Na Constituição Federal de 1988, a cidadania é tratada como um
dos pilares do Estado Democrático de Direito, assegurando a todos
os brasileiros o exercício pleno de seus direitos, ao mesmo tempo
em que reforça a importância do engajamento cívico e do
cumprimento das obrigações como parte integrante da
convivência democrática.
Assinale a opção que apresenta um dever do cidadão.
“Matemática Financeira é um conjunto de conhecimentos,
conceitos e algoritmos que os professores problematizam em suas
aulas buscando resolver problemas de Matemática com foco em
finanças, juros, capitalização, etc. É uma ferramenta que pode
compor a Educação Financeira de um indivíduo-consumidor [...]”
VAZ, R. F. N.; KISTEMANN JR., M. A. Uma avaliação feita por licenciandos sobre atividades investigativa-exploratórias de matemática financeira. Revista Brasileira de Educação em Ciências e Educação Matemática, Cascavel, v. 3, n. 2, pp. 317. 2019.
Sobre Matemática Financeira, de acordo com o trecho acima, é
correto afirmar que
É consenso, na literatura do Serviço Social, a convergência entre o
ideário da Reforma Psiquiátrica brasileira com os fundamentos do
projeto ético-político do Serviço Social.
Entre os princípios do Código de Ética dos Assistentes Sociais,
assinale aquele que converge com o princípio basilar da Reforma
Psiquiátrica de contribuir para a construção de outra relação entre
a sociedade, o louco e a loucura, mudando o imaginário social.
Na escola, a escuta musical é uma ação reflexiva da atividade
auditiva, a fim de promover uma apreciação significativa, que
inclui escuta, envolvimento e compreensão da linguagem musical.
Quanto às atividades relacionadas à apreciação significativa em
Música, analise as propostas a seguir.
I. Audição, comparação, apreciação e discussão de obras que
apresentam concepções estéticas musicais diferenciadas.
II. Análise dos usos e funções da música no cotidiano,
manifestando opiniões próprias e discussões grupais sobre
estéticas e preferências por determinadas músicas e estilos.
III. Elaboração e leitura de trechos simples de música grafados de
modo convencional e/ou não-convencional, que registrem
altura, duração, intensidade, timbre, textura e silêncio.
Segundo a ABNT NBR 14280:2001, o acidente cuja caracterização
independe de existir acidentado, não podendo ser considerado
como causador direto da lesão pessoal, é denominado acidente
O gerenciamento de memória é um dos pilares fundamentais dos
sistemas operacionais modernos. Ele se encarrega de alocar,
liberar e organizar o uso da memória principal (RAM) de um
computador, garantindo que múltiplos programas e processos
possam coexistir e executar suas tarefas de forma eficiente.
Assinale a opção que descreve corretamente o papel da memória
RAM (Memória de Acesso Aleatório) no gerenciamento de um
sistema de computador
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé
(MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de
direito público interno, com autonomia financeira e
administrativa, sendo competente para a concessão de benefícios
exclusivamente previdenciários. Nos termos da Lei Complementar
Municipal nº 015/1999, o MACAEPREV é classificado como uma
Raul, servidor público estável do Município de Macaé, é cogitado
para se tornar integrante de um dos órgãos colegiados de
discussão e deliberação do Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Macaé (MACAEPREV). Raul decide consultar a Lei
Complementar Municipal nº 119/2009 para conhecer melhor o
regime dos integrantes de tais colegiados. À luz da referida lei, é
correto afirmar que
Os acionistas poderão destinar, por proposta dos administradores
da companhia, parte do lucro do exercício para a formação de
reservas, com a finalidade de compensar, em ano posterior,
eventual redução do lucro em função de perda provável e de valor
estimável.
Trata-se da reserva denominada
Pensar e analisar o exercício profissional do assistente social no
âmbito escolar impõe a necessidade de conhecer o lugar do
Serviço Social no âmbito da educação, partindo do pressuposto de
que a profissão é tanto determinada historicamente – e portanto
indissociável das particularidades presentes na sociedade em
termos econômicos, políticos, sociais e culturais – quanto
resultante do protagonismo de seus agentes que constroem a
história da profissão e redirecionam seus rumos.
A questão social em que o serviço social trabalha – nos diversos
espaços sócio-ocupacionais, inclusive na educação, demanda, por
parte da classe trabalhadora, via políticas sociais, melhores
condições de trabalho e de vida e é caracterizada como
Patologia caracterizada pela proliferação excessiva de granulócitos
maduros e em amadurecimento e pela presença do cromossomo
Philadelphia, que resulta da translocação recíproca entre os braços
longos dos cromossomos 9 e 22, levando à fusão do gene BCR com
o gene ABL1, que resulta na expressão da proteína
tirosinoquinase, com papel central na patogênese da doença.
Assinale a opção que indica a patologia acima descrita.
Ao se analisar as opressões às quais são submetidas as mulheres é
imprescindível incorporar a perspectiva de gênero, que tem como
pressuposto a ressignificação da história, da sociedade, da cultura
e da política a partir das mulheres e com as mulheres.
Essa perspectiva está baseada na teoria de gênero que permite
analisar as mulheres e os homens
Inserir a relação social de sexo com a finalidade de analisar a
atividade do trabalho, no que se refere a trabalho produtivo e
trabalho reprodutivo, nos permite pensar de forma ampliada a
produção capitalista. Analisar as relações sociais de sexo nos
permite entender as características que inscrevem de modos
diferentes homens e mulheres no mundo do trabalho
promovendo a separação da esfera produtiva em relação a esfera
reprodutiva, colocando o masculino no espaço profissional e o
feminino no espaço doméstico ou de cuidado.
Porém, a coexistência de uma produção social de bens e uma
produção social de seres humanos diretamente relacionados,
respeitando suas distinções analíticas, ao longo da história e em
determinadas condições de tempo e espaço afirmam
Com o objetivo de discutir o tema das fake news em sala de aula,
o professor de História apresentou aos seus alunos o evento das
“cartas falsas” que ocorreu durante a candidatura de Arthur
Bernardes em 1921.
Assinale a afirmativa que descreve corretamente a motivação
subjacente à publicação das cartas atribuídas a Bernardes.
Foi decretada a falência de Alfa Beta Ltda. pelo Juízo da Comarca
de Vara Única do Carmo/RJ. A sociedade falida tem dois
estabelecimentos situados no Município de Macaé/RJ.
O Juiz que prolatou a sentença de falência determinou a intimação
eletrônica das pessoas jurídicas de direito público integrantes da
administração pública indireta do Município de Macaé, que, de
acordo com a Lei nº 11.101/2005, será direcionada à(ao)
O Município de Macaé pretende celebrar contrato de consórcio
com outros entes da Federação. Dessa forma, antes de evoluir nas
conversas, o Prefeito Municipal solicitou à Procuradoria um
parecer sobre a temática, com o objetivo de entender os detalhes
inerentes ao instituto.
De acordo com a narrativa e considerando a Lei nº 11.107/2005,
analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula,
pode ser celebrado por apenas uma parcela dos entes da
federação que subscreveram o protocolo de intenções.
II. É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja a
doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou
imóveis de ente da federação ao consórcio público.
III. Os entes da federação consorciados poderão ceder-lhe
servidores, na forma e condições da legislação de cada um.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 11.107/2005, está correto o
que se afirma em
Para melhor compreensão, ressalta-se que, nas redações das
questões de Direito Tributário e Direito Financeiro, foram usadas
as seguintes abreviações:
• Constituição Federal de 1988 (CRFB/88);
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS);
• Código Tributário Nacional (CTN);
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
De acordo com a CRFB/88 e a jurisprudência do STF, por ser
matéria reservada à lei complementar, é inconstitucional
I. a lei ordinária que trata de prescrição e da decadência das
contribuições previdenciárias;
II. a lei ordinária que trata da prescrição intercorrente tributária;
III. a lei ordinária que trata da revogação de isenção de COFINS
que foi originalmente concedida por meio de lei
complementar.
O Município X instituiu, por meio de lei ordinária, uma taxa
cobrada em razão da emissão ou remessa do carnê/guia para o
pagamento do IPTU.
A referida taxa, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, é inconstitucional, porque
Durante a execução de uma AIG, a equipe elaborou papéis de
trabalho com informações que não estavam incluídas no escopo
da auditoria.
Nessa situação, o seguinte atributo dos papéis de trabalho não foi
observado:
Destacando o posicionamento da doutrina majoritária, o controle
da Administração Pública pode ser classificado, quanto ao órgão
controlador, como legislativo ou político, jurisdicional e
administrativo e, quanto ao momento de sua realização, como
prévio, concomitante ou posterior.
Nesse sentido, considere que a Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados tenha arquivado um projeto de lei sob
o argumento de sua inconsistência material com a Constituição da
República.
Nesse caso, operou-se o controle classificado como