De acordo com a norma-padrão da Língua
Portuguesa e com a gramática normativa, quanto à ortografia, assinale a alternativa
que preenche correta e respectivamente as
lacunas.
Artigo 4Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Fonte: Declaração Universal dos direitos humanos; disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 08/04/2022 Julgue as assertivas abaixo: I – Somente existiu escravidão nas Américas e no período das grandes Navegações.II – No mundo atual não existe mais escravidão.III – Ainda que a escravatura tenha sido abolida, no Brasil, em 1888, seus efeitos perduram até os dias atuais.
TEXTO 1 - Os fluxos migratórios, fenômenos que remontam à própria história da humanidade, estão em ritmo crescente no mundo, tornando urgentes, em todos os países, as discussões sobre políticas públicas para migrantes. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), 65,6 milhões de pessoas foram deslocadas à força no mundo em 2016. Em relação aos destinos de acolhimento, no mesmo período, dados oficiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), apontam que 56% das pessoas deslocadas no mundo foram acolhidas por países da África e do Oriente Médio, 17% da Europa e 16% das Américas. Considerando o contexto brasileiro, de 2010 a 2015, a população de migrantes vindos de países da América do Sul cresceu 20% e alcançou o total de 207 mil pessoas. Disponível em:< https://nacoesunidas.org/populacao-de-migrantes-no-brasil-aumentou-20-no-periodo-2010-2015- revela-agencia-da-onu/. Acesso em: 11 set. 2018 (adaptado). TEXTO 2 - Recentemente, a situação de imigração no Brasil, por ondas de deslocamento de pessoas nas fronteiras, tem sido percebida cotidianamente em matérias divulgadas pela grande mídia, principalmente no caso do estado de Roraima, que tem notificado a entrada de um grande número de venezuelanos. Somente em solicitações, na condição de refugiados, os venezuelanos formalizaram 17.865 pedidos de acolhida ao Brasil em 2017. Disponível em: . Acesso em: 11 set. 2018 (adaptado). Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir. I. A situação econômica dos países é fator determinante dos padrões de contorno dos deslocamentos internacionais e está representada na distribuição geográfica dos continentes que mais acolhem as pessoas deslocadas no mundo. II. A América do Sul é a região em que há maior acolhimento de povos que, em razão de conflitos internos em seus países, têm se deslocado em massa. III. As situações de conflitos entre brasileiros e venezuelanos apontam para a necessidade de revisão da infraestrutura e das políticas públicas voltadas aos migrantes e refugiados. IV. A sociedade brasileira, caracterizada pela solidariedade e tolerância, apresenta baixa resistência e rejeição aos imigrantes, sendo os conflitos recentes ocorridos na fronteira explicados pela omissão estatal em relação a políticas de acolhimento. É correto apenas o que se afirma em:
“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado
na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No
dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade,
informando que havia desistido de continuar sua carreira
militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se
ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar.
Diante dessas informações, e considerando os termos do
Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à
Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso
às informações públicas.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A LAI restringe a divulgação de informação pessoal relativa à
intimidade, vida privada, honra e imagem.
II. As empresas públicas não se submetem ao regime da LAI.
III. O serviço de busca e fornecimento da informação pública
poderá ser remunerado mediante taxa.
Em decorrência de erro médico cometido em determinado hospital
público estadual, Meire, maior e capaz, ajuizou ação em face do
Estado de Roraima, para fins de responsabilização Civil pelo aludido
evento, na Comarca de Boa Vista.
Tendo em conta o disposto no Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023), é
correto afirmar que o Juízo especializado para a aludida demanda é
Enquanto o registro da primeira geração de direitos políticos, civis e cívicos se consolida balizando o poder de ação do Estado, toma corpo a segunda geração dos direitos sociais, econômicos e culturais, impondo uma ação positiva ao Estado, e uma terceira geração de direitos, desta vez coletivos, emerge: direito à infância, direito ao meio ambiente, direito à cidadania, direito ao desenvolvimento dos povos, enfim reconhecidos na Conferência de Viena, em 1993. Conforme o texto e em seus conhecimentos pretéritos:
O Secretário Estadual de Educação determinou a remoção ex officio de Mariana, professora de matemática de colégio estadual situado em Salvador para um colégio do interior. Mariana conseguiu reunir provas de que o ato administrativo que determinou sua remoção, em verdade, ocorreu por retaliação e não para atender ao interesse público, já que são antigos desafetos pessoais. O ato do Secretário de Educação:
O controle legislativo é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Sua abrangência inclui o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa e o controle financeiro sobre a gestão dos gastos públicos dos três Poderes.Os Tribunais de Contas são importantes órgãos no controle externo das atuações administrativas. Têm competência para fiscalização de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas que utilizem dinheiro público.MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020 (adaptado).A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, avalie as seguintes afirmações:I. Os tribunais de contas, por serem órgãos integrantes do Poder Judiciário, exercem função jurisdicional.II. Os membros do Tribunal de Contas da União, chamados de Ministros, são vitalícios e possuem as mesmas vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.III. A Constituição veda expressamente a criação de Tribunais de Contas Municipais.IV. Os tribunais de contas estaduais são integrados por nove conselheiros.Estão corretas:
O Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas
individuais impositivas e deseja construir uma nova escola
municipal. As emendas foram transferidas na forma de
“transferência especial”.
Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa correta.
Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de
nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada
da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia,
onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar
dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no
território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua
situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de
concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que
O papel do Poder Legislativo no ciclo orçamentário não se
restringe à apreciação e à aprovação das leis orçamentárias.
Nesse sentido, avalie se as responsabilidades orçamentárias do
Poder Legislativo incluem:
I. a avaliação da execução orçamentária, para fiscalizar os
órgãos e entidades públicas, bem como da administração
direta e indireta, ocorrendo principalmente com relação à
aplicação de recursos, recebimento de valores e uso do
patrimônio público;
II. a fiscalização e julgamento das contas da Administração
Pública Federal; e
III. em situações excepcionais imprevistas ou urgentes, incluir
créditos extraordinários, consignados por meio de medida
provisória.
Silvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo
efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia
completou todas as exigências legais para a aposentadoria
voluntária, mas resolveu permanecer em atividade porque ainda
se considera jovem, acha importante se manter ativa e entende
pode contribuir com o serviço público.
De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência
Estadual do Pará, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o texto da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, a empresa pública e a sociedade
de economia mista deverão
Luís Augusto, maior e capaz, foi denunciado pelo Ministério Público por crime capitulado no Art. 217-A do Código Penal, pois, em tese, teria mantido conjunção carnal com Maria Alice, que contava, na data do fato, com 13 anos e 6 meses de idade. No que concerne ao exercício do direito à ampla defesa, reconhecido constitucionalmente aos acusados em geral, exige-se exatidão do Ministério Público ao formular a denúncia, inerente às ações penais públicas incondicionadas, tendo em vista que se trata de peça imprescindível ao desenvolvimento regular do processo penal e da garantia de defesa de Luís Augusto. Referido direito constitucional e fundamental do réu depende, precipuamente, de:
Se Beauvoir considera sexo e gênero categorias distintas, então, poderíamos considerar que determinado
gênero não decorre de determinado sexo, isto é, ser de um dado sexo não é necessariamente tornar-se de
um gênero, ou, ainda, "mulher" não é precisamente uma categoria que expressa a construção cultural do
corpo feminino, bem como a categoria "homem" não expressa a construção cultural do corpo masculino.
BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. São Paulo: Civilização Brasileira, 2008 (adaptado).
A partir das ideias expressas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Ao se afirmar a construção social dos gêneros, estabelece-se que as identidades e os papéis masculino e
feminino não são um fato biológico, vindo da natureza, mas algo construído historicamente.
PORQUE
II. O conceito de gênero remete à noção de práticas sociais, isto é, aos modos de pensar e agir em
determinada sociedade segundo o sexo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.