Questões de Concursos sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência com Gabarito (Comentado)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz importantes indicações para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, como informações e orientações nas áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, de assistência social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo, de acesso ao crédito, de promoção, de proteção e de defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à pessoa com deficiência exercer sua cidadania. De acordo com o art. 17: “Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena”:

Educação para inclusão.

Cooperação social.

Intervenção técnica.

Participação social.

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão e, em conformidade com os demais documentos normativos da educação brasileira e do estado de Santa Catarina, inclusive com o Plano Nacional de Educação vigente, são princípios norteadores da educação nacional a igualdade, a equidade e o acolhimento da diversidade na escola, o que inclui o respeito e a atenção à pessoa com deficiência.

Essa é uma questão que precisa ser foco de atenção do supervisor escolar. Nesse sentido, leia o excerto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) apresentado a seguir:

"Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem".

Assinale a alternativa correta a este respeito:

A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar não é um direito garantido em Lei e cabe à escola avaliar, em seu PPP, se irá ou não permiti-lo.

Cabe ao supervisor escolar, orientar a família a buscar medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais do estudante na rede particular de saúde ou de ensino, já que estão além das responsabilidades da escola e do poder público.

Cabe ao poder público e, por extensão, à escola, a oferta de educação bilíngue, em Libras, como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa, como segunda língua, ao estudante surdo.

Estudantes com deficiência devem ser dispensados da prática de educação física escolar, já que as atividades realizadas nesse componente representam um risco para a sua integridade física e não contribuem para o seu desenvolvimento.

A elaboração de plano de atendimento educacional especializado, bem como a organização de recursos e serviços de acessibilidade e a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva é obrigatória somente no caso de deficiência visual.

Educação para inclusão.

Cooperação social.

Intervenção técnica.

Participação social.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 27, determina:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Nesse sentido, é incumbência do Poder Público

assegurar sistema educacional inclusivo em alguns níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

garantir a oferta de educação bilíngue aos estudantes surdos, em libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

desenvolver o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

implementar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o acesso parcial ao currículo por sua condição desigual e pouca autonomia.

À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente.

É assegurada às pessoas com deficiência a plena capacidade civil, inclusive para casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos e adotar filhos.

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe sobre uma série de medidas para promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social, incluindo o direito à educação. Esse direito engloba uma série de medidas a serem adotadas e cumpridas pelo poder público, nos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
Considerando tais medidas, assinale a alternativa CORRETA:

Deve-se planejar o atendimento pedagógico especializado em documentação escolar a parte do projeto pedagógico, tendo em vista facilitar a execução das propostas de ação voltadas para educação inclusiva e garantir condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício da autonomia de estudantes com deficiência que necessitam deste atendimento.

O poder público deve garantir que tenha planejamento de estudos de caso, elaboração de plano de atendimento educacional especializado, organização de recursos e serviços de acessibilidade, dentre outros pontos, incluindo tecnologia assistiva.

Fomentar o interesse dos docentes para se especializarem por conta própria, de modo que possam atender com qualidade às necessidades educacionais dos alunos com deficiência.

É obrigatório que cada sistema de ensino disponibilize recursos financeiros para a construção de escolas especiais a cada dois anos.

É necessário evitar que uma pessoa com deficiência integre atividades recreativas, esportivas e de lazer que tenham aglomeração no sistema escolar, para que não vivenciem situações coletivas sobre discriminação.

Julgue o item subsequente.

Considera-se violência contra pessoa com deficiência apenas as ações praticadas em locais públicos ou privados, que lhe causem morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Tendo como referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se barreiras arquitetônicas as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

II. Consideram-se barreiras urbanísticas as existentes nos edifícios públicos e privados.

III. Consideram-se barreiras nos transportes as existentes nos sistemas e meios de transportes.

IV. Consideram-se barreiras tecnológicas as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

Estão corretas as afirmativas

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise os Artigos seguintes:

(L13146 (planalto.gov.br)).

Analise o Art.18 e respectivos parágrafos.

Art.18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

§ 1º É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

§ 2º É assegurado atendimento segundo Normas Éticas e Técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

§ 3º Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

§ 4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar; serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida; atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação; campanhas de vacinação; atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, entre outros.

Marque os parágrafos que estão em conformidade com o caput do Art.18:

§ 1º; § 2º e §4 apenas.

§ 1º e § 2º apenas.

§ 1º; § 2º; § 3º e §4.

§ 3º e §4 apenas.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa com Deficiência, artigo 3º, é correto afirmar, entre outros, que

pessoa com mobilidade reduzida é, exclusivamente, o indivíduo que tenha dificuldade de movimentação permanente, por motivo de deficiência física, amputação de membros ou uso de cadeira de rodas.

professor especialista em educação especial é a pessoa que exerce, obrigatoriamente, atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.

barreiras arquitetônicas são as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, incluindo, as barreiras existentes nos sistemas e meios de transportes.

barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

tecnologia assistiva ou ajuda técnica refere-se à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico.

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que diz respeito ao direito ao trabalho, analisar os itens abaixo:
I. As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, exceto ao cooperativismo e ao associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito.
III. Não é garantido aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Está(ão) CORRETO(S):

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.

De acordo com o art. 20 do Decreto nº 6.949/2009, que trata da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, “Os Estados Partes tomarão medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível”:

I. Facilitando a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível.

II. Facilitando às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas, dispositivos e ajudas técnicas de qualidade, e formas de assistência humana ou animal e de mediadores, inclusive tornando-os disponíveis a custo acessível.

III. Propiciando às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade.

IV. Incentivando entidades que produzem ajudas técnicas de mobilidade, dispositivos e tecnologias assistivas a levarem em conta todos os aspectos relativos à mobilidade de pessoas com deficiência.

Estão CORRETOS:

II, III, IV, apenas.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
II. A deficiência só afetará a plena capacidade civil da pessoa para desempenhar direitos sexuais e reprodutivos.
III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
Está(ão) CORRETO(S):

Somente os itens I e III.

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. No contexto das oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do facilitador em conformidade com o Estatuto?

O Facilitador pode exigir que participantes com deficiência demonstrem habilidades específicas antes de permitir sua participação nas atividades culturais, garantindo a qualidade do grupo.

As oficinas de cultura devem ser planejadas de modo a eliminar barreiras físicas e atitudinais, garantindo que pessoas com deficiência possam participar plenamente e em igualdade de condições com os demais.

O Facilitador tem a liberdade de adaptar as atividades apenas se houver recursos financeiros adicionais disponíveis, caso contrário, as atividades podem ser realizadas sem adaptações.

O Estatuto permite que atividades culturais excluam pessoas com deficiência, desde que essas atividades sejam voltadas para grupos sem deficiência que buscam especialização artística.

De acordo com a Lei n^o 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos

físicos, sensoriais, intelectuais e de interação, com diagnóstico em qualquer tempo ou etapa da vida, consolidando barreiras ao aprendizado que reportam à necessidade de estratégias para a plena inclusão social, escolar, cultural e de lazer.

de ordem física, sensorial, emocional, gerando dificuldades em habilidades sociais e individuais, além das atividades de vida cotidiana, escolar e de lazer, com necessidade de integração escolar e eliminação de barreiras.

de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

ao longo da vida, desde a identificação precoce até a fase adulta, enfrentando barreiras de ordem estrutural, individual e social as quais indicam a necessidade de habilitação e reabilitação para a inclusão social e escolar.

de curto, médio e longo prazo, que em contato com as barreiras impostas pela sociedade está impedida de realizar atividades e ter acesso aos diferentes espaços, às informações, à cultura, ao trabalho e ao lazer.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades. Marque a alternativa que não corresponde a um direito estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado e de usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

Acesso da pessoa com deficiência em igualdade de condições, exceto para atividades esportivas no ambiente escolar.

Oferta de profissionais de apoio escolar.

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.

Acesso à Educação Superior e à Educação Profissional, em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.

II o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Nos termos da Lei nº 13.146/15, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

(__)Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

(__)Disponibilização de recursos de acessibilidade e detecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

(__)Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, apenas na realização de exame para seleção, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Da Lei Nº 13.146/2015, Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em todas as escolas;

Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

2. A reabilitação é composta por um conjunto de medidas que ajudam pessoas com deficiências ou prestes a adquirir deficiências a terem e manterem uma funcionalidade ideal (física, sensorial, intelectual, psicológica e social) na interação com seu ambiente, fornecendo as ferramentas que necessitam para atingir a independência e a autodeterminação.

3. A reabilitação é um conjunto de meios (terapias) empregados visando a debelar uma doença ou proporcionar ao doente cuidadospaliativos.

4. A reabilitação é voltada para o desenvolvimento de ações sobre os condicionantes e determinantes sociais da saúde, dirigidas a impactar favoravelmente a qualidade de vida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

Questões de Concursos

Q1081036•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
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Serviço Social•
2024

Q1081039•
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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2024

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Q1081039•
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Q1080275•
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Q1080296•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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Q1081081•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
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Q1081339•
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
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2023

Q1079805•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
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Q1081352•
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OBJETIVA•
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Q1079824•
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Q1081039•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•FURB•SED SC•Supervisor Escolar•2024

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Q1080275•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•Colégio Pedro II•Colégio Pedro II•Fonoaudiólogo•2022

Q1081303•Estatuto da Pessoa com Deficiência•Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Especialidade Pedagogia•2025

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Analista de Sistemas•
2019

Q1080597•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
EDUCA•
Prefeitura de Pilões PB•
Cuidador Escolar de Alunos Especiais•
2023

Q1080090•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
TRENSURB•
Médico do trabalho•
2021

Q1080858•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
ADM TEC•
Prefeitura de São Luís do Quitunde AL•
Facilitador de Oficina de Cultura•
2024

Q1080872•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Presidente Prudente SP•
Professor de Educação Especial•
2025

Q1081652•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IF TO•
IF TO•
Assistente de Aluno•
2018

Q1079862•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Análise de Sistemas Desenvolvimento•
2020

Q1081144•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Serra ES•
Libras•
2024

Q1080377•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Darwin•
Prefeitura de Lagoa de Itaenga PE•
Professor de Educação Infantil•
2023

Q1081403•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FEPESE•
Prefeitura de Águas de Chapecó SC•
Enfermeiro•
2023