Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue os próximos itens. Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código Penal Militar.
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:
Dentre as penas previstas no Código Penal Militar, NÃO se inclui a de:
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
Assinale a alternativa correta com relação ao militar da reserva ou reformado quando pratica ou contra ele é praticado crime militar
Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
Em relação à menagem, é correto afirmar que
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.
Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral - Do Crime, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:
I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.
IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
Está CORRETO o que se afirma em
I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.
IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
Está CORRETO o que se afirma em
Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Conforme previsão constitucional, à justiça militar federal compete processar e julgar, nos crimes militares, os integrantes das Forças Armadas e os civis, enquanto à justiça militar estadual compete o processo e o julgamento dos PMs e bombeiros militares, excluídos os civis, mesmo que tenham praticado um crime militar.
Ainda quanto aos crimes militares, julgue os itens que se seguem. Segundo a classificação doutrinária, o homossexualismo, o desafio para duelo e o ultraje incluem-se entre os crimes atentatórios à disciplina militar que têm somente o militar como sujeito ativo, não obstante se tratar de delitos impropriamente militares.
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Um militar que servia em determinado quartel verificou que o veículo de outro militar estava estacionado na unidade com a porta destrancada e com a chave na ignição. Sem autorização, ausentou-se do aquartelamento com o carro e, ao final do dia, retornou e devolveu as chaves ao proprietário, que já tinha comunicado ao comandante da organização o suposto furto. Assertiva: Nessa situação, o fato narrado configuraria furto de uso, mas este é considerado atípico pelo Código Penal Militar.
De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de
AOCP•
José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço. Considerando o Código Penal Militar e que a vítima é comandante da unidade a que pertence José, caso ele seja condenado, em tese, estará sujeito à pena de