Questões de Concursos

No ano de 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Tal Lei foi instituída com objetivo de promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A respeito dessa legislação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Língua Brasileira de Sinais (Libras) substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para comunidades de pessoas surdas no Brasil. ( ) É um direito da pessoa surda a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
Assinale a sequência correta.

Leia o trecho a seguir.

O oralismo tem sido e continua sendo, ainda hoje, em boa parte do mundo, a ideologia dominante dentro da educação dos surdos. A concepção do sujeito surdo ali presente diz respeito exclusivamente a uma dimensão clínica — a surdez como deficiência, os surdos como sujeitos patológicos — numa perspectiva terapêutica — a surdez deve reeducar-se e/ou curar-se, os surdos devem ser reeducados e/ou curados. E a conjunção de ideias clínicas e de ideias terapêuticas conduziu, historicamente, a uma transformação progressiva e sistemática do contexto escolar e de suas discussões e enunciados, em contextos médico-hospitalares.

Fonte: LANE, 1993 apud In: SKLIAR, C.B. A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 1998. p. 51-73.


Tal fato pode ser constatado quando, em 1988, os diretores das mais renomadas escolas para surdos da Europa propuseram acabar com

A Lei n° 14.191, de 3 de agosto de 2021, que altera a Lei n° 9.394, de 20 dezembro 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue para surdos e afirma, no artigo 3º, que o sistema de ensino deverá desenvolver programas para “proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura”. Sendo assim, ao considerar esses aspectos histórico-culturais e as especificidades de uma língua pautada na visualidade, no ensino de Libras, devem ser adotadas as seguintes práticas, EXCETO:

Analise as definições abaixo:
1. A expressão está relacionada à identificação da pessoa dentro da comunidade surda, com o sentimento de pertencimento ao grupo sociocultural de surdos de determinado local, região ou país, e até mesmo internacionalmente. Tem a ver com as pessoas surdas que usam a língua de sinais e se reconhecem enquanto surdos a partir de determinada perspectiva sociocultural (QUADROS, 2019; LADD, 2003).
2. Funda-se, primeiramente, na afirmação de um modo particular de compreender e expressar a realidade, especificamente proporcionado pela experiência visual e pelo uso de uma língua de modalidade gestual-visual. Tendo como espaços privilegiados de (re)produção as comunidades surdas, opera como um conjunto de práticas específicas que delimitam um locus de reafirmação histórica, cultural, política e linguística (EIJI, s/a).
3. Grupo de pessoas que vivem num determinado local, partilham os objetivos comuns dos seus membros e, por diversos meios, trabalham no sentido de alcançarem estes objetivos. Constitui-se de pessoas surdas e de pessoas não surdas que apoiam ativamente os objetivos dos surdos, trabalhando em conjunto em prol de pautas coletivas a favor das pessoas surdas (PADDEN; HUMPHRIES, 2000).

Assinale a alternativa que relaciona correta e sequencialmente as denominações das respectivas definições.

Leia atentamente “Desde o final do século XX, inúmeros pesquisadores problematizaram os significados atribuídos, historicamente, à deficiência. Entre os argumentos para a problematização, como explica Garcia (2015), está a relação que se estabelece entre a palavra deficiência e o conceito de déficit. Ser deficiente, para a medicina ocidental, sempre foi indicativo de falta, seja em nível fisiológico ou seja em nível anatômico. Não obstante, foi desse contexto que nasceu a concepção de anormalidade. Nesse cenário, a pessoa surda, em função do laudo da surdez, pertenceu durante todo o século XX ao seleto grupo dos anormais. Surdez indica anormalidade, constata a deficiência no ouvido (GARCIA, 2019). Em função dos argumentos apresentados pelo autor é possível compreender que:

A Língua de Sinais Brasileira (Libras), assim como qualquer outra língua, contém expressões idiomáticas e regionais que podem variar de acordo com o local e o contexto. Esses elementos podem representar desafios tanto para os aprendizes de Libras quanto para os intérpretes, uma vez que a tradução literal muitas vezes não é possível. O que caracteriza uma expressão idiomática na Língua de Sinais Brasileira (Libras)?

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146: Art. 4 Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. § 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
•I – casar-se e constituir união estável; •II – exercer direitos sexuais e reprodutivos; •III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar; •IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória; •V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e •VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Art. 7º É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. Parágrafo único. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico. Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
•I – proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
•II – atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; •III – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; •IV – disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; •V – acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; •VI – recebimento de restituição de imposto de renda; •VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

§ 1º Os direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo. § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico. Se tratando da LBI, tendo a lei como fundamentos dos direitos das pessoas com deficiências serão falsas as seguintes afirmações:
I – Os surdos não são assistidos assegurados pela LBI porque se trata de identidade e não de uma deficiência. II – Os TILs não são profissionais que se encaixam como meio de acessibilidade porque seu trabalho é de interpretação de uma língua e por isso não estabelece conexão com o sentido de inclusão. III – Se uma pessoa nasceu ouvinte e perdeu a audição, nesse caso ela será beneficiada pela LBI porque se trata de um déficit e por isso compreendido como deficiência. O surdo não. IV – A LBI não faz distinção de pessoas. Todos são dotados de direitos e esse é um princípio de legitimação da condição humana. São falsas as seguintes afirmações:

Sobre cultura e surdez é correto afirmar:

O Movimento como um dos parâmetros da Língua de Sinais apresenta traços que se referem ao tipo, à direcionalidade, ao modo e à frequência.
Relacione os tipos de movimento às suas respectivas características.
1. Contato 2. Interno das mãos 3. Contorno 4. Dobramento do pulso 5. Interação 6. Torcedura do pulso
( ) Rotação ( ) Retilíneo ( ) Fechamento ( ) De aproximação ( ) Para cima e para baixo ( ) De deslizamento
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Mirlene Damázio (Atendimento educacional especializado: pessoa com surdez, 2007) propõe dois momentos didáticos em Libras: o atendimento educacional especializado (AEE) em Libras e o atendimento educacional especializado (AEE) para o ensino de Libras, ambos na escola comum, que constituem momentos didático-pedagógicos para os alunos com surdez incluídos e devem ocorrer diariamente, em horário contrário ao das aulas.

Assinale a alternativa que corresponde ao AEE em Libras.

Para os alunos surdos poderem se apropriar integralmente dos conteúdos em sala de aula, é preciso respeitá-los em suas demandas linguísticas e permitir que tenham acesso aos conteúdos escolares em Libras, tendo em vista que essa é a língua passível de aquisição e que pode melhor mediar a construção de novos conhecimentos.

Nessa concepção, conforme Almeida, Santos e Lacerda (O ensino do português como segunda língua para surdos: estratégias didáticas, 2015), a língua de sinais

De acordo com Strobel (2008), sobre o “Povo surdo”, é CORRETO afirmar.

A lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, se caracteriza como um marco histórico para a profissão de tradutor/intérprete de Libras e língua portuguesa no Brasil.
A lei regulamenta o exercício desta profissão e assegura que: