Acerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de
competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e
Municípios, inserido na Constituição Federal de 1988 pela Reforma
Tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132/2023,
assinale a afirmativa correta.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma
integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), nos termos e limites estabelecidos na
Constituição Federal de 1988 e em lei complementar, uma série de
competências administrativas relativas ao IBS. Acerca do exercício
dessas competências à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023,
é de atribuição do Comitê Gestor do IBS
A Base Nacional Comum Curricular aponta para um
determinado problema da sociedade moderna, que é “viralização”
de conteúdos e publicações em que as opiniões importam mais
do que os fatos em si. Esse fenômeno é conhecido como:
Acerca do risco de auditoria, considere as afirmações a seguir:
I. Refere-se aos riscos de negócio do auditor, tais como perda
decorrente de litígio, publicidade adversa ou outros eventos
surgidos em conexão com a auditoria das demonstrações
contábeis;
II. Inclui o risco de que o auditor possa expressar uma opinião de
que as demonstrações contábeis contêm distorção relevante
quando esse não é o caso;
III. A avaliação dos riscos baseia-se em procedimentos de
auditoria para a obtenção de informações necessárias para
essa finalidade e evidências obtidas ao longo de toda a
auditoria.
Um dos preceitos das Normas Internacionais Para a Prática
Profissional de Auditoria Interna exige dos auditores uma atitude
mental imparcial que lhes permita executar os trabalhos da
auditoria de maneira a confiarem no resultado de seu trabalho e
que não seja feito nenhum comprometimento da qualidade.
Esse preceito normativo refere-se à (ao):
A sociedade empresária Turismo Melhor Ltda. decidiu empreender
construção de um hotel em terreno de ótima localização em região
urbana de expansão turística. Ao adquirir o terreno, as paredes
divisórias com o terreno vizinho (desocupado e sem qualquer
edificação) já estavam previamente definidas. Confiando que as
medidas que constavam no registro correspondiam à realidade, a
empresa realizou a obra e edificou por todo o seu terreno,
respeitando as normas urbanísticas. De forma surpreendente,
cinco anos depois, a empresa foi citada em ação na qual o
proprietário do terreno vizinho alega que parte da construção
atingiu 3% do seu terreno, denunciando que a parede divisória
estava edificada de modo equivocado, diminuindo a área do seu
imóvel conforme consta no registro. Considerando que o valor da
edificação superou consideravelmente o valor do terreno e que a
alegação do vizinho é verdadeira e devidamente comprovada,
assinale a opção correta, identificando qual argumento a
sociedade empresária pode invocar a seu favor, na forma da lei
civil.
Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas
orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a
necessidade de restituições.
Esses fatos devem ser registrados como
Em certa instituição, a equipe de engenharia de software adota
uma abordagem de desenvolvimento incremental, com entregas
regulares de novas funcionalidades a cada iteração. A equipe está
avaliando a estratégia de teste para garantir a qualidade do
sistema em cada fase. Entre as seguintes práticas elencadas a seguir, a que seria mais
eficaz para identificar regressões de software e assegurar que as
funcionalidades existentes continuem funcionando corretamente
à medida que novas partes do sistema são integradas é:
Em dezembro de 2023, em uma viagem de São Paulo a Orlando,
dez passageiros solicitaram, antecipadamente, refeições
vegetarianas, de acordo com as normas da empresa aérea. No
entanto, a companhia aérea não serviu essas refeições na viagem.
Oito passageiros entraram na justiça contra a companhia aérea,
em processos separados.
A companhia aérea estimou que a perda era provável e que teria
que pagar R$ 3.000 a cada passageiro na justiça, de modo que
provisionou esse montante estimado.
As causas foram julgadas em janeiro de 2024. Cinco passageiros
ganharam as suas causas, e a companhia aérea foi condenada a
pagar R$ 4.000 a cada um deles. Ainda, três passageiros perderam
as suas causas e não poderão recorrer.
Na Demonstração do Resultado do Exercício da Companhia Aérea,
em 31/01/2024, deve-se reconhecer
Dada a grande relevância do novo Comitê Gestor do Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS) para a arrecadação do novo imposto, vital
para a sustentabilidade financeira de Estados, Distrito Federal e
Municípios, a própria Constituição Federal de 1988 passa a veicular
regras acerca de sua composição e modo de deliberação. A esse
respeito, assinale a afirmativa correta.
O Município Z, visando melhorar a qualidade da iluminação
pública, decide implementar uma forma de custeio para o serviço,
e considera diferentes alternativas para financiar essa melhoria. A
dúvida surge sobre qual a forma constitucionalmente adequada de
cobrar dos contribuintes. Diante dessa situação, o ente deverá
instituir.
Em relação à apresentação da subvenção na Demonstração do
Resultado de uma entidade, analise as opções a seguir:
I. Dedução da despesa
II. Outras receitas
III. Receita financeira
De acordo com a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência
Governamentais, são aceitos para apresentação das subvenções
quando apresentada como crédito na demonstração do resultado
o que se afirma em:
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a
reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da
Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de
competência da União.
Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que
As irregularidades/impropriedades constatadas ao longo da
execução da auditoria devem ser relatadas de forma
estruturada, por achado.
O atributo (ou aspecto) do achado de auditoria que contém a
descrição dos fatos ocorridos em cada um dos objetos analisados
é denominado:
“[...] qualquer diferenciação, exclusão ou
restrição baseada em deficiência, com o propósito ou
efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento,
o desfrute ou o exercício, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais nos
âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou
qualquer outro. Abrange todas as formas de
discriminação, inclusive a recusa de adaptação
razoável.” Este significado é encontrado no Decreto
nº 6949, de 25 de agosto de 2009, e se refere a:
A empreiteira Construções Felizes S.A. celebrou contrato com a
sociedade empresarial Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. para o
fornecimento e instalação de um complexo sistema de ar
condicionado em um empreendimento imobiliário de alto padrão
no bairro Belvedere, em Cuiabá, Mato Grosso. O contrato previa a
execução dos serviços em seis etapas, com pagamento ao final de
cada etapa concluída, para garantir o fluxo contínuo da obra.
Após a conclusão da segunda etapa, a empreiteira, alegando
dificuldades financeiras temporárias, deixou de efetuar o
pagamento correspondente, comprometendo a continuidade do
serviço. Em razão disso, a empresa Instalações de Ar Puro e Frio
Ltda. notificou a suspensão dos serviços até a regularização do
pagamento. A empreiteira, por sua vez, contestou a interrupção,
argumentando que a situação financeira justificava o atraso e que
a suspensão prejudicaria gravemente o andamento do projeto,
configurando, segundo ela, abuso de direito por parte da
fornecedora.
Diante da situação hipotética e com base no Código Civil, assinale
a afirmativa correta.
Considerando as impugnações previstas na Lei nº 14.133/2021,
bem como as normas atinentes ao controle das licitações e
contratações, assinale a opção correta.
Finda a instrução processual penal, Matheus, reincidente em crime
culposo, foi condenado pela prática de determinada infração penal
às penas finais de três anos de reclusão, sendo certo que a
culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade
do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, lhe são
benéficos. Constata-se, ainda, não ser cabível a substituição da
pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e que o
condenado, que respondeu ao processo em liberdade, possui
setenta e dois anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus
Métodos são procedimentos utilizados na gestão de projetos para
avaliar ideias e alternativas com base em critérios pré-definidos,
garantindo que as decisões sejam alinhadas aos objetivos
estratégicos e que os recursos sejam alocados de forma eficiente.
O método que envolve avaliações sucessivas, realizadas antes e
durante a execução do projeto, onde as ideias que passam por
todas os portais são aprovadas e transformadas em projetos do
portfólio da organização, é denominado
“[...] compreende as práticas de linguagem que decorrem da
interação ativa do leitor/ouvinte/espectador com os textos escritos,
orais e multissemióticos e de sua interpretação. [...] É tomada em
um sentido mais amplo, dizendo respeito não somente ao texto
escrito, mas também a imagens estáticas (foto, pintura, desenho,
esquema, gráfico, diagrama) ou em movimento (filmes, vídeos
etc.) e ao som (música), que acompanha e cossignifica em muitos
gêneros digitais” (Brasil, 2018, p 71-72). Essa é uma prática de
linguagem conhecida como: