ID: 221696•
Direito Processual Civil•
Da Intervenção de terceiros•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

ID: 226817•
Direito do Trabalho•
Direito sociais dos trabalhadores•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

ID: 226818•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

ID: 455328•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

ID: 221708•
Direito Ambiental•
Política Nacional de Recursos Hídricos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Com base no disposto na Lei Federal n.º 9.433/97, analise as assertivas que seguem.

I. Para os fins da Política Nacional de Recursos Hídricos, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

II. Bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

III. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Quais delas são corretas?

ID: 228101•
Direito Tributário•
Limitações Constitucionais Poder Tributar•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Em relação ao princípio constitucional da anterioridade, é correto afirmar:

ID: 465285•
Direito Previdenciário•
Previdência do Servidor Público Regimes Próprios•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

De acordo com o RPPS, julgue os itens a seguir.

I O tempo de serviço em atividade privada vinculada à previdência social será contado somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

II A concessão de aposentadoria por invalidez permanente ao servidor independe do cumprimento de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público.

III Mesmo quando cumpridos os requisitos para o recebimento de aposentadoria no RPPS e no RGPS, é vedado o recebimento cumulativo de proventos oriundos dos dois regimes.

IV Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS são sempre imunes à incidência de contribuição.

Estão certos apenas os itens

ID: 222104•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Havendo pluralidade de credores de obrigação indivisível,

ID: 221699•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 447761•
Direito Constitucional•
TST•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,

ID: 224496•
Direito Civil•
Legislação Especial•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:

ID: 419584•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

É correto afirmar que,

ID: 471179•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Tarcísio recebeu doação de um imóvel situado em Santana/AP e, lançado o tributo por homologação, pagou espontaneamente o ITCD incidente sobre esta transmissão. Seis meses após este pagamento, refazendo os cálculos do tributo devido, considerou ter feito pagamento a maior que o devido, em face da legislação aplicável. Por orientação de amigos e familiares, foi desaconselhado de tentar reaver, pela via administrativa, o valor pago a maior, pois todos recomendaram que ele procurasse, de imediato, a via judicial. De acordo com as regras do Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional, pode

ID: 446925•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado AP•
Procurador do Estado•
2018

Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,

ID: 419592•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o serviço. Neste caso, João

ID: 422516•
Direito Civil•
Introdução ao Direito das Obrigações•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:

ID: 220923•
Direito Civil•
Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com o emprego da

ID: 52275•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Acerca da ordem econômica e financeira nacional, assinale a opção correta.

ID: 52324•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Em determinado contrato, uma pessoa garantiu satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor. A dívida é futura e o devedor não anuiu ao contrato. 

Nessa situação, se o devedor não cumprir a obrigação,

ID: 52129•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a seguir.

Consoante o princípio de acesso e distribuição da terra ao cultivador direto e pessoal, deve-se oferecer a possibilidade de acesso à terra a quem não tenha condições de tê-la a título oneroso.
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