Questões de Concursos de Direito Constitucional com Gabarito (Comentado)

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Nada por aqui

Q979•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. Neste sentido, é correto afirmar que incumbe

à polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

à polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

às polícias militares, ressalvada a competência da União, exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais.

Q437248•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IFNMG MG•
Tecnólogo

De acordo com o § 5º do Art. 165 da Constituição Brasileira de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá:

I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Sobre essa matéria, é correto afirmar que os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, correspondem aos assinalados nos incisos:

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Questões de Concursos

Q979•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q437248•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IFNMG MG•
Tecnólogo

Q979•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q437248•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IFNMG MG•
Tecnólogo

Q166173•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q447223•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
IBFC•
Câmara de Feira de Santana BA•
Procurador Jurídico Adjunto•
2018

Q432655•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Q65983•
Direito Constitucional•
Conceito de Constituição

Q857534•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CONTEMAX•
Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem•
2020

Q448801•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q140658•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q66003•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Q36279•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q859705•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q371805•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FGV

Q371229•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
2019

Q204570•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista em assistência penitenciária

Q160684•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Q237849•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q65993•
Direito Constitucional•
Constitucionalismo

Q38780•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Q4337•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q979•Direito Constitucional•FUNRIO•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q437248•Direito Constitucional•Orçamentos•IFNMG MG•Tecnólogo

Q979•Direito Constitucional•FUNRIO•Polícia Rodoviária Federal PRF•PRF Policial Rodoviário Federal

Q437248•Direito Constitucional•Orçamentos•IFNMG MG•Tecnólogo

Q166173•Direito Constitucional•Classificação das Constituições•FUNIVERSA•SEPLAG DF•Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q447223•Direito Constitucional•Princípios Gerais da Atividade Econômica•IBFC•Câmara de Feira de Santana BA•Procurador Jurídico Adjunto•2018

Q432655•Direito Constitucional•Comunicação Social•CESPE CEBRASPE•EBC•Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Q65983•Direito Constitucional•Conceito de Constituição

Q857534•Direito Constitucional•Ordem Social•CONTEMAX•Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem•2020

Q448801•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Juiz de Direito Substituto•2018

Q140658•Direito Constitucional•Poder Judiciário•FCC•TRT 9ª REGIÃO•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q66003•Direito Constitucional•Poder Constituinte Originário

Q36279•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJ ES•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q859705•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário•2021

Q371805•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FGV

Q371229•Direito Constitucional•Ordem Social•FGV•2019

Q204570•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Especialista em assistência penitenciária

Q160684•Direito Constitucional•Forma Federativa de Competências•CESPE CEBRASPE•TJ BA•Atendente Judiciário

Q237849•Direito Constitucional•Forma Federativa de Competências•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q65993•Direito Constitucional•Constitucionalismo

Q38780•Direito Constitucional•FCC•TRE AL•Técnico Judiciário

Q4337•Direito Constitucional•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q979•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q437248•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IFNMG MG•
Tecnólogo

Q979•
Direito Constitucional•
FUNRIO•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

Q437248•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
IFNMG MG•
Tecnólogo

Q166173•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes

Q447223•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
IBFC•
Câmara de Feira de Santana BA•
Procurador Jurídico Adjunto•
2018

Q432655•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Q65983•
Direito Constitucional•
Conceito de Constituição

Q857534•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
CONTEMAX•
Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem•
2020

Q448801•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q140658•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q66003•
Direito Constitucional•
Poder Constituinte Originário

Q36279•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q859705•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário•
2021

Q371805•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FGV

Q371229•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
FGV•
2019

Q204570•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista em assistência penitenciária

Q160684•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Atendente Judiciário

Q237849•
Direito Constitucional•
Forma Federativa de Competências•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Q65993•
Direito Constitucional•
Constitucionalismo

Q38780•
Direito Constitucional•
FCC•
TRE AL•
Técnico Judiciário

Q4337•
Direito Constitucional•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário