À luz da Constituição da República, é correto afirmar que:
Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor.
À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:
Os poderes administrativos são instrumentais, pois consistem em mecanismos de trabalho por meio dos quais os órgãos e as entidades administrativas executam suas tarefas e cumprem suas missões.
São hipóteses, respectivamente, de emprego do poder regulamentar e do poder de polícia, quando o agente público municipal competente: