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Nada por aqui
Assinale qual a alternativa incorreta:
Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.
Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.
Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para o oferecimento da resposta à acusação nos procedimentos ordinário e sumário.
Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:
I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.
II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.
Estas afirmações referem-se, respectivamente, a