunal Militar•
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UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

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Direito Penal Militar•
Ação Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado Policial Militar•
2018

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Direito Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q175716•
Direito Penal Militar•
Penas•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q51315•
Direito Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

Q51322•
Direito Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

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Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

Q18034•
Direito Penal Militar•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Tecnólogo de Administração

Q464138•
Direito Penal Militar•
Aplicação da Lei Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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Direito Penal Militar•
Direito Penal Militar•
IADES•
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Policial Militar

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Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q171262•
Direito Penal Militar•
Penas•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

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Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q464325•
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Crimes militares•
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Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q464047•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q464256•
Direito Penal Militar•
Penas e classificações•
AOCP•
Polícia Militar ES•
Oficial Combatente•
2018

Q52558•
Direito Penal Militar•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Q464377•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018