A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar
e a promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa
com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.
De acordo com a Lei nº 13.146, assinale a alternativa
incorreta.
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