Uma das questões formativas fundamentais da vida humana, incorporadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, é a orientação sexual. Segundo os PCNs, as questões relativas à orientação sexual devem constituir:
No treinamento e desenvolvimento, a mudança no comportamento da pessoa através da incorporação de novos hábitos, atitudes, conhecimentos e destrezas, é um processo de:
O aviso contendo o resumo dos editais de licitação deverão ser publicados com todas as informações inerentes ao processo. No caso do processo licitatório, na modalidade convite, o prazo mínimo para o recebimento das propostas é de:
Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é correto afirmar que deve ser preferentemente:
Quando a empresa W efetua publicidade afirmando que cobre os preços da concorrência, bastando apresentar prospecto indicando o preço praticado por empresa que comercialize determinado produto também disponibilizado na empresa W, existe a aplicação do princípio da:
Behring e Santos (2009), em estudo que se propõe a analisar os vínculos históricos entre questão social e direitos, apontam a questão social como eixo central e polêmico no Serviço Social. As autoras ressaltam que, em geral, partindo de uma perspectiva reducionista e positivista que não considere a totalidade da realidade social, a questão social aparece como:
O repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, para pagamento de procedimentos e ações de Atenção Básica à Saúde, para os municípios habilitados em qualquer modalidade de gestão estabelecida pela NOB – SUS 01/96, é feito com a seguinte base:
O direito à universalidade e equidade, de acordo com o qual todos os trabalhadores, urbanos e rurais, com carteira assinada ou não, empregados, desempregados ou aposentados, trabalhadores em empresas públicas ou privadas, devem ter acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde, está contido na Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST)/SUS, que complementa a Norma Operacional Básica (NOB)/SUS nº:
Em um país sem inflação, existe um investimento que rende 0,7% ao mês. Se uma pessoa decide dar ao seu filho uma renda mensal perpétua de $350 (trezentos e cinqüenta unidades monetárias), o valor que ela deve investir para que esta renda seja eterna é:
Na incorporação ou fusão de sociedades, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a sua anulação, depois de publicados os atos relativos a essas operações, em até:
A quase totalidade dos discursos de políticos é irrelevante. São logo esquecidos. Mas, nesta semana, comemora-se em todo o mundo os 50 anos do discurso do dr. Martin Luther King em que ele disse que tinha sonhos: de que seus quatro filhos não sofreriam preconceitos por causa da cor da pele; e de que os filhos dos ex-escravos e os filhos dos ex-donos de escravos seriam capazes de sentar juntos na mesma mesa, como irmãos.
Meio século depois, nós também temos sonhos.
Sonhamos que um dia nenhum dos filhos do Brasil será privado de uma educação de qualidade que lhes permita entender a lógica do mundo, deslumbrar-se com suas belezas, indignar-se com suas injustiças, falar e escrever seus idiomas, ter uma profissão que lhes permita usufruir e melhorar o mundo onde vivem.
Para isso, sonhamos fazer com que a mais pobre criança tenha, desde sua primeira infância, uma escola com a qualidade das melhores do mundo, que um dia os filhos dos trabalhadores estudarão nas escolas dos filhos de seus patrões, os filhos das favelas nas escolas dos filhos dos condomínios e, em consequência, o Brasil terá pontes em lugar de muros entre suas classes e seus espaços urbanos.
Sonhamos que não está distante o dia em que todos os brasileiros acreditarão que isso é preciso e é possível. Deixarão de considerar o sonho como um delírio de utopista ou demagogia de político. Olharão ao redor e verão que muitos outros países já fizeram esta revolução, que chegará tardia ao Brasil, como nos chegou tardiamente a libertação dos escravos. Lembrarão que até 1863, na terra do dr. King, e, por décadas mais no Brasil, a ideia de que os negros um dia seriam livres do cativeiro era vista como estupidez. E hoje o presidente da República deles é negro.
Sonhamos também que, acreditando nos seus sonhos, o Brasil se levantará para realizá-los. Porque o sonho não se realiza quando ele é solitário, nem tampouco quando os sonhadores continuam deitados em berço esplêndido. Só quando é de todos e todos se levantam é que ele começa a ser realidade.
“Meio século depois, nós também temos sonhos”. Nessa frase, o autor do texto emprega o pronome “nós”, o que se justifica porque:
CONSIDERE AS OBRAS CORRESPONDÊNCIA – TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO CRIATIVA (MEDEIROS) E MANUAL DA SECRETÁRIA (MEDEIROS E HERNANDES) E RESPONDA ÀS QUESTÕES DE Nº 21 A 30.
A NBR 9578:1986 estabelece normas que devem ser utilizadas na terminologia relativa a arquivos em geral. De acordo com essa norma, “arquivo em depósito” é o nome dado a um conjunto de documentos que:
Quanto à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor aplicada pelo PROCON/RJ, é correto afirmar, em relação à sua destinação, que o valor será revertido ao:
INCRA DEVOLVE 122 HECTARES DE TERRA A QUILOMBOLAS
DE SALTO DE PIRAPORA, SP.
ÁREA FOI TOMADA POR GRILEIROS AO LONGO DAS ÚLTIMAS QUATRO
DÉCADAS. DESCENDENTES DE ESCRAVOS VÃO UTILIZAR ESPAÇO PARA
PRODUÇÃO RURAL.
Mayco Geretti
Cânticos africanos e muita dança marcaram a quinta-feira
(02/02) no Cafundó, comunidade quilombola situada em Salto de
Pirapora, no interior de São Paulo. No local há pouco mais de 100
pessoas pertencentes a 24 famílias de descendentes de escravos.
A euforia é resultado de uma reintegração de posse promovida
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
que devolveu aos quilombolas 122 hectares de terra que haviam sido
tomados ao longo das últimas quatro décadas pela ação de grileiros.
A grilagem de terras teria tomado dos quilombolas de Salto de
Pirapora, ao todo, 218, 4 hectares que estão divididos em quatro
glebas. A reintegração desta quinta marca a retomada da primeira
dessas áreas. Na gleba estava instalada a Fazenda Eureka, que
foi avaliada em R$ 1.248.536,28 e teve a ação ajuizada na 3ª
Vara Federal de Sorocaba em 4 de novembro de 2011. Em 15 de
dezembro, a Justiça deu ganho de causa ao INCRA, que desde
2005 buscava a reintegração.
O superintendente regional do INCRA-SP, José Giacomo Ba-
carin, explica que as terras passam imediatamente ao controle da
Associação Remanescente de Quilombo Kimbundu do Cafundó.
“Toda questão que envolve terras demora muito para ser resolvida
no Brasil, mas neste caso conseguimos um desfecho justo. Essa
é, no entanto, apenas uma vitória”, afirma. “Há 45 comunidades de
descendentes de escravos no estado de São Paulo e algumas delas
nem sequer têm a titulação de comunidade quilombola ainda. Nessas
áreas, os conflitos com os grileiros são constantes”, complementa.
O superintendente projeta que até o fi m de 2013 as outras
três glebas hoje ocupadas por propriedades privadas possam ser
devolvidas aos quilombolas.
ANTENA, EUCALIPTO E AREIA GERARÃO RENDA
Na área desapropriada está instalada uma antena de teleco-
municações, um eucaliptal usado como matéria-prima por uma
indústria de papel e uma mineradora que extrai areia. Segundo o
superintendente Bacarin, todas poderão continuar funcionando,
porém gerarão renda para a comunidade do Cafundó. “No caso
da antena eles receberão o valor referente ao aluguel”, explica.
Bacarin diz que na área do eucaliptal a empresa responsável tem até
60 dias para remover a madeira das árvores já cortadas. Os eucaliptos
que crescerem de agora em diante já pertencem aos quilombolas, que
poderão negociar sua madeira da forma como quiserem, ou mesmo
firmar um novo contrato para que a empresa siga explorando a área.
Já no caso da exploração de areia, o INCRA esclarece que 15% de
todo o valor movimentado pela empresa responsável será repassado
à Associação Remanescente Quilombo Kimