Uma equipe de engenharia foi contratada para projetar uma
nova unidade pública de atendimento à saúde, a ser construída
em um terreno com topografia acidentada e limitações legais
quanto ao uso do solo. O contrato estabelece entregas parciais
em fases sucessivas, sendo necessário compatibilizar os estudos
técnicos com os marcos legais e administrativos para liberação de
recursos e obtenção de licenças.
Durante a organização do cronograma de trabalho, um dos
engenheiros propõe iniciar imediatamente a execução da obra
com base nos estudos de viabilidade e layout funcional
desenvolvidos até o momento, já que, em sua opinião, é possível
visualizar a concepção geral do empreendimento.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de
engenharia, a conduta mais compatível com o estágio atual do
projeto e com os requisitos legais para início da execução da obra
pública é:
Uma agência reguladora concluiu, em 5 de maio, uma audiência
pública para discutir a metodologia de cálculo de tarifas em
serviços de saneamento. O relatório consolidado, com mais de
180 páginas de dados técnicos, manifestações e notas de
especialistas, deveria ser divulgado para acesso público. Parte da
equipe técnica, alegando a necessidade de compatibilizar
informações de impacto econômico com estudos adicionais ainda
em curso, defendeu que a publicação poderia ser adiada até a
finalização de todas as análises, para evitar a divulgação de um
documento incompleto. Por outro lado, o conselho diretor
argumentou que a legislação aplicável estabelece prazo
específico e limitado para a disponibilização, restringindo as
hipóteses de prorrogação.
Nesse contexto, é correto afirmar que o relatório:
A adoção dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) para condução de levantamentos geodésicos
de alta precisão implica a determinação de coordenadas
tridimensionais, por meio da recepção contínua de sinais
emitidos por constelações de satélites em órbita.
Determinado professor procura o diretor da escola onde
exerce o magistério e questiona sobre a utilização da internet no local e sobre a possibilidade de aquisição de
equipamentos modernos para melhorar a comunicação e
o ensino.
De acordo com a Lei no
12.965/2014, a disciplina do uso
da internet no Brasil tem, dentre outros, os princípios de
preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade
da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com
os padrões
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Favela
Nova Brasília, e o Supremo Tribunal Federal, no bojo da Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, trataram
da temática da letalidade e vitimização policial. No julgamento
final do STF na ADPF 635, foi decidido que:
Um pesquisador convida um paciente para participar de uma
pesquisa sobre um novo tratamento para a doença causada pelo
coronavírus.
No que se refere ao consentimento livre e esclarecido, é correto
afirmar que esse participante:
Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de
serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o
tratamento ético dos dados e o respeito aos direitos dos
participantes.
Considerando as melhores práticas éticas em pesquisa na
Administração Pública, o procedimento correto para o caso é:
“(...) considera-se BIM ou Modelagem da Informação da
Construção o conjunto integrado de processos e tecnologias que
permite criar, utilizar, atualizar e compartilhar,
colaborativamente, modelos digitais de uma construção, de
forma a servir potencialmente a todos os participantes do
empreendimento durante o ciclo de vida da construção.”
(Decreto nº 11.888/2024, Art 1º, parágrafo único)
“São objetivos da Estratégia BIM BR: (...) X - incentivar o uso de especificações técnicas abertas para a
interoperabilidade em BIM com o propósito de: (...)” (Decreto nº 11.888/2024, Art 2º, inciso X)
A utilização de um formato aberto de intercâmbio de arquivos
que permita a interoperabilidade em BIM é um dos fatores que
possibilita que modelos da informação da construção sejam, de
forma colaborativa, criados, utilizados, atualizados e
compartilhados entre todos os participantes de um
empreendimento.
O principal formato aberto e não proprietário de arquivos que
possibilita a interoperabilidade supramencionada entre softwares
BIM diferentes, permitindo a abertura de modelos da informação
da construção, é:
“Em 2019, no Museu da Imigração (São Paulo), a instalação
‘Cúmulo’, da artista Emilia Estrada, colocou em exposição um
grande volume de itens da coleção institucional, promovendo
questionamentos sobre a construção do acervo e dos possíveis
desdobramentos para as identidades coletivas da imigração. Se,
por um lado, o título da obra apresenta a ideia de ‘coisas
amontoadas ou sobrepostas’, por outro, remete à dimensão física
ocupada por esse patrimônio, ao evidenciar seu ‘volume’ e o
consequente impacto da manutenção desses acervos nos
museus.”
(Adaptado de https://museudaimigracao.org.br/blog/bastidores/
obra-cumulo-reflexoes-sobre-acumulos-e-acervos-de-museus)
Considerando o papel das políticas públicas de patrimônio, a obra
“Cúmulo” revela desafios associados à:
Com o avanço da transformação digital na Administração Pública,
o governo eletrônico tem se consolidado como uma importante
ferramenta para o desenvolvimento de novos processos de
inovação nos serviços públicos. Nesse contexto, foi editado o
Decreto nº 12.069, de 28 de maio de 2024, que institui a
Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), com diretrizes e
objetivos específicos voltados à promoção da digitalização dos
serviços públicos.
À luz desse decreto, representa corretamente um dos objetivos
específicos estabelecidos para o quadriênio de 2024 a 2027:
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito
de todos e dever do Estado, resultando na criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) em 1990. Desde então, o SUS tem
promovido avanços no acesso universal à saúde e contribuído
para a redução das desigualdades, mesmo em um sistema
historicamente fragmentado e marcado por disparidades no
acesso e nos resultados em saúde.
Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua
criação, é correto afirmar que:
Durante uma ação de saúde em uma determinada comunidade, a
equipe multidisciplinar identificou alta incidência de infecções
respiratórias em crianças menores de 5 anos. Ao analisar os
dados coletados, foram observadas as seguintes condições: casas
com ventilação inadequada, uso de fogão a lenha em ambiente
fechado, baixa escolaridade das mães, ausência de coleta regular
de lixo e dificuldade de acesso aos serviços de saúde.
Considerando os determinantes e condicionantes do processo
saúde-doença, é correto afirmar que:
Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação
de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais
foram questionados a respeito de como é monitorado o
cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação
2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso
ao ensino superior.
De acordo com a norma citada, o monitoramento é:
Na administração pública a gestão de pessoas
passou a ser nas ultimas décadas um ponto
relevante de estudo e aplicação prática na rotina
diária da administração. Assim como ocorre nas
demais áreas de gestão, a gestão de pessoas
também possui referencias, dados e resultados
que exigem avaliação e mensuração. Um dos
critérios de avaliação e mensuração é o
denominado clima organizacional. Sobre o clima
organizacional, são elementos que integram essa
ferramenta e sua correta explicação, exceto em:
Ao longo das últimas décadas, o país constituiu um amplo marco
legal para estimular as atividades de ciência, tecnologia e
inovação (CT&I). A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)
tornou-se um importante instrumento para a promoção da
interação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas,
facilitando a transferência de tecnologia e a inovação no setor
produtivo. Contudo, diversos entraves permaneceram, e muitos
deles foram contemplados na revisão da Lei de Inovação (Lei
nº 13.243/2016), constituindo-se o novo Marco Legal da
Inovação.
Com relação às mudanças trazidas pela Lei nº 13.243/2016, é
correto afirmar que:
A necessidade de equilíbrio financeiro na seguridade social é um
princípio constitucional fundamental, que acarreta profundas
repercussões na organização e sustentabilidade do sistema
brasileiro de proteção social.
Acerca desse tema, está de acordo com a Constituição Federal:
João está preparando um conjunto de dados do seu setor para
publicar no Portal de Dados Abertos. Após cadastrar sua
organização no portal, ele deve informar alguns descritores sobre
o conjunto de dados que serão publicados. Um deles é a licença
de uso que permite o uso, a modificação e a distribuição dos
dados, exigindo atribuição ao autor original. De acordo com as instruções de publicação de conjunto de dados
do Portal de Dados Abertos, a licença de uso que João deve
informar é:
O Instituto Terroá opera como um hub de tecnologias sociais,
promovendo soluções inovadoras que impulsionam o impacto
social, ambiental ou econômico nos territórios e organizações em
que atua.
Considerando o tempo delimitado para um estudo que tem o
propósito de construir um conhecimento sobre tecnologias
sociais, os pesquisadores sabem que podem levantar dados de
distintas fontes, a saber: (a) relatórios e indicadores que o
Instituto oferece; (b) entrevista a lideranças; (c) dados
observacionais in situ; e (d) experiências dos membros-chave da
comunidade. Assim, é proposto ao grupo de pesquisa um projeto
com uso de métodos qualitativos que, nesse contexto, é
denominado: