Questões de Concursos

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Q228955•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.

Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.

É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

Q231528•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Dispõe o art. 78 do Código Civil que "nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes". A disposição diz respeito ao:

Q234094•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

As competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.

Cabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.

A audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

O Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.

A auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.

Notificações

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Q228955•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.

Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.

É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

Q231528•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q234094•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

As competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.

Cabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.

A audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

O Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.

A auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.

Questões de Concursos

Q228955•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q231528•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q234094•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q228955•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q231528•
Direito Civil•
Pessoas•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q234094•
Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q50807•
Direito Civil•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q232318•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q237439•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q231825•
Direito Penal•
Tipicidade•
MPE MS•
MPE MS•
Promotor de Justiça

Q230058•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q232877•
Direito Civil•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Q50866•
Direito Penal•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q230355•
Português•
Morfologia Pronomes•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q237267•
Legislação do MPE•
Da Organização Do Ministério Público•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q233198•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q237811•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Q236287•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q233739•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q232212•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q234780•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q229661•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q228900•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

Q228955•Direito Processual Penal•Da Prisão e da Liberdade Provisória•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q231528•Direito Civil•Pessoas•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q234094•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•UFMT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q228955•Direito Processual Penal•Da Prisão e da Liberdade Provisória•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q231528•Direito Civil•Pessoas•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q234094•Direito Ambiental•Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•UFMT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q50807•Direito Civil•MPE SC•Promotor de Justiça

Q232318•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q237439•Direito Constitucional•Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q231825•Direito Penal•Tipicidade•MPE MS•MPE MS•Promotor de Justiça

Q230058•Direito Civil•Direito das Sucessões•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q232877•Direito Civil•MPE BA•MPE BA•Promotor de Justiça

Q50866•Direito Penal•MPE SC•Promotor de Justiça

Q230355•Português•Morfologia Pronomes•MPE SC•MPE SC•Promotor de Justiça

Q237267•Legislação do MPE•Da Organização Do Ministério Público•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q233198•Direito Processual Penal•Da Competência•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Promotor de Justiça

Q237811•Direito Empresarial e Comercial•Recuperação judicial e extrajudicial•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça

Q236287•Direito Eleitoral•Sistemas eleitorais•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça

Q233739•Direito Tributário•Legislação Tributária•CESPE CEBRASPE•MPE ES•Promotor de Justiça

Q232212•Direito Civil•Direito das Sucessões•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q234780•Direito Penal•Crimes contra a Dignidade Sexual•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

Q229661•Direito Processual Civil•Da Intervenção de terceiros•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q228900•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•MPE GO•MPE GO•Promotor de Justiça

Q228955•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
FCC•
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Promotor de Justiça

Q231528•
Direito Civil•
Pessoas•
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Promotor de Justiça

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Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q228955•
Direito Processual Penal•
Da Prisão e da Liberdade Provisória•
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Direito Civil•
Pessoas•
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Direito Ambiental•
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente•
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Promotor de Justiça

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Direito Civil•
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Promotor de Justiça

Q232318•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
MPE PR•
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Promotor de Justiça

Q237439•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

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Direito Penal•
Tipicidade•
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Direito Civil•
Direito das Sucessões•
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Promotor de Justiça

Q232877•
Direito Civil•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

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Morfologia Pronomes•
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Promotor de Justiça

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Legislação do MPE•
Da Organização Do Ministério Público•
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Q233198•
Direito Processual Penal•
Da Competência•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q237811•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Q236287•
Direito Eleitoral•
Sistemas eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Q233739•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
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MPE ES•
Promotor de Justiça

Q232212•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Q234780•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Q229661•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q228900•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça