Questões de Concursos

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Q174403•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

apelação.

em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.

protesto por novo júri.

em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.

recurso em sentido estrito.

Q64577•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.

Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente passa a ser competente para o julgamento.

Certo

Errado

Q51168•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

para a decretação da prescrição.

para prisão temporária do investigado.

para declarar a cassação da fiança prestada.

para a realização de reprodução simulada dos fatos.

para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

Q734549•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FGV•
excluir•
Advogado

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.

a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.

decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.

a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.

Notificações

Nada por aqui

Q174403•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

apelação.

em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.

protesto por novo júri.

em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.

recurso em sentido estrito.

Q64577•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q51168•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Dispensa-se a reserva de jurisdição:

para a decretação da prescrição.

para prisão temporária do investigado.

para declarar a cassação da fiança prestada.

para a realização de reprodução simulada dos fatos.

para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.

Q734549•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FGV•
excluir•
Advogado

diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.

a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.

decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.

Q51493•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

A, nascido em 07/02/1963, foi denunciado pelo Ministério Público em 08/01/1993 como incurso no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 02/07/1992. A denúncia foi recebida em 02/02/1994. O réu foi citado por edital e não compareceu ao ato designado para o interrogatório. O processo prosseguiu. O réu foi pronunciado nos termos da denúncia em 15/12/1998. O processo foi suspenso, porque o réu não foi encontrado para ser intimado pessoalmente da pronúncia. Entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, que criou a possibilidade da intimação da pronúncia por edital. Com referência a essa situação hipotética, de acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

O Juiz não deverá determinar a intimação do réu por edital sobre a decisão de pronúncia. O processo deverá permanecer suspenso até a captura do réu, se houver decreto de prisão preventiva, ou até o advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, previsto para dezembro de 2018.

O Juiz deverá determinar a intimação do réu, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008, em observância ao princípio “tempus regit actum”, não tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva estatal, pelo fato de o processo ter sido suspenso após a decisão de pronúncia.

O Juiz deverá extinguir a punibilidade do réu, com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal, porque transcorrido lapso temporal superior a 20 (vinte) anos entre a data do recebimento da denúncia e a presente data (02/09/2018), operando-se a prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena máxima abstrata cominada ao crime de homicídio.

O Juiz deverá determinar a intimação do réu, nos termos do art. 420, parágrafo único, do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008 – que permite a intimação por edital do réu solto que não for encontrado –, e, uma vez preclusa a decisão de pronúncia, também deverá aplicar o art. 457, do CPP, alterado pela Lei nº 11.689/2008 – que deixou de exigir a presença do acusado na sessão plenária para que esta se realize – por se tratarem de normas de natureza processual, incidindo de forma imediata sobre os atos processuais pendentes.

Questões de Concursos

Q174403•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q64577•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE

Q51168•
Direito Processual Penal•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Q734549•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FGV•
excluir•
Advogado

Q174403•
Direito Processual Penal•
Teoria geral dos recursos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Q64577•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
CESPE CEBRASPE

Q51168•
Direito Processual Penal•
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Delegado de Polícia•
2018

Q734549•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória•
FGV•
excluir•
Advogado

Q179499•
Direito Processual Penal•
Da Prisão em Flagrante•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Q63690•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

Q51493•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q64478•
Direito Processual Penal•
Conhecimentos sobre Juiz•
Juiz

Q5954•
Direito Processual Penal•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Oficial de Cartório

Q369807•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE

Q64403•
Direito Processual Penal•
Confissão

Q64304•
Direito Processual Penal•
Suspeição e Impedimento

Q33797•
Direito Processual Penal•
Denúncia e Queixa•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Q737374•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Inspetor

Q63529•
Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais

Q735811•
Direito Processual Penal•
Prisão e Liberdade Provisória

Q64172•
Direito Processual Penal•
IESES•
TJ SC•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2019

Q735437•
Direito Processual Penal•
Processos em Espécie•
VUNESP•
TJ MS•
Outorga de Delegações

Q49641•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

Q64584•
Direito Processual Penal•
Processo e Procedimento

Q174403•Direito Processual Penal•Teoria geral dos recursos•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q64577•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•CESPE CEBRASPE

Q51168•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q734549•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FGV•excluir•Advogado

Q174403•Direito Processual Penal•Teoria geral dos recursos•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia

Q64577•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•CESPE CEBRASPE

Q51168•Direito Processual Penal•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q734549•Direito Processual Penal•Prisão e Liberdade Provisória•FGV•excluir•Advogado

Q179499•Direito Processual Penal•Da Prisão em Flagrante•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia

Q63690•Direito Processual Penal•Inquérito Policial

Q51493•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•TJ MG•Juiz de Direito Substituto•2018

Q64478•Direito Processual Penal•Conhecimentos sobre Juiz•Juiz

Q5954•Direito Processual Penal•FGV•Polícia Civil RJ•Oficial de Cartório

Q369807•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE

Q64403•Direito Processual Penal•Confissão

Q64304•Direito Processual Penal•Suspeição e Impedimento

Q33797•Direito Processual Penal•Denúncia e Queixa•DPE PE•Estagiário de Direito

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Q735437•Direito Processual Penal•Processos em Espécie•VUNESP•TJ MS•Outorga de Delegações

Q49641•Direito Processual Penal•FGV•MPE RJ•Estágio Forense

Q64584•Direito Processual Penal•Processo e Procedimento

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Suspeição e Impedimento

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Processo e Procedimento