Questões de Concursos do órgão TJBA com Gabarito (Comentado)

Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

contará apenas com as receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados, se estado for, ou do Fundo de Participação dos Municípios, se for município, até que entre em vigor a sua própria legislação.

aplicará a legislação tributária da pessoa da qual se desmembrou, até que a sua própria legislação entre em vigor.

receberá parcelas das receitas dos impostos da pessoa da qual se desmembrou, proporcionalmente à sua população, até que entre em vigor a sua própria legislação.

não poderá exigir tributo no exercício em que tiver ocorrido o desmembramento, em respeito ao princípio da anterioridade.

receberá subvenção do governo federal até que entre em vigor a sua própria legislação.

Faça a correspondência entre as duas colunas abaixo, enumerando cada conceito com suas respectivas definições, ditadas pela Carta de Burra, do I ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, de 1980:

1. conservação

2. manutenção

3. preservação

4. reincorporação

5. reconstrução

6. adaptação

( ) agenciamento de um bem a uma nova destinação, sem destruição de sua significação cultural;

( ) proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno de um bem;

( ) cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhes as as características que apresentem uma significação cultural;

( ) manutenção no estado da substância de um bem e desaceleração do processo pelo qual ele se degrada;

( ) restabelecimento, com máximo de exatidão, de um estado anterior conhecido.

A sequência correta é:

Se lei não dispuser de forma contrária, a pessoa de direito público interno que vier a ser criada pelo desmembramento territorial de outra

aplicará a legislação tributária da pessoa da qual se desmembrou, até que a sua própria legislação entre em vigor.

receberá parcelas das receitas dos impostos da pessoa da qual se desmembrou, proporcionalmente à sua população, até que entre em vigor a sua própria legislação.

não poderá exigir tributo no exercício em que tiver ocorrido o desmembramento, em respeito ao princípio da anterioridade.

receberá subvenção do governo federal até que entre em vigor a sua própria legislação.

Aos magistrados foram impostas algumas vedações que consistem em impedimentos constitucionais que visam a dar-lhes melhores condições de imparcialidade, representando, assim, uma garantia para os litigantes em geral. Nesse contexto, consoante dispõe a Constituição da República de 1988, é vedado aos juízes:

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

dedicar-se à atividade político-partidária, exceto como candidato a cargo eletivo;

acumular, no mesmo mês, função eleitoral com função judicante estadual;

exercer, em qualquer hipótese, advocacia após aposentadoria;

figurar como sócio acionista em sociedade empresária.

A susceptibilidade magnética de um material é a grandeza que se caracteriza em função de sua resposta diante de um campo magnético aplicado, podendo ser estática ou dinâmica. O tipo de material que pode ter uma susceptibilidade magnética negativa é:

antiferromagnético;

O produtor de um determinado programa radiofônico noticioso solicitou ao editor de áudio que, logo após a veiculação da trilha característica, inserisse uma trilha musical. Porém, essa passagem não poderia ser feita através de corte seco e simultaneamente à exibição da trilha musical, haveria a locução do repórter. A solicitação do produtor se justificava na medida em que o tempo disponível para a plástica era exíguo. A solução encontrada foi cortar:

em fade off a característica, e na sequência sobrepor trilha musical (em BG) e locução;

a seco a característica, rodar trilha musical efetuando sobe e desce (fade in e fade out), e na sequência introduzir locução;

em fade off a característica, introduzir trilha musical em fade in, e na sequência iniciar a locução;

a seco a característica, rodar trilha musical (fade in), e na sequência a locução (fade in);

em fade off a característica, e na sequência sobrepor trilha musical e locução (em BG).

Com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento — e suas alterações, assinale a opção correta.

Todo cidadão pode portar até uma arma de fogo.

O certificado de registro de arma de fogo autoriza o proprietário da arma a portá-la em todo o território nacional.

Cabe ao juiz, com prévia autorização do Sistema Nacional de Armas, a expedição do certificado de registro de arma de fogo.

Os residentes em área rural podem manter arma registrada em toda a extensão do respectivo imóvel rural.

Os residentes em área urbana somente podem manter arma em sua residência.

