De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará sujeito à pena de
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), ao Ministério Público junto ao TCE/PA compete
Considerando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejas
Assinale a opção que apresenta fato que deve ser registrado na contabilidade pública como provisão.
No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.
Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o curso, o cliente recebe em sua residência um kit didático composto por um fascículo impresso com instruções de montagem; um livro eletrônico, contido em um CD; e um material demonstrativo, constituído de componentes mecânicos, para a prática de lições.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF, entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são) objeto(s) de imunidade tributária
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF, entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são) objeto(s) de imunidade tributária
Em razão da grande quantidade de transportes escolares irregulares na capital de um estado da Federação, foi aprovada lei estadual que previa isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículos utilizados para transporte escolar autônomo na cidade, bem como anistia de multas pelo não recolhimento desse tributo, desde que os devedores fossem filiados à cooperativa de transportes da capital.
Nessa situação hipotética, a referida lei é
Nessa situação hipotética, a referida lei é
Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.
Nessa situação, serão necessárias
Nessa situação, serão necessárias
Texto CG2A1-I
1 Na década de 1960, o mundo passou por um aumento
populacional inédito devido à brusca queda na taxa de
mortalidade, o que gerou preocupações sobre a capacidade dos
4 países em produzir comida para todos. A solução encontrada
foi desenvolver tecnologia e métodos que aumentassem a
produção.
7 Em 1981, o indiano ganhador do Prêmio Nobel de
Economia, Amartya Sen, em seu livro Pobreza e Fomes,
identificou a existência de populações com fome mesmo em
10 países que não convivem com problemas de abastecimento. O
economista indiano traçou então, pela primeira vez, uma
relação causal entre fome e questões sociais como pobreza e
13 concentração de renda. Tirou, assim, o foco de aspectos
técnicos e mudou o tom do debate internacional sobre a
questão e as políticas públicas a serem tomadas a partir daí.
16 As últimas décadas foram de grande evolução no
combate à fome em escala global. Nos últimos 25 anos, 7,7%
da população mundial superou o problema, o que representa
19 216 milhões de pessoas. É como se mais que toda a população
brasileira saísse da subnutrição em menos de três décadas.
Contudo, 10,8% do mundo ainda vive sem acesso a uma dieta
22 que forneça o mínimo de calorias e nutrientes necessários para
uma vida saudável, e 21 mil pessoas morrem diariamente por
fome ou problemas derivados dela.
25 Um estudo publicado em 2016 pela FAO
(Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura) mostra que a produção mundial de alimentos é
28 suficiente para atender a demanda das 7,3 bilhões de pessoas
que habitam a Terra. Apesar disso, aproximadamente uma em
cada nove dessas pessoas ainda vive a realidade da fome. A
31 pesquisa põe em xeque toda a política internacional de combate
à subnutrição crônica colocada em prática nas últimas décadas.
Em vez de crescimento da produção e ajudas momentâneas,
34 surge agora como caminho uma abordagem territorial que
valorize e potencialize a produção local.
Embora os números absolutos estejam caindo, o tema
37 ainda é um dos mais delicados da agenda internacional.
Um exemplo da extensão do problema está na declaração
dada em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
40 (UNICEF), segundo a qual 1,4 milhão de crianças, de quatro
diferentes países da África — Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão
do Sul —, corre risco iminente de morrer de fome. A questão
43 é tão antiga quanto complexa, e se conecta intrinsecamente
com a estrutura política e econômica sobre a qual o sistema
internacional está construído. Concentração da renda e da
46 produção, falta de vontade política e até mesmo desinformação
e consolidação de uma cultura alimentar pouco nutritiva são
fatores que compõem o cenário da fome e da desnutrição no
49 planeta.
Internet: www.nexojornal.com.br (com adaptações).
No texto CG2A1-I, o termo “a questão”(l.14 e 15) remete à
De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado
Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, essa dívida
O HTML (hypertext markup language) tem amplo uso difundido nas páginas publicadas na Internet. Assinale a opção que corresponde à tag utilizada no caso em que seja necessário utilizar uma lista não ordenada.
Texto 1A9-I
Determinada empresa brasileira de bebidas passou a vender, em janeiro de 2012, bebida gaseificada com sabor artificial. Após consultar escritório de advocacia externo a respeito da tributação de ICMS sobre o produto, a empresa o classificou como água gaseificada, sobre a qual incide alíquota de ICMS de 15%, conforme lei estadual. Em fevereiro do mesmo ano, a empresa declarou — mas não pagou — o ICMS devido sobre a venda do produto.
Em julho de 2017, a empresa foi notificada em auto de infração que exigia não somente o pagamento do ICMS declarado e não pago em fevereiro de 2012, mas também o de valor relativo a 5% adicionais de alíquota: para a fiscalização, o produto deveria ter sido classificado como refrigerante, com alíquota aplicável de 20%.
A empresa apresentou defesa, alegando a decadência do referido lançamento, mas o pedido foi negado definitivamente pelo órgão de julgamento da administração tributária. Inscrito em dívida ativa o crédito decorrente do lançamento à alíquota de 20%, a Procuradoria-Geral do estado ajuizou execução fiscal. Contudo, o estabelecimento empresarial onde funcionava a empresa de bebidas havia sido adquirido por empresa de calçados, não tendo a empresa de bebidas comunicado esse fato ao fisco. Com isso, não foi possível a citação da empresa de bebidas, pois, à época da execução, a empresa de calçados já funcionava no domicílio declarado pela empresa de bebidas à administração tributária.
Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento notificado em julho de 2017.
De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato eletivo,
No que se refere à gestão de processos de negócio, assinale a opção correta.
A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode-se estender pelo prazo máximo de
A Internet apresenta como característica o fato de
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Texto CG2A1-I
1 Na década de 1960, o mundo passou por um aumento
populacional inédito devido à brusca queda na taxa de
mortalidade, o que gerou preocupações sobre a capacidade dos
4 países em produzir comida para todos. A solução encontrada
foi desenvolver tecnologia e métodos que aumentassem a
produção.
7 Em 1981, o indiano ganhador do Prêmio Nobel de
Economia, Amartya Sen, em seu livro Pobreza e Fomes,
identificou a existência de populações com fome mesmo em
10 países que não convivem com problemas de abastecimento. O
economista indiano traçou então, pela primeira vez, uma
relação causal entre fome e questões sociais como pobreza e
13 concentração de renda. Tirou, assim, o foco de aspectos
técnicos e mudou o tom do debate internacional sobre a
questão e as políticas públicas a serem tomadas a partir daí.
16 As últimas décadas foram de grande evolução no
combate à fome em escala global. Nos últimos 25 anos, 7,7%
da população mundial superou o problema, o que representa
19 216 milhões de pessoas. É como se mais que toda a população
brasileira saísse da subnutrição em menos de três décadas.
Contudo, 10,8% do mundo ainda vive sem acesso a uma dieta
22 que forneça o mínimo de calorias e nutrientes necessários para
uma vida saudável, e 21 mil pessoas morrem diariamente por
fome ou problemas derivados dela.
25 Um estudo publicado em 2016 pela FAO
(Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura) mostra que a produção mundial de alimentos é
28 suficiente para atender a demanda das 7,3 bilhões de pessoas
que habitam a Terra. Apesar disso, aproximadamente uma em
cada nove dessas pessoas ainda vive a realidade da fome. A
31 pesquisa põe em xeque toda a política internacional de combate
à subnutrição crônica colocada em prática nas últimas décadas.
Em vez de crescimento da produção e ajudas momentâneas,
34 surge agora como caminho uma abordagem territorial que
valorize e potencialize a produção local.
Embora os números absolutos estejam caindo, o tema
37 ainda é um dos mais delicados da agenda internacional.
Um exemplo da extensão do problema está na declaração
dada em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
40 (UNICEF), segundo a qual 1,4 milhão de crianças, de quatro
diferentes países da África — Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão
do Sul —, corre risco iminente de morrer de fome. A questão
43 é tão antiga quanto complexa, e se conecta intrinsecamente
com a estrutura política e econômica sobre a qual o sistema
internacional está construído. Concentração da renda e da
46 produção, falta de vontade política e até mesmo desinformação
e consolidação de uma cultura alimentar pouco nutritiva são
fatores que compõem o cenário da fome e da desnutrição no
49 planeta.
Internet: www.nexojornal.com.br (com adaptações).
No texto CG2A1-I, seriam preservados a correção gramatical e os sentidos do trecho “Um exemplo da extensão do problema está na declaração dada em 2017 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), segundo a qual 1,4 milhão de crianças, de quatro diferentes países da África — Nigéria, Somália, Iêmen e Sudão do Sul —, corre risco iminente de morrer de fome” (l.38 a 42) se
Uma mensagem de requisição no protocolo HTTP deve incluir a operação (ou método) que se deseja que o servidor execute. Na situação em que um cliente requisita ao servidor o armazenamento de um relatório direcionado especificamente para um grupo de trabalho, deve-se utilizar a operação