Questões de Concursos

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Q65893•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Seguindo as regras contidas no texto constitucional de 1988 sobre Administração Pública, o servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será aposentado no cargo atual com proventos proporcionais ao tempo de serviço, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será demitido a bem do serviço público.

Q65772•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, analise os itens a seguir:

I. Enquanto as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, as pessoas jurídicas de direito privado respondem apenas subjetivamente.
II. O direito de regresso poder ser exercido pelo Poder Público em caso de dolo direto ou indireto do responsável, o qual ficará exime de responsabilidade se tiver agido culposamente.
III. Para os casos de danos extracontratuais, a responsabilidade objetiva do Estado, além de respaldo doutrinário, goza de pleno fundamento constitucional.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q65670•
Direito Administrativo•
Limitação Administrativa

De maneira instrumental, o Estado possui uma variedade de meios jurídicos para que possa atuar na relação dominial privada, de modo a restringi-la, podendo, no limite, inclusive, extingui-la, visando ao interesse público. Quanto a esses instrumentos estatais, assinale a alternativa correta.

Uma das diferenças gerais entre os institutos da ocupação temporária e da requisição é que, naquele, o caráter é de onerosidade, enquanto, neste, de regra, impõe-se a gratuidade.

As servidões administrativas e o tombamento são permanentes, ao passo que as limitações administrativas são temporárias.

As limitações administrativas, com assento somente em lei, por imporem limitações gerais e, também, trazerem benefícios a todos por igual, apresentam-se com caráter gratuito.

Em casos de obras públicas demoradas, a Administração, para garantir o interesse público, pode dispor discricionariamente dos instrumentos da ocupação temporária e da servidão administrativa.

As servidões administrativas, por apresentarem características de parcial expropriação, ao serem instituídas, assim também instituem um direito de preferência à aquisição do bem em favor do Poder instituidor.

Notificações

Nada por aqui

Q65893•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será aposentado no cargo atual com proventos proporcionais ao tempo de serviço, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será demitido a bem do serviço público.

Q65772•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Q65670•
Direito Administrativo•
Limitação Administrativa

Uma das diferenças gerais entre os institutos da ocupação temporária e da requisição é que, naquele, o caráter é de onerosidade, enquanto, neste, de regra, impõe-se a gratuidade.

As servidões administrativas e o tombamento são permanentes, ao passo que as limitações administrativas são temporárias.

As limitações administrativas, com assento somente em lei, por imporem limitações gerais e, também, trazerem benefícios a todos por igual, apresentam-se com caráter gratuito.

Em casos de obras públicas demoradas, a Administração, para garantir o interesse público, pode dispor discricionariamente dos instrumentos da ocupação temporária e da servidão administrativa.

Questões de Concursos

Q65893•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Q65772•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Q65670•
Direito Administrativo•
Limitação Administrativa

Q65893•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Q65772•
Direito Administrativo•
Responsabilidade do Estado

Q65670•
Direito Administrativo•
Limitação Administrativa

Q65071•
Direito Administrativo•
Autarquias

Q32934•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q29928•
Direito Administrativo•
CAIPIMES•
Consórcio Intermunicipal Grande ABC•
Gestor de Políticas Públicas Regionais

Q836108•
Direito Administrativo•
Regime Jurídico Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2021

Q692774•
Direito Administrativo•
Controle da Administração•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•
2019

Q671520•
Direito Administrativo•
Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF•
Analista em Desenvolvimento Regional Administração•
2021

Q408576•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Q403813•
Direito Administrativo•
Direitos e vantagens•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

Q401740•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Analista Administrativo

Q370918•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
FGV

Q232306•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça

Q65797•
Direito Administrativo•
Controle Administrativo

Q65228•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos

Q65177•
Direito Administrativo•
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar

Q65160•
Direito Administrativo•
Poder Normativo

Q65086•
Direito Administrativo•
Fundações Públicas

Q40673•
Direito Administrativo•
FUNDEP•
HRTN MG•
Comprador

Q65893•Direito Administrativo•Acumulação de Cargos e Funções

Q65772•Direito Administrativo•Responsabilidade do Estado

Q65670•Direito Administrativo•Limitação Administrativa

Q65893•Direito Administrativo•Acumulação de Cargos e Funções

Q65772•Direito Administrativo•Responsabilidade do Estado

Q65670•Direito Administrativo•Limitação Administrativa

Q65071•Direito Administrativo•Autarquias

Q32934•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q29928•Direito Administrativo•CAIPIMES•Consórcio Intermunicipal Grande ABC•Gestor de Políticas Públicas Regionais

Q836108•Direito Administrativo•Regime Jurídico Administrativo•CESPE CEBRASPE•PRF Policial Rodoviário Federal•2021

Q692774•Direito Administrativo•Controle da Administração•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento•2019

Q671520•Direito Administrativo•Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011•CESPE CEBRASPE•CODEVASF•Analista em Desenvolvimento Regional Administração•2021

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Q401740•Direito Administrativo•Licitações Públicas•CESPE CEBRASPE•Paraná Previdência PR•Analista Administrativo

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Q65228•Direito Administrativo•Extinção dos Atos Administrativos

Q65177•Direito Administrativo•Poder Hierárquico e Poder Disciplinar

Q65160•Direito Administrativo•Poder Normativo

Q65086•Direito Administrativo•Fundações Públicas

Q40673•Direito Administrativo•FUNDEP•HRTN MG•Comprador

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