João, proprietário do imóvel matriculado sob nº 123456, localizado no município de Sena Madureira-AC, buscou o
Cartório de Registro de Imóveis para averbação do georreferenciamento de sua terra. Na matrícula, cuja abertura se
deu em 1980, consta a área de cem hectares, sendo que o memorial descritivo georreferenciado apresentado por João
indica uma área de cento e dois hectares. Os demais dados do memorial correspondem às informações descritas na
matrícula. Junto com a documentação, João apresentou a anuência de todos os confrontantes e certificação no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Diante do caso narrado, é correto afirmar que o registrador deverá
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
À luz da Lei n.º 11.101/2005, que regulamenta a recuperação
judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e de sociedade
empresária, é correto afirmar que
No caso de protesto, não havendo prazo assinado no título ou no
documento de dívida, considera-se o termo inicial da incidência de
juros, das taxas e das atualizações monetárias sobre o valor da
obrigação anteriormente assumida a data
TJPE•
No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de
o indivíduo
No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção
correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.
Arquimedes, titular de serviço extrajudicial por delegação do poder público, foi surpreendido ao tomar conhecimento
de reclamação sobre a suspeita de ato ilícito por ele praticado no exercício de suas funções, em desrespeito à proteção
de dados pessoais de usuários e afetando o bom funcionamento do serviço. Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Quanto à teoria do erro em Direito Penal, assinale a opção correta.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da distribuição de lucros ilícitos ou fictícios
em uma sociedade simples, de acordo com o Código Civil brasileiro.
Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Determinado oficial de registro recebe mandado de averbação, constata irregularidade formal e se recusa a praticar o
ato, levantando dúvida. Analisando a situação hipotética sob a ótica penal, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
André, sabendo que não conseguiria honrar o pagamento das parcelas contratuais de empréstimo contraído, transferiu um terreno, único bem que possuía em seu nome, para o seu irmão, Rafael, antes que a instituição financeira buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação. Rafael, por sua vez, visando não correr o risco de perder o imóvel, alienou o bem a Rogério, que, não sabendo da situação narrada, adquiriu-o de boa-fé. Após a conclusão do negócio, Rafael repassou toda a quantia percebida a André.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao negócio jurídico.
TJBA•
No que diz respeito à empresa e ao estabelecimento, assinale a opção correta.
TJPE•
No que tange à interdição, julgue os próximos itens.
I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.
II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.
III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio.
Estão certos apenas os itens
I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.
II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.
III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio.
Estão certos apenas os itens
Compete privativamente ao presidente da República
TJPE•
Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na
Constituição Federal, assinale a opção correta.
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complementar n.º 123/2006 — estabelece tratamento diferenciado e simplificado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) com o objetivo de fomentar o pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.
Em relação à simplificação das relações trabalhistas, as ME e EPP estão dispensadas, entre outras, da seguinte obrigação trabalhista:
De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços
Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento
de firma é ato pessoal apenas do
O ato de coagir um idoso a fazer uma doação configura a prática de
Quando o juiz determinar a alienação antecipada para a
preservação do valor dos bens apreendidos sujeitos a
deterioração ou depreciação, o valor mínimo dessa alienação, em
relação ao valor estipulado na avaliação judicial, não poderá ser
inferior a