Considere que o Estado pretenda alienar imóveis que não estejam afetados ao serviço público, objetivando auferir receitas para novos investimentos. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, como regra geral, a alienação de tais imóveis a particulares

exige prévia avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, sem prejuízo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade legalmente previstas.

exige avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade convite, independentemente do valor e forma de aquisição do imóvel.

deverá adotar a modalidade concorrência, precedida de avaliação e exigindo-se autorização legislativa para imóveis de valor superior a R$ 1.430.000,00.

não demanda licitação, desde que o preço seja compatível com avaliação de mercado e haja autorização legislativa para venda.

demanda licitação na modalidade concorrência, salvo se for remanescente de desapropriação, quando se admite venda direta por investidura.

O ciclo de compras inicia-se com a recepção e análise das solicitações de compra dos diversos requisitantes – indivíduos ou setores – da organização. Para o desenvolvimento adequado dessa fase do ciclo de compras, são indispensáveis informações acerca de:

especificação dos materiais a serem comprados;

disponibilidade de estoques internos;

determinação do preço certo;

confiabilidade dos fornecedores;

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:

suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;

extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;

determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;

encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;

determinará a citação por hora certa.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP) classifica as contas contábeis segundo a natureza das informações que evidenciam. Um grupo de contas de informação de natureza patrimonial é:

apuração de custos;

execução da Dívida Ativa;

execução de Restos a Pagar;

execução dos Riscos Fiscais;

exploração e venda de bens, serviços e direitos.

A respeito de citação, assinale a opção correta.

Nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu não supre a necessidade de repetição do ato citatório.

É possível a prolação de sentença de mérito sem antes ter havido citação.

A citação válida opera efeitos desde que não ordenada por juiz incompetente.

Rejeitada a nulidade de citação arguida no prazo para contestação, este deve ser reaberto.

Acolhida pelo juiz a nulidade de citação arguida pelo réu, este deve ser novamente citado.

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas de meio aberto são de responsabilidade dos Municípios, que devem criar e manter programas de atendimento das medidas de:

Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade;

Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego;

Advertência e Educação de Jovens e Adolescentes;

Lar Substituto e Reinserção Familiar;

Abrigamento e Reparação de Dano.

Assinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.

É indispensável o aviso de recebimento na carta de comunicação enviada ao consumidor para informá-lo sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

A retirada do nome de consumidor de cadastro de inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e(ou) medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente, a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito, houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ e houver depósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz.

O consumidor cujo nome é irregularmente anotado em cadastro de proteção ao crédito tem direito a pleitear tanto indenização por dano moral quanto o cancelamento da anotação, ainda que preexista legítima inscrição.

Cabe ao credor da dívida providenciar a notificação do devedor antes de proceder à inscrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito.

O serviço de proteção ao crédito pode manter a inscrição do nome do devedor até o efetivo pagamento da dívida, desde que o credor ajuize ação de execução.

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

Compete ao DNDC ajuizar ação coletiva contra os infratores das normas consumeristas, a fim de impor-lhes condenações ao pagamento de multas.

As entidades civis de consumidores e as associações de fornecedores ou sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, relações de consumo. As regras constantes nessas convenções passam a ser obrigatórias a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos, mesmo para o fornecedor que, posteriormente, se desligue da entidade de classe.

Os PROCON’s, órgãos oficiais locais subordinados hierarquicamente ao DNDC e criados, na forma da lei, para exercer as atividades contidas no CDC, atuam junto às comunidades prestando atendimento direto aos consumidores.

Para a consecução de seus objetivos, o DNDC poderá requisitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica. Se se omitir, o requisitado cometerá crime tipificado no CDC.

O SNDC resulta da conjugação de esforços do Estado, nas diversas unidades da Federação, para a implementação efetiva dos direitos do consumidor e para o respeito da pessoa humana na relação de consumo. Para impedir a manipulação ao livre mercado, é vedada a participação de entidades privadas no SNDC.

Considerando os princípios orientadores do direito penal, assinale a opção correta.

Dado o princípio da limitação das penas, veda-se que a pena passe do condenado para outrem, ainda no que se refira à execução dos sucessores do agente quanto às obrigações decorrentes de eventuais danos.

Considera-se, em relação aos crimes de conteúdo múltiplo, que, se em um mesmo contexto, o agente realizar ação correspondente a mais de um dos verbos do núcleo do tipo penal, ele só deverá responder por um único delito, em virtude do princípio da alternatividade.

Dado o princípio da defesa, também denominado princípio real, deve-se aplicar a lei brasileira a nacional brasileiro que cometa crime na Alemanha, ainda que ele seja ali preso, julgado e condenado.

No CP brasileiro, no que tange à aplicação da lei no tempo e no espaço, adotam-se, respectivamente, as teorias da ubiquidade e da atividade.

O princípio da intervenção mínima baseia-se nas seguintes premissas: mínima ofensividade da conduta, inexistência de periculosidade social do agente e inexpressividade da lesão provocada.

Suponha que num tribunal o número de possíveis recursos disponíveis é arbitrariamente grande e que a probabilidade que, em dado momento, haja recurso à instância superior é de 80%. Então o número médio de recursos por processo será igual a:

A escolha dos integrantes de um júri é feita individualmente, mediante a aprovação dos nomes pela defesa e a acusação. A probabilidade de que um indivíduo seja rejeitado pela acusação é de 50%, sendo um pouco menor no caso da defesa, igual a 40%. Com isso, o número médio de pessoas que deverão ter os nomes submetidos à análise das partes para que um júri de 12 pessoas seja montado é de:

A respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.

É permitido à União autorizar, por meio de lei complementar, os estados, o DF e os municípios a legislar sobre questões específicas das matérias que são de sua competência legislativa privativa.

A eleição do prefeito e do vice-prefeito realiza-se no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato daqueles que estão em exercício nesses cargos, devendo haver segundo turno, nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, no caso de nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação

Embora Brasília seja a sede político-administrativa dos poderes da República e das representações estrangeiras, a CF define que a capital da República Federativa do Brasil é, formalmente, o DF.

Os estados podem, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com o fim de integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Dessas formas de organização administrativa, apenas as regiões metropolitanas, constituídas de um conjunto de municípios que se unem em torno de um município-polo, dispõem de personalidade jurídica.

A CF, ao contrário do que dispõe acerca da divisão territorial dos estados-membros, veda a divisão de territórios e do DF em municípios.

Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. No curso da execução da pena, Tício é acometido por grave doença, vindo a falecer. Petrônio, tomando conhecimento da morte de Tício, seu desafeto, vem a público e narra que forjou as provas que deram azo à condenação de Tício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica recursal, por parte de parentes em linha reta até o 4º grau de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o juiz prolator da sentença;

será cabível o ajuizamento da revisão criminal, que detém natureza jurídica de ação, por parte do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão de Tício, perante o Tribunal;

não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando que não há prova materialmente nova, mas, apenas, prova formalmente nova;

não será cabível o ajuizamento da revisão criminal, considerando a morte de Tício, que deu azo à extinção da punibilidade.

Pode-se definir manutenibilidade como sendo a probabilidade de se executar o reparo de uma falha dentro de um prazo preestabelecido, bem como a disponibilidade de um sistema como o percentual de tempo em que o equipamento está em condições de operar ao ser solicitado para o trabalho. Sobre estes dois conceitos, pode-se afirmar que:

disponibilidade e manutenibilidade não têm qualquer correlação;

o aumento do tempo do material em reserva (standby) diminui a disponibilidade;

o tempo operacional (tempo em uso mais o tempo em reserva) diminui com a maior manutenibilidade;

considerando o tempo médio para reparos, uma menor manutenibilidade implica em maior disponibilidade;

maior manutenibilidade implica necessariamente em maior disponibilidade.

Questões de Concursos

Q974407•
Direito Tributário•
Capacidade•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974926•
Arquitetura•
Cartas Patrimoniais•
FGV•
TJBA•
Arquitetura

Q974407•
Direito Tributário•
Capacidade•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974926•
Arquitetura•
Cartas Patrimoniais•
FGV•
TJBA•
Arquitetura

Q975444•
Direito Constitucional•
Vedações•
FGV•
TJBA•
Reaplicação

Q975223•
Engenharia Elétrica•
Materiais Elétricos•
FGV•
TJBA•
Engenharia Elétrica

Q974997•
Comunicação Social•
Gêneros e Formatos Jornalísticos•
FGV•
TJBA•
Comunicação com Habilitação em Jornalismo

Q973984•
Direito Penal•
Lei de Armas Estatuto•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q974285•
Direito Administrativo•
Alienações e Instrumentos Auxiliares•
FCC•
TJBA•
Escrevente de Cartório•
2023

Q974845•
Administração de Recursos Materiais•
Processo ou Ciclo de Compras•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

Q974091•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q974861•
Contabilidade Pública•
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

Q974358•
Direito Processual Civil•
Da Comunicação dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q975126•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FGV•
TJBA•
Serviço Social

Q974369•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974370•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974632•
Direito Penal•
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q975153•
Estatística•
Probabilidade condicional•
FGV•
TJBA•
Estatística

Q975154•
Estatística•
Probabilidade condicional•
FGV•
TJBA•
Estatística

Q974389•
Direito Constitucional•
O Federalismo Brasileiro•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974147•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q974935•
Engenharia Mecânica•
Conceitos Básicos de Manutenção Mecânica•
FGV•
TJBA•
Engenharia Mecanica

Q974407•Direito Tributário•Capacidade•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q974926•Arquitetura•Cartas Patrimoniais•FGV•TJBA•Arquitetura

Q974407•Direito Tributário•Capacidade•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q974926•Arquitetura•Cartas Patrimoniais•FGV•TJBA•Arquitetura

Q975444•Direito Constitucional•Vedações•FGV•TJBA•Reaplicação

Q975223•Engenharia Elétrica•Materiais Elétricos•FGV•TJBA•Engenharia Elétrica

Q974997•Comunicação Social•Gêneros e Formatos Jornalísticos•FGV•TJBA•Comunicação com Habilitação em Jornalismo

Q973984•Direito Penal•Lei de Armas Estatuto•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q974285•Direito Administrativo•Alienações e Instrumentos Auxiliares•FCC•TJBA•Escrevente de Cartório•2023

Q974845•Administração de Recursos Materiais•Processo ou Ciclo de Compras•FGV•TJBA•Área Administrativa

Q974091•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

Q974861•Contabilidade Pública•Plano de Contas Aplicado ao Setor Público•FGV•TJBA•Área Administrativa

Q974358•Direito Processual Civil•Da Comunicação dos Atos Processuais•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q975126•Serviço Social•Proteção à Mulher•FGV•TJBA•Serviço Social

Q974369•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q974370•Direito do Consumidor•Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q974632•Direito Penal•Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal•CESPE CEBRASPE•TJBA•Provimento

Q975153•Estatística•Probabilidade condicional•FGV•TJBA•Estatística

Q975154•Estatística•Probabilidade condicional•FGV•TJBA•Estatística

Q974389•Direito Constitucional•O Federalismo Brasileiro•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz substituto

Q974147•Direito Processual Penal•Meios Autônomos de Impugnação•FGV•TJBA•Juiz Leigo•2023

Q974935•Engenharia Mecânica•Conceitos Básicos de Manutenção Mecânica•FGV•TJBA•Engenharia Mecanica

Q974407•
Direito Tributário•
Capacidade•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974926•
Arquitetura•
Cartas Patrimoniais•
FGV•
TJBA•
Arquitetura

Q974407•
Direito Tributário•
Capacidade•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974926•
Arquitetura•
Cartas Patrimoniais•
FGV•
TJBA•
Arquitetura

Q975444•
Direito Constitucional•
Vedações•
FGV•
TJBA•
Reaplicação

Q975223•
Engenharia Elétrica•
Materiais Elétricos•
FGV•
TJBA•
Engenharia Elétrica

Q974997•
Comunicação Social•
Gêneros e Formatos Jornalísticos•
FGV•
TJBA•
Comunicação com Habilitação em Jornalismo

Q973984•
Direito Penal•
Lei de Armas Estatuto•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q974285•
Direito Administrativo•
Alienações e Instrumentos Auxiliares•
FCC•
TJBA•
Escrevente de Cartório•
2023

Q974845•
Administração de Recursos Materiais•
Processo ou Ciclo de Compras•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

Q974091•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q974861•
Contabilidade Pública•
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público•
FGV•
TJBA•
Área Administrativa

Q974358•
Direito Processual Civil•
Da Comunicação dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q975126•
Serviço Social•
Proteção à Mulher•
FGV•
TJBA•
Serviço Social

Q974369•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974370•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974632•
Direito Penal•
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento

Q975153•
Estatística•
Probabilidade condicional•
FGV•
TJBA•
Estatística

Q975154•
Estatística•
Probabilidade condicional•
FGV•
TJBA•
Estatística

Q974389•
Direito Constitucional•
O Federalismo Brasileiro•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz substituto

Q974147•
Direito Processual Penal•
Meios Autônomos de Impugnação•
FGV•
TJBA•
Juiz Leigo•
2023

Q974935•
Engenharia Mecânica•
Conceitos Básicos de Manutenção Mecânica•
FGV•
TJBA•
Engenharia Mecanica