Questões de Concursos

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Q226818•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.

a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.

o veto é sempre expresso e fundamentado.

é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.

a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.

Q447761•
Direito Constitucional•
TST•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,

é competência das Varas do Trabalho processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente a reclamação para preservação da competência do Tribunal Superior do Trabalho e garantia da autoridade das decisões desta corte.

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, exceto quando se trata de entes de direito público externo.

as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho não são da competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Federal, por se tratar de modalidade tributária.

sendo o empregado viajante é competente a Vara do Trabalho da localidade onde houve a contratação, salvo se ele estiver imediatamente subordinado à uma filial, caso em que será competente a Vara em cuja jurisdição estiver situada a mesma filial ou o foro do domicílio do empregado.

Q52130•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.

Em se tratando de ações judiciais que envolvam a transferência de terras públicas rurais, o prazo para o ajuizamento de ação rescisória é de oito anos, contado do trânsito em julgado da decisão.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q226818•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.

a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.

o veto é sempre expresso e fundamentado.

é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.

a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.

Q447761•
Direito Constitucional•
TST•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,

é competência das Varas do Trabalho processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, exceto quando se trata de entes de direito público externo.

Q52130•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q226818•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
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Procurador do Estado

Q447761•
Direito Constitucional•
TST•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q52130•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q226818•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q447761•
Direito Constitucional•
TST•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q52130•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q221696•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q221708•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q222104•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q455328•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q221699•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Q228101•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q465285•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q446925•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q224496•
Direito Civil•
Legislação Especial•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q419584•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q52192•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q419592•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Q52324•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q220923•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q52275•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q422516•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Obrigações•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q471179•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Q226818•Direito Constitucional•Processo Legislativo•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q447761•Direito Constitucional•TST•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q52130•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q226818•Direito Constitucional•Processo Legislativo•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q447761•Direito Constitucional•TST•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q52130•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q221696•Direito Processual Civil•Da Intervenção de terceiros•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q221708•Direito Ambiental•Política Nacional de Recursos Hídricos•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q222104•Direito Civil•Direito das Obrigações•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q455328•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q221699•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•FMP RS•PGE AC•Procurador do Estado

Q228101•Direito Tributário•Limitações Constitucionais Poder Tributar•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q465285•Direito Previdenciário•Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q446925•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q224496•Direito Civil•Legislação Especial•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q419584•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q52192•Direito Constitucional•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q419592•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•FCC•Procuradoria Geral do Estado TO•Procurador do Estado•2018

Q52324•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q220923•Direito Civil•Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q52275•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q422516•Direito Civil•Introdução ao Direito das Obrigações•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q471179•Direito Tributário•Processo Administrativo Tributário•FCC•Procuradoria Geral do Estado AP•Procurador do Estado•2018

Q226818•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q447761•
Direito Constitucional•
TST•
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Procuradoria Geral do Estado TO•
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Q52130•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
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Procuradoria Geral do Estado TO•
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Q221696•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
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Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos•
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Q222104•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
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Q455328•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
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Q221699•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FMP RS•
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Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
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Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
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Q446925•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
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Procuradoria Geral do Estado AP•
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2018

Q224496•
Direito Civil•
Legislação Especial•
PGE RO•
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Q419584•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
PGE MT•
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Q52192•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q419592•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
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2018

Q52324•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
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2018

Q220923•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro•
PGE RO•
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Q52275•
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Q422516•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Obrigações•
PGE GO•
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Q471179•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
FCC•
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2018