Sobre Telessaúde, com base na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa
CORRETA.
I – Compete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ética relativa à
prestação dos serviços previstos neste Título, aplicando-se os padrões normativos adotados para as
modalidades de atendimento presencial, no que não colidirem com os preceitos desta Lei.
II – O ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demonstrar a
imprescindibilidade da medida para que sejam evitados danos à saúde dos pacientes.
III – É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão
em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
Conforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas,
exames e procedimentos realizados em unidades de saúde
públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se
acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o
período do atendimento, independentemente de notificação
prévia. Sobre o exposto, analisar os itens.
I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de
sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a
paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde
responsável pelo atendimento indicará pessoa para
acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde
do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente,
que não poderá recusar o nome indicado
independentemente de justificativa, registrando-se o
nome escolhido no documento gerado durante o
atendimento.
II. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou
unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas
à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente
justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido
acompanhante que seja profissional de saúde.
III. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de
saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da
saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do
acompanhante requerido.
A Portaria de Consolidação nº 5/2017, Anexo IV, que dispõe sobre sangue, componentes e derivados – Título II, Capítulo I,
Seção I, art. 27, afirma que: “compete ao coordenador do SINASAN definir a forma de utilização do plasma congelado excedente do uso terapêutico dos serviços de hemoterapia públicos e privados, com vistas ao atendimento de interesse nacional.
Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 699/2022 dispõe sobre
regulamento técnico para produto saneante categorizado como
alvejante à base de hipoclorito de sódio ou hipoclorito de cálcio.
A respeito das normas para a rotulagem desses alvejantes, assinale
a afirmativa correta.
Sobre a isenção dos ensaios de controle de qualidade para produtos biológicos importados, nos termos das normativas em vigor, assinale a afirmativa correta.
A vigilância sanitária, em sua missão de proteger e promover a saúde de toda a população, trabalha com uma
série de conceitos, como inocuidade, nocividade, risco,
entre outros. As indústrias têm adotado programas de
autocontrole (PAC) que trabalham com esses conceitos e
incluem várias ferramentas de inspeção, utilizadas para
assegurar a qualidade de um produto e
Dado o contexto da Legislação Geral da ANVISA sobre
Alimentos, associe os termos da Coluna 1 com suas
respectivas descrições na Coluna 2:
Coluna 1:
A.Boas Práticas de Fabricação (BPF).
B.Rotulagem de alimentos.
C.Controle de contaminantes.
Coluna 2:
(__)Normas que estabelecem os requisitos de higiene e
segurança durante a produção e comercialização de
alimentos.
(__)Conjunto de informações obrigatórias, como
ingredientes e advertências sobre alergênicos, que
devem constar nos rótulos dos alimentos.
(__)Limites para a presença de substâncias químicas e
biológicas indesejáveis nos alimentos, como metais
pesados e microrganismos.
Assinale a alternativa cuja a sequência da associação,
de cima para baixo, está correta:
Nos termos do artigo 198 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, as ações e
serviços públicos de saúde integram um sistema único,
organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Sobre
as diretrizes constitucionais que regem a organização
desse sistema, assinale a alternativa correta:
A organização do SUS define papéis e
responsabilidades entre União, estados e
municípios. Com base na Lei nº 8.080/1990 e no
Decreto nº 7.508/2011, qual alternativa posiciona
corretamente a vigilância sanitária na rede
pública?
Conforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e
seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10.
“É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com
cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar,
compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente
no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva,
ou similar, quando necessária a internação hospitalar, das
doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de
Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização
Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas
estabelecidas no Art. 12 desta Lei.”
Nesse sentido, assinale a opção que está contemplada na
cobertura de planos de referência das operadoras de saúde
suplementar.
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do art. 198
da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a
serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal
e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com
saúde nas três esferas de governo.
De acordo com a referida lei, para efeito de apuração da aplicação
dos recursos mínimos estabelecidos, serão consideradas despesas
com ações e serviços públicos de saúde:
Um técnico de laboratório possui várias responsabilidades, incluindo: I. Coletar e transportar as amostras. II. Manutenção de equipamentos e interpretação de resultados. III. Coleta e preparação de amostras. Quais estão corretas?
A Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a
normativa estabelece a participação comunitária no processo de gestão do sistema de saúde. Assinale a afirmativa a seguir
que descreve uma das formas de participação popular prevista pela Lei nº 8.142/1990.
Uma empresa da área farmacêutica com sede no Canadá desenvolveu um novo fármaco no laboratório da cidade de Toronto em parceria com duas universidades da região. O medicamento, que utiliza como princípio ativo uma droga psicoativa cujo uso recorrente pode levar à dependência física ou psicológica, promete ser um importante aliado de pessoas que desejem abandonar o consumo de cigarros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações. No caso de o fabricante já ter conseguido registro no
Canadá e em outros países, bastará, para iniciar a sua
comercialização em território brasileiro, protocolar na
ANVISA o pedido de registro.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC nº 682 de
2022, que dispõe sobre produtos saneantes desinfetantes,
assinale a afirmativa correta.