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Questões de Concursos

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ID: 907228•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FEPESE•
Prefeitura de Brusque SC•
Psicólogo•
2024

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações, apregoa, em seu artigo 59, que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

1. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

2. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

3. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

4. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

5. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 1025251•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
QUADRIX•
SEDF•
Edital n 31•
2022

Julgue o item, referentes à educação técnica em gastronomia, que tem sido um propulsor profissional no Brasil.

A educação profissional técnica de nível médio não se volta a estudantes que já tenham concluído o Ensino Médio.

ID: 899049•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IDESG•
Prefeitura de Cariacica ES•
Professor de Educação Especial•
2024

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
(__) Em 1973, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial - CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação; ainda configuradas por campanhas assistenciais e ações isoladas do Estado.
(__) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

ID: 1045226•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FUNDATEC•
Prefeitura de Novo Cabrais RS•
Professor de Educação Especial•
2023

A respeito dos marcos históricos e normativos sobre a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

ID: 1082862•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FEPESE•
Prefeitura de Chapecó SC•
Professor de Ensino Fundamental•
2025

São competências gerais da Educação Básica previstas na BNCC:

1. Valorizar e fruir as manifestações artísticas e culturais uniformes locais e também participar de práticas padronizadas da produção artístico-cultural.
2. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica.
3. Fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

ID: 891380•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
CESGRANRIO•
UNEMAT•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2024

Tomando por base o que está estabelecido no art. 43 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino superior tem, entre outras, a finalidade de

ID: 1045758•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC•
PSS•
2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias das pessoas com deficiência, visando promover sua inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito de deficiência e estabelece uma abordagem biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais que possam obstruir a participação dessas pessoas em condições de igualdade.
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:

ID: 906003•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Assistente Social•
2024

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) determina que ela se dê de modo a articular uma série de aspectos e valores.
Assinale a opção que não está de acordo com os valores propostos pelo documento citado.

ID: 1089337•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IBADE•
Prefeitura de Castelo ES•
Arte•
2025

Em uma reunião pedagógica, professores de uma escola pública discutem o papel das Artes no currículo escolar, após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um dos docentes argumenta que a BNCC retirou a obrigatoriedade das Artes como componente curricular.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta quanto ao lugar das Artes na legislação vigente.

ID: 1089604•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de Paraíso SC•
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física•
2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e fins da educação brasileira e organiza o sistema de ensino. No que se refere à Educação Física, a LDB traz determinações específicas sobre sua obrigatoriedade e tratamento como componente curricular. Qual é a determinação da LDB sobre a Educação Física na Educação Básica?

ID: 1082440•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Orientador Escolar•
2025

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996, o Brasil passou a regulamentar a formação dos profissionais de educação, destacando que funções como supervisão, administração e orientação escolar exigem preparação acadêmica específica.

De acordo com a LDB, assinale a alternativa que apresenta corretamente a formação exigida para profissionais que atuam em orientação escolar.

ID: 1082441•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Orientador Escolar•
2025

O Art. 14 da LDB (9.394/1996), estabelece que a gestão democrática do ensino público na educação básica deve ser definida por leis dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, considerando suas peculiaridades. Entre os princípios previstos, destacam-se:

I – a participação dos profissionais da educação na elaboração do _________________.
II – a participação das comunidades escolar e local em ___________________________ e em ___________________________ ou equivalentes.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

ID: 911433•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
Unoesc•
Prefeitura de Nova Itaberaba SC•
Professor de Educação Especial•
2024

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O conceito apresentado corresponde a:

ID: 987471•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Pedagogo•
2024

A avaliação e o diagnóstico em alfabetização são processos fundamentais para compreender o progresso dos alunos na aquisição da leitura e escrita. Identifique e assinale a alternativa que melhor representa uma abordagem adequada na realização do diagnóstico em alfabetização:

ID: 1073487•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
ISET•
Prefeitura de Retirolândia BA•
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil•
2024

De acordo com o Art. 3º da LDB, os princípios que regem a educação no Brasil incluem

ID: 1030489•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
SEEC RN•
Professor de Ensino Religioso•
2025

O Ensino Religioso, conforme a proposta da Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, traduz pedagogicamente em processos de aprendizagem:

I. os conhecimentos transversais das Ciências da Religião, articulados em unidades temáticas que tratam de identidades e alteridades, do humano e de sua transcendência.
II. as manifestações religiosas, os conhecimentos simbólicos e espirituais, entendidos como bens simbólicos resultantes da busca humana por respostas aos enigmas do mundo, da vida e da morte.
III. as crenças religiosas e filosóficas de vida, práticas éticas religiosas e não religiosas, assim como saberes, mitologias, movimentos e princípios éticos e morais.

Está correto o que se afirma em

ID: 1081948•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMAUC•
Prefeitura de Seara SC•
Edital n 1•
2025

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define claramente o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado. Considerando esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I.Alunos com deficiência, que são aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II.Alunos com transtornos globais do desenvolvimento, que incluem aqueles no espectro do autismo.
III.Alunos com altas habilidades ou superdotação, que demonstram potencial elevado em áreas como a intelectual, acadêmica, de liderança, psicomotora e artística.

Está correto o que se afirma em:

ID: 1034355•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FGV•
SEEC RN•
Suporte Pedagógico•
2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, e

ID: 1083508•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
FEPESE•
Prefeitura de Chapecó SC•
Agente Educacional•
2025

De acordo com os princípios estabelecidos pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

O ensino será ministrado com base em princípios como a _____ de condições para o acesso e permanência na escola, a _____ de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, e o respeito à _____ humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo- -cegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

ID: 1045372•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
IVIN•
Prefeitura de Santarém PA•
Professor de Educação Especial•
2024

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação e Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB nº 11/2000), três são as funções atribuídas a essa modalidade de ensino (EJA), a saber:
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