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Questões de Concursos

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ID: 1087847•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz substituto•
2025

Considere a frase:

A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará em mãos do legislador ordinário.

Com base na frase transcrita e na teoria do Direito Constitucional, é correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:

ID: 1047979•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

Determinado Juízo de primeiro grau reconheceu o direito de uma freira em utilizar o seu hábito religioso na fotografia para a renovação de sua carteira nacional de habilitação, afastando norma administrativa do Departamento de Trânsito local que proibia, para esse fim, o uso de qualquer tipo de adereço religioso que cobrisse parte do rosto ou da cabeça.

Diante do exposto e à luz da ordem constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

ID: 1087922•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça•
2025

A respeito da teoria dos fenômenos constitucionais, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

ID: 1028543•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público•
2025

Em uma ação de controle concentrado de constitucionalidade ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal, o autor almejava que fosse reconhecida a incompatibilidade da Lei estadual nº X/2024 com a Constituição da República.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que, caso seja reconhecida a inconstitucionalidade do referido diploma normativo no julgamento definitivo de mérito, em regra, ele deixa de produzir efeitos a partir da data

ID: 1063125•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
ADAB•
Agropecuária•
2024

A inconstitucionalidade de Lei Municipal pode ser declarada diretamente via:

ID: 1030142•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
TJ GO•
Residente Jurídico•
2025

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao julgar um caso concreto submetido a sua apreciação, constatou que a interpretação que atribuíra a determinado comando constitucional vinha despertando intensa celeuma no âmbito de outros Tribunais de Justiça, pois alguns deles atribuíam o mesmo significado ao enunciado linguístico interpretado, enquanto outros atribuíam significado diverso.
Com isso, tinha-se uma situação de grave insegurança jurídica, que gerava reflexos na multiplicação de processos a respeito da mesma questão de direito.
Na situação descrita, é correto afirmar que

ID: 991499•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
IBADE•
TJES•
Juiz Leigo•
2023

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da súmula vinculante é de:

ID: 1060390•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
EPE•
Advogado•
2024

João, advogado, constatou a publicação de três acórdãos no âmbito de determinado Tribunal Regional Federal, prolatados em detrimento do seu cliente e que exauriram a respectiva instância.
Esses acórdãos apresentavam, respectivamente, as características a seguir.

1º Denegação de mandado de segurança impetrado contra ato de Juiz Federal, havendo afronta a norma constitucional no acórdão;
2º Foi julgada válida lei local contestada em face de lei federal; e
3º Foi contrariado tratado internacional.

Ao analisar os recursos cabíveis e as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João concluiu corretamente que, preenchidos os demais requisitos exigidos,

ID: 963924•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 1037408•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
TJ RR•
Direito•
2024

Após editada uma lei estadual, há uma negativa em sua aplicação. Nesse sentido, o instrumento de controle que pode ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal para que este reconheça que a referida norma está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é denominado

ID: 1069153•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Auditor Técnico de Tributos Manhã•
2022

À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.

ID: 1025904•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
QUADRIX•
SEDF•
Direito e Legislação•
2022

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.

A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a bem da segurança jurídica e da boa-fé.

ID: 1064323•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Especialidade Formação em Direito•
2024

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

ID: 1088922•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
Instituto Consulplan•
CREFITO 1 Região PE PB RN e AL•
Advogado•
2025

O município de Saturno é parte em processo judicial no qual se discute matéria constitucional já pacificada em súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, a Administração Municipal entende que a norma que fundamentou tal súmula foi recentemente revogada, razão pela qual pretende provocar o STF para seu cancelamento. Considerando a sistemática legal e a jurisprudência do STF, no tocante à súmula vinculante, assinale a afirmativa correta.

ID: 1089197•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNDATEC•
BRDE•
Direito•
2025

A Lei nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, na forma do art. 102, §1º, da Constituição Federal. Considerando o teor mencionado no diploma, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 1028544•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público•
2025

O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os limites do poder regulamentar, avançando em esfera própria do Poder Legislativo.

Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que João pode

ID: 1034444•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
TRF 3 REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

Assinale a alternativa correta:

ID: 1087953•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNDATEC•
DPE SC•
Substituto•
2025

A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que:

ID: 1061594•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Judiciária•
2025

Julgue o item a seguir, que diz respeito à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais.

A tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a validade do mesmo dispositivo legal, configura hipótese de cabimento de reclamação constitucional perante o STF.

ID: 1087966•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FUNDATEC•
DPE SC•
Substituto•
2025

Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Página 85
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