Após animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os
amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol.
Irritado, Jacó resolveu atear fogo no barco em que estavam,
embora ambos não soubessem nadar. Havia somente um colete
inflável disponível e Jacó apressou-se em pegá-lo. Jacó ainda
tentou salvar seu amigo, mas Isaque acabou morrendo afogado no
naufrágio.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
Um dia, Mateus levou certa quantidade de balas para casa e as
distribuiu entre seus 3 filhos, Marcos, Lucas e João, de forma
proporcional, respectivamente, a 5, 7 e 8.
É correto afirmar que, se as balas tivessem sido repartidas entre os
3 filhos de forma proporcional, respectivamente, a 3, 3 e 4,
Bom Transporte Ltda, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte
(MG), ajuizou ação de cobrança em face da Pneus Bons Ltda, que
possui sede em São Paulo (SP), em razão do inadimplemento de
obrigação de pagar.
O contrato entre as partes previa a realização de serviço de
transporte de cargas entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro
(RJ), o qual foi realizado pela Bom Transporte Ltda em prol da
Pneus Bons Ltda, a qual não pagou a contraprestação devida.
A ação proposta pela Bom Transporte Ltda foi distribuída à 1ª Vara
Cível da Comarca de Belo Horizonte. Em sede de contestação, a
Pneus Bons Ltda argumentou que a competência seria do foro de
São Paulo, requerendo a remessa dos autos àquela comarca.
Tomando o caso concreto como premissa, à luz das disposições do
Código de Processo Civil, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será
concedida para a prática de atos processuais fora do território
nacional ou para a execução de atos processuais em território
nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso
território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma
carta rogatória no Brasil é do
Júlio, de 17 anos, reside permanentemente com seus pais em Belo
Horizonte. No entanto, em razão da necessidade de gerir uma
pequena sociedade empresária herdada de sua avó, foi
recentemente emancipado e passa grande parte do tempo em São
Paulo, onde aluga um apartamento para se hospedar durante os
compromissos profissionais. Júlio recebe parte de sua
correspondência comercial em São Paulo e também mantém
documentos da empresa em seu escritório na cidade.
Recentemente, ele foi citado em uma ação judicial em São Paulo,
mas pretende questionar a validade da citação, argumentando
que, por ser menor de idade e residir com os pais, seu domicílio é
Belo Horizonte.
Com base no Código Civil Brasileiro, e nas disposições sobre
domicílio e capacidade civil, é correto afirmar que
Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o
porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional
pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois
dos elementos essenciais da ação.
No contexto do Código de Processo Civil, os elementos da ação que
estão ausentes no caso concreto são
Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais
em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado
em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado
em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi
firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba
(PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar
de incompetência relativa, alegando que a competência é
exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre
o tema, é correto afirmar que
Determinado magistrado respondeu a processo administrativo
disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava
vinculado por ter alegadamente praticado uma infração
disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de
provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à
possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
Carlos, proprietário de uma fazenda, decide transferir uma parte do
terreno para seu sobrinho João. Essa parte inclui árvores frutíferas,
uma casa de madeira e um lago artificial que foi construído para
irrigação. Além disso, no terreno há uma colheitadeira que Carlos
usa ocasionalmente e um sistema de irrigação fixo ligado ao solo.
Durante a transferência, surgem dúvidas sobre a classificação desses
bens de acordo com o Código Civil.
Com base nas disposições do Código Civil sobre a classificação dos
bens, é correto afirmar que
João, proprietário de um terreno em área urbana, obteve em
dezembro de 2022 a licença municipal para iniciar a construção de
um prédio residencial em seu terreno e iniciou imediatamente as
obras.
Em 15 de janeiro de 2023, foi publicada a Lei X, que dispõe sobre
novas regras de urbanização, prevendo: i) mudanças nos critérios
para aprovação de projetos de construção em áreas residenciais;
ii) que ela entrará em vigor após 90 dias da sua publicação; e iii)
ampliação do recuo mínimo em relação à via pública para todas as
obras, sem especificar a incidência para obras em andamento. No momento da publicação da Lei X, a obra de João já se
encontrava em estágio avançado, com a fundação e o primeiro
pavimento concluídos, mas não atendia ao novo recuo mínimo
determinado. Para cumprir a nova exigência, João teria que fazer
alterações estruturais em seu projeto, o que acarretaria grande
prejuízo financeiro. Diante disso, ele pretende questionar a
aplicação da nova norma ao seu projeto, argumentando que a Lei
X não deve incidir em sua obra, já que ela estava em andamento
antes da vigência das novas regras. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB), assinale a afirmativa correta.
Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito
administrativo moderno, diante da compreensão de que são
mecanismos que têm a aptidão para melhor promover o interesse
público.
Tal entendimento decorre da releitura de certo princípio da
Administração Pública considerado implícito na Constituição.
O mencionado princípio é o da
A empresa Beta Ltda., com sede declarada na cidade de São Paulo,
possui diversas filiais em outras cidades e estados, incluindo uma
filial no Rio de Janeiro e outra em Belo Horizonte. Em um processo
judicial movido por um cliente insatisfeito com determinado
serviço prestado exclusivamente pela filial do Rio de Janeiro, surge
a questão de onde deve ser fixado o domicílio para efeitos do
processo, considerando os artigos do Código Civil sobre o domicílio
das pessoas jurídicas.
Com base nas disposições do Código Civil sobre o domicílio da
pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.
Acerca da sentença penal, avalie as afirmações a seguir:
I. Sob pena de nulidade, a sentença deve obrigatoriamente
conter os nomes e a identificação integral das partes, bem
como a exposição detalhada da acusação e da defesa.
II. Na sentença, o juiz não pode atribuir ao fato contido na
denúncia ou queixa definição jurídica diversa, sob pena de
violação ao dever de imparcialidade.
III. Nos crimes de ação pública, o juiz pode proferir sentença
condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado
pela absolvição do acusado.
O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa
iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de
se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado
Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de
suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma
como a ordem constitucional disciplinava essa temática,
permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.
Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que