É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Conforme definição da Resolução CONAMA n. 237/97, olicenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
A respeito de tal procedimento, depreende-se o seguinte:
A respeito de tal procedimento, depreende-se o seguinte:
Sobre o instituto da retrocessão, assinale a alternativa correta.
As Comissões Parlamentares de Inquérito, disciplinadas no artigo 58, § 3º da Constituição Federal
De acordo com a CF, os partidos políticos são
A Constituição Federal de 1988 sofreu modificações nos últimos anos no que diz respeito à contribuição do servidor público para o seu Regime Próprio de Previdência Social.
Entre essas modificações consta
Entre essas modificações consta
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que compete privativamente ao município legislar, sobre
A. M., viúvo, sem filhos, casou-se com M. C, mãe solteira de uma filha com 18 anos. Dois anos após o casamento, novamente enviuvou.
Nesse caso,
Nesse caso,
Acerca do instituto da falência, conforme estabelecido na lei que o disciplina, é correto afirmar que
Em matéria de controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas de parceria público-privada, dispõe que
No que se refere às leis, assinale a alternativa correta.
Paulo tem uma dívida de R$ 1.000 com Pedro; este, por sua vez, também tem uma dívida de R$ 1.000 com Paulo, de modo que ambas as dívidas são líquidas e exigíveis.
Nesse caso, a extinção da obrigação poderá ocorrer por
A competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação.
De tal sorte que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição
De tal sorte que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição
Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular,
assinale a alternativa correta.
A preocupação com a empregada gestante e a vida do nascituro tem sido tema tratado nos tribunais
trabalhistas há muito tempo. Nota-se, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, a
priorização da garantia da dignidade da pessoa humana.
Considerando os termos da legislação vigente e a jurisprudência consolidada no Tribunal Superior
do Trabalho, sobre a estabilidade provisória ou garantia de emprego da gestante, assinale a
alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República, sem qualquer possibilidade de delegação,
É inexigível a licitação na seguinte situação:
Um imóvel foi levado a hasta pública em razão de execução movida pela Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia.
O arrematante, adquirente desse bem,
O arrematante, adquirente desse bem,
Constituiu princípio do direito ambiental: