Questões de Concursos

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Q180509•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir

O Poder Executivo deve gerir os fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e alocar seus recursos nas diversas áreas da política de atendimento, de maneira que tais conselhos, instituídos em âmbito nacional, regional ou local, possam acompanhar e fiscalizar as prioridades de atendimento estabelecidas.

Certo

Errado

Q172184•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Julgue os itens que se seguem, relativos a licitação e ajustes administrativos.

De acordo com posicionamento do STJ, a prorrogação de contrato de concessão de serviço público sem a realização de prévia licitação macula o negócio jurídico com nulidade absoluta, perdurando o vício até o encerramento do pacto, quando se inicia o prazo prescricional da pretensão que visa anulá-lo.

Certo

Errado

Q175691•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, devendo o juiz conhecê-la de ofício nos casos estabelecidos em lei. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo o juiz suprir a alegação.

Certo

Errado

Q178142•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, restando, portanto, consolidada, no instituto da coisa julgada, a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q180509•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q172184•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q175691•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Q178142•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q180509•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172184•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175691•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público

Q178142•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180509•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172184•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175691•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178142•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q173976•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179967•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175310•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175653•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q178376•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179348•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q172186•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180429•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179031•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174436•
Direitos Difusos e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q174639•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179232•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175452•
Direito Processual Penal•
Da Ação Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q175608•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180283•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q1080061•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Direito•
2022

Q180509•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172184•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175691•Direito Civil•Prescrição e Decadência•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178142•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180509•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172184•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175691•Direito Civil•Prescrição e Decadência•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178142•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q173976•Direito Processual Civil•Dos Atos Processuais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179967•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175310•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175653•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q178376•Direito Constitucional•Poder Legislativo•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179348•Direito Processual Civil•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q172186•Direito Constitucional•Processo Legislativo•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180429•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179031•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174436•Direitos Difusos e Coletivos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q174639•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q179232•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175452•Direito Processual Penal•Da Ação Penal•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q175608•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q180283•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Defensor Público

Q1080061•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência•CESPE CEBRASPE•DPE DF•Direito•2022

Q180509•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
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Q172184•
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Contratos Administrativos•
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Q175691•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
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DPE DF•
Defensor Público

Q178142•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q180509•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
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Q172184•
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Contratos Administrativos•
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Q175691•
Direito Civil•
Prescrição e Decadência•
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Procedimento Ordinário•
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Q173976•
Direito Processual Civil•
Dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
Defensor Público

Q179967•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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Q175310•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
DPE DF•
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Q175653•
Direito Administrativo•
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DPE DF•
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Q178376•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
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DPE DF•
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Q179348•
Direito Processual Civil•
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Q172186•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
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Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q179031•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
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Q174436•
Direitos Difusos e Coletivos•
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Atos Administrativos•
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Direito Constitucional•
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Q175452•
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Da Ação Penal•
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Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
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Q1080061•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência•
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DPE DF•
Direito•
2022