“[...] corresponde à zona para as operações de alto risco como,
por exemplo, a zona de envase, onde estão os reservatórios de
tampas, ampolas abertas e frascos-ampolas e onde são feitas
conexões assépticas. Normalmente, essas condições são
fornecidas por uma estação de trabalho com fluxo de ar
unidirecional ou isolador. Os sistemas de fluxo de ar
unidirecional devem fornecer uma velocidade de ar homogênea
na faixa de 0,36 a 0,54 m/s (valor de referência) medida na
posição de trabalho das estações de trabalho com fluxo de ar
unidirecional abertas. A manutenção do padrão de fluxo de ar
unidirecional deve ser demonstrada e validada. Um fluxo de ar
unidirecional e com velocidades mais baixas pode ser usado em
isoladores e caixas com luva”.
Resolução Normativa nº 35, de 21 de Agosto de 2019.
De acordo com a Instrução Normativa nº 35/2019, a
fabricação de medicamentos estéreis apresenta quatro
graus diferentes de limpeza. Um desses graus de limpeza é
definido acima, que grau de limpeza é esse?
As residências em Área Profissional, na modalidade
uniprofissional e multiprofissional, são regulamentadas pela
Lei nº 11.129/2005, que institui a Residência em Área
Profissional e cria a Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde (CNRMS); e pela Portaria
Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009. A
residência em Serviço Social trata-se de uma formação
As fossetas labiais paramedianas se apresentam
tipicamente como fístulas bilaterais e simétricas em relação
à linha média do vermelhão de lábio inferior. A apresentação
clínica pode variar de depressões sutis a fossas
proeminentes. Essas fístulas cegas podem se estender
inferiormente a uma profundidade de 1,5 cm e drenar saliva.
Ocasionalmente, uma fosseta única pode estar presente
central ou lateralmente à linha média. O maior significado
das fossetas labiais paramedianas é que, em geral, elas são
herdadas como um traço autossômico dominante em
combinação com a fenda labial (FL) e/ou a fenda palatina
(FP). Segundo Neville (2016), qual síndrome pode
acompanhar as fossetas labiais paramedianas?
Entre os princípios da administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, estão
A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da
oferta em espaços de uso público, de brinquedos e
equipamentos de lazer adaptados para utilização por
pessoas com deficiência inclusive visual, ou com mobilidade
reduzida determina que de cada brinquedo e equipamento
de lazer existentes a oferta seja no mínimo de
A ingestão concomitante de álcool e medicamentos pode
ocasionar alterações nos efeitos dos fármacos,
determinando vários prejuízos fisiológicos aos indivíduos.
Nesse contexto, a ingestão de grandes quantidades de
bebidas alcóolicas com
A educação constitui direito da pessoa com deficiência. A
Lei Brasileira de Inclusão, no seu Capítulo IV – Direito à
Educação, afirma que: “oferta de educação bilíngue, em
Libras como primeira língua e na modalidade escrita da
língua portuguesa como segunda língua, em escolas e
classes bilíngues e em escolas inclusivas” deve ser
assegurada
Os aspectos linguísticos da Libras contam com elementos
que constituem os parâmetros da língua, a saber:
configuração de mão, ponto de articulação, orientação da
palma da mão, movimento, expressão corporal e/ou facial.
Os parâmetros da Libras estão adequados em:
I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF).
II. “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais
quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”
(artigo 5º, LX, CF).
III. “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são
assegurados a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação” (artigo 5º, LXXVIII,
CF).
Os três incisos do artigo 5º da Constituição Federal, acima
transcritos, se relacionam a três princípios da administração
pública enumerados no artigo 37 da Constituição Federal,
que são, respectivamente e nesta ordem:
A Constituição Federal de 1988, ao formatar a ordem social
brasileira, estabeleceu o Sistema de Seguridade Social, no
qual estão incluídas as políticas de assistência social, de
saúde e de
O princípio orçamentário da exclusividade previsto no § 8º
do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei
Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se
dessa proibição, nos termos da lei, a autorização para
abertura de crédito suplementar e a
Ao utilizar o serviço de busca do Google, para encontrar documentos nos quais conste a correspondência exata de um trecho de texto inteiro utilizado como chave de busca, deve-se