Acerca das agências executivas e reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica.
Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:

A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia.
A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:

A gestão de processos é fundamental para a melhoria contínua das operações em uma organização. Assinale a alternativa correta sobre a gestão de processos.

[Questão Inédita]A matriz energética brasileira é diversificada, englobando tanto fontes renováveis quanto não renováveis. Considerando a atual composição e os desafios futuros, qual das afirmações a seguir é mais complexa e correta sobre o papel e as implicações das fontes renováveis e não renováveis na matriz energética do Brasil?

Suprimentos, fundos e contabilidade pública (PCASP/MCASP, SIAFI, suprimento de fundos)
Caso: Uma unidade quer pagar despesas miúdas e eventuais com suprimento de fundos utilizando cartão de pagamento do governo federal (CPGF). Houve: (i) empenho após a compra, (ii) classificação de passagens como material de consumo, (iii) inscrição de obrigação não paga em restos a pagar sem empenho, e (iv) ausência de conciliação no SIAFI.
Pergunta: A conduta que corrige os erros contábeis e procedimentais é:

Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entendeu-se necessária a criação de uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, conhecida como Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para auxiliar na implementação da nova lei no Brasil, tendo suas atribuições e competências previstas na própria LGPD.
Representa uma das atribuições da ANPD:

Um certo tipo de arroz integral orgânico contém 54 mg de magnésio em cada porção de 50 g.
Quantos miligramas de magnésio estão contidos em 75 g desse arroz?

Mariana, pessoa que utiliza cadeira de rodas, compareceu diversas vezes a um órgão público para tratar de um benefício previdenciário. No local, o acesso ao público era feito exclusivamente por escadas, sem alternativa de entrada acessível. Mesmo após apresentar reclamação formal, recebeu como resposta do órgão que, para ser mais bem atendida, deveria buscar outra unidade administrativa, localizada em outro município. Diante da situação, Mariana acionou o Ministério Público.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, é correto afirmar que:

Durante uma capacitação sobre segurança da informação em um órgão público, um servidor público aprende sobre diferentes tipos de ameaças digitais, incluindo os chamados "worms". O instrutor explica que esse tipo de código malicioso temcomportamentos específicos e é conhecido por sua capacidade de propagação em redes de computadores, podendo causar impactos severos à infraestrutura de TI institucional.
Considerando as características típicas de worms, assinale a alternativa que não corresponde a esse tipo de ameaça:

Mário é empregado celetista de indústria localizada em sua cidade. Ele está rigorosamente em dia com seus recolhimentos previdenciários. Em virtude de um acidente enquanto desempenha suas atividades profissionais, Mário fica afastado do trabalho por alguns meses, recebendo o benefício previdenciário cabível à situação. Após ser considerado apto para o retorno ao trabalho, entende que tem direito a nova prestação previdenciária, haja vista a sequela definitiva resultante do acidente, a qual, na sua perspectiva, implica redução da capacidade laborativa.
Nesse cenário, o benefício previdenciário a que Mário acredita fazer jus é:

Durante uma aula sobre justiça de transição, um professor destacou que a Comissão Nacional da Verdade, instituída no Brasil em 2011, representou uma importante iniciativa estatal voltada à reconstrução da memória histórica e ao reconhecimento das graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura civil-militar. Considerando as disposições da Lei nº 12.528/2011, é correto afirmar que:

O regime jurídico administrativo é pautado pelos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público, por tratar das relações verticais entre Estado e o particular. Para isso, a Administração dispõe de poderes especiais para estabelecer essa relação, sendo irrenunciáveis. Sobre a temática, assinale a alternativa que descreve um dos atributos do Poder de Polícia.

[Questão Inédita]Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

O Programa Rota 2030, lançado pelo governo federal em 2018, visa a estimular a competitividade da indústria automotiva nacional por meio de incentivos à inovação tecnológica, eficiência energética e segurança veicular. Um dos desafios desse programa é garantir que os projetos apoiados sejam coerentes tanto com os objetivos de política industrial quanto com as diretrizes de CT&I de longo prazo.
No contexto do Programa Rota 2030, o alinhamento estratégico de projetos de inovação tecnológica com políticas públicas é efetivo quando:

Mais de 24 milhões de crianças e adolescentes têm acesso à internet no Brasil e 77% deles assistem a vídeos online, segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O cyber bullying - as ofensas e intimidações postadas nas redes sociais - está em primeiro lugar entre as denúncias recebidas pela ONG Safernet no ano passado. Comentários e postagens que demonstrem racismo, homofobia, intolerância religiosa e xenofobia são os mais comuns nesse tipo de bullying. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura proteção integral a esse público. Considerando os riscos contemporâneos, especialmente no ambiente digital, assinale a alternativa correta:

Administração baseada em evidência (dados, LGPD, nudges)
Caso: Para reduzir evasão escolar, o MEC quer testar mensagens comportamentais via SMS para responsáveis, usando dados pessoais de estudantes. A área técnica propõe experimento randomizado, registro prévio do protocolo e abertura dos dados. A jurídica alerta para LGPD e bases legais de tratamento.
Pergunta: A solução correta concilia evidências e proteção de dados ao:

O Projeto de Lei nº 4044/2020 propõe diversas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os períodos de descanso de que trata esta Seção, o empregador não poderá acionar o empregado por meio de serviços de telefonia, mensageria, aplicações de internet ou qualquer outra ferramenta telemática, exceto em caso de necessidade imperiosa para fazer face a motivo de força maior ou caso fortuito, atender à realização de serviçosinadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, hipótese em que serão aplicadas as disposições relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:

Com o objetivo de apoiar decisões baseadas em evidências, a Secretaria de Educação de um município utilizou ferramentas de people analytics para investigar um problema de gestão de pessoal em uma escola que apresentava índice elevado de atrasos entre professores. Questionada sobre o problema, a diretora da escola atribuiu os atrasos ao longo tempo de atuação dos docentes na rede municipal, sugerindo que muitos deles, por já atuarem há anos no serviço público, estariam mais acomodados e menos comprometidos com os horários. No entanto, a análise de dados realizada pela equipe de RH refutou essa hipótese: o tempo médio de vínculo dos professores dessa escola era inferior ao das demais unidades da rede. Ao cruzar variáveis como endereço residencial, horário das aulas e uso de transporte público, a equipe identificou que o fator mais fortemente associado aos atrasos era o tempo médio de deslocamento entre a residência e a escola.
No caso descrito, a identificação da causa dos atrasos entre os professores ilustra uma das possibilidades de uso de people analytics na gestão de pessoas, visando a análises:

A partir da década de 1930, o crescimento industrial no Brasil ganhou força e diversificação, iniciando um processo aprofundado de substituição de importações (PSI) que se estenderia por aproximadamente cinquenta anos. No Brasil, o processo de substituição de importações: