De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394 de 20 de
dezembro de 1996, sobre a Organização da Educação Nacional, em seu Art. 11. os Municípios
incumbir-se-ão de, assinale a alternativa incorreta.
A nova concepção de creche pós-LDB, Lei nº 9394/96, está
baseada:
I. no direcionamento exclusivo de conhecimentos teóricos
para a alfabetização;
II. no preparo das crianças para exames e avaliações para
acesso ao ensino fundamental;
III. no estabelecimento da creche e da pré-escola como etapas
da educação infantil; IV. no reconhecimento da educação infantil como parte
integrante da educação básica;
V. no pleno desenvolvimento da criança e no respeito como
sujeito de direitos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB), as instituições de ensino
dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes
categorias administrativas:
Em 1996 foi promulgada a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda
em vigor, essa Lei disciplina a educação escolar vinculando-a ao mundo do trabalho e à prática social.
Avalie o que se afirma sobre a organização da educação nacional em relação à incumbência dos municípios preconizada nessa legislação.
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - Coletar, analisar e disseminar informações sobre
a educação.
III - Instituir, na forma da Lei de que trata o art. 14,
conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional estabelece uma visão abrangente da
educação, ressaltando sua ocorrência além das
fronteiras tradicionais das escolas. Essa lei enfatiza a
importância da aprendizagem em diversos contextos
sociais e culturais, reconhecendo que a educação se
desenvolve em vários ambientes e ao longo da vida.
Baseando-se no Art. 1º dessa Lei, avalie as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O Art. 1º define a educação como um fenômeno
amplo e multifacetado que transcende o ambiente formal
das instituições de ensino. Isso inclui uma variedade de
contextos formativos, desde a família até a participação
em movimentos sociais e manifestações culturais,
reconhecendo que o aprendizado ocorre continuamente
ao longo da vida e em múltiplos ambientes.
(__) Destaca-se que a educação ocorre em locais
tradicionais, como escolas e universidades, mas também
em espaços menos formais como o lar, o trabalho, e
através da participação em atividades culturais e sociais.
Isso enfatiza a importância de experiências práticas e
interativas, além do ensino formal, no desenvolvimento
humano.
(__) O artigo reconhece os movimentos sociais e as
organizações da sociedade civil como espaços
educativos válidos. Isso valoriza as aprendizagens que
ocorrem por meio do engajamento com questões sociais,
políticas e culturais, incentivando a educação cidadã e
participativa que capacita os indivíduos a contribuir para
a sociedade de forma mais informada e crítica.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
O capítulo V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, dispõe sobre a educação especial; desse modo,
assinale a afirmativa correta.
I. Tem regulação legal específica.
II. Pode admitir equivalência de estudos. III. Procede à equivalência de estudos de acordo com as regras estipuladas pela União.
As universidades são instituições pluridisciplinares de
formação dos quadros profissionais de nível superior, de
pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber
humano. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº
9.394/96, artigo 52, é assegurada às universidades, no
exercício de sua autonomia,
Segundo Viola (2010, p. 15), “o tema educação em direitos humanos é recente na história brasileira. Surge durante o processo
de redemocratização, que marca os anos 1980, com a ousada proposta de construir uma cultura de participação cidadã, por
meio da qual a sociedade brasileira se reconheça como sujeito de direitos. A importância da nossa Carta Magna em vigor é
acompanhada, também, pela (re)afirmação de instrumentos, fundamentos e marcos jurídicos sobre a Educação dos Direitos
Humanos (EDH). A ordem principiológica presente e defendida no Brasil, a partir da LDB, aponta para uma pedagogia do
empoderamento, segundo Candau, (2013), para uma conjuntura na qual a educação em direitos humanos é apreendida e
instrumentalizada com o intuito de transformar, mobilizar e reinventar contextos sociais historicamente subalternizados e
marginalizados. Há, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), uma forte sistemática voltada à formação
crítica, democrático-cidadã e construtora de bases e fundamentos de uma condição favorável à diversidade humana. A
abordagem brasileira, trazida na/pela conjuntura das ações voltadas à EDH – inclusive a partir da LDB –, desponta para a
ideia de que investir num processo educativo-humanístico, em todos os níveis e espaços de formação, significa formar
gerações mais críticas e menos manipuláveis, mais conscientes de seus direitos (IIDH, 2002). Considerando a EDH na educação
básica no âmbito brasileiro, está INCORRETO o que se afirma em:
Na Escola Municipal X está prevista a realização de um sábado letivo com a programação de provas e simulados para
avaliação dos alunos. No entanto, um dos alunos, Lucas, matriculado no sétimo ano do ensino fundamental, é sabatista e
observa o sábado como um dia de descanso e culto religioso, conforme sua crença religiosa. Considerando a situação hipotética apresentada e as Orientações a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), está INCORRETO o
que se afirma em:
O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
é um dever do(a):
Quais são alguns dos itens assegurados aos profissionais
da educação, de acordo com o Art. 67 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 e suas
alterações: