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Nada por aqui
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.
O termo biodisponibilidade indica a proporção do nutriente ingerido que é absorvido e utilizado pelo organismo. Em relação à biodisponibilidade e à fonte de vitaminas e minerais, assinale a alternativa correta.
A patologia demonstrada na incidência para coluna lombar no posicionamento radiológico oblíquas são defeitos da parte interarticular (espondilólise). Em relação a rotação que deverá ser feita e ao critério radiográfico para que a obliquidade esteja correta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Obliquidade de 15º - Critério: o pedículo será visualizado lateral ao corpo vertebral.
( ) Obliquidade de 30º - Critério: o pedículo será visualizado anterior ao corpo vertebral.
( ) Obliquidade de 45º - Critério: o pedículo será visualizado próximo do centro do corpo vertebral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.
I O poder público não responde pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. II A pessoa jurídica de direito público responderá pelos danos que causar a terceiros, desde que comprovada a existência de dolo ou culpa. III A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é objetiva e se baseia no risco administrativo.
Assinale a opção correta
Um ofício de um funcionário de nível técnico endereçado a um deputado deverá conter os seguintes Vocativo e Fecho, respectivamente:
Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item.
O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.
Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão da raça do candidato à vaga, constitui racismo institucional.
Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do município de Serra Nova Dourada, por ter caído em um bueiro destampado em via pública. Vários munícipes já haviam alertado o órgão público competente acerca do problema, mas este não tinha se manifestado a respeito.
Na situação hipotética apresentada, a responsabilidade do município decorre de omissão
Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seguir.
I Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos só é possível se a vítima do dano for usuária do serviço prestado. II Conforme entendimento pacificado na doutrina administrativa, não se aplica o regime da responsabilidade civil objetiva do Estado aos serviços sociais autônomos, na condição de entidades de cooperação governamental. III Determinadas sociedades de economia mista e empresas públicas podem estar sujeitas ao regime de responsabilidade civil subjetiva aplicável pelo direito privado.
Assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, considerando a Lei n.o 14.133/2021, que dispõe acerca de licitações e contratos.
É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou para o patrocínio ou a defesa de causas judiciais ou administrativas.
Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
O Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) trata dos Colegiados Internos. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Câmara Técnica.
Julgue o próximo item, referente a princípios administrativos e suas repercussões para os atos administrativos.
A motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de validade ao ato, de maneira que a administração pública, ao adotar determinados motivos para a prática de um ato administrativo, ainda que de natureza discricionária, fica a eles vinculada.
As pitangueiras d’antanho*
Tem seus 23 anos, e eu a conheço desde os oito ou nove, sempre assim, meio gordinha, engraçada, de cabelos ruivos. Foi criada, a bem dizer, na areia do Arpoador; nasceu e viveu em uma daquelas ruas que vão de Copacabana a Ipanema, de praia a praia. A família mudou-se quando a casa foi comprada para construção de edifício.
Certa vez me contou:
– Em meu quarteirão não há uma só casa de meu tempo de menina. Se eu tivesse passado anos fora do Rio e voltasse agora, acho que não acertaria nem com a minha rua. Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância...
Falta-lhe uma base física para a saudade. Tudo o que parecia eterno sumiu.
Outra senhora disse então que se lembrava muito de que, quando era menina, apanhava pitangas em Copacabana; depois, já moça, colhia pitangas na Barra da Tijuca; e hoje não há mais pitangas. Disse isso com uma certa animação, e depois ficou um instante com o ar meio triste – a melancolia de não ter mais pitangas, ou, quem sabe, a saudade daquela manhã em que foi com o namorado colher pitangas.
Também em minha infância, há pitangueiras de praia. Não baixinhas, em moitas, como aquelas de Cabo Frio, que o vento não deixa crescer; mas altas; e suas copas se tocavam e faziam uma sombra varada por pequenos pontos de sol.
(Rubem Fonseca, “As pitangueiras d’antanho”. 200 crônicas escolhidas, 2001. Fragmento)
* d’antanho: de épocas passadas
Na passagem do terceiro parágrafo – Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância... – as vírgulas e as reticências indicam, correta e respectivamente:
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte.
Não se admite a sanção coletiva de todos os participantes de evento que caracterize falta grave dentro de estabelecimento prisional, sendo necessária a individualização da conduta para o reconhecimento da falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva.
A respeito dos objetivos de gestão por processos, assinale a alternativa incorreta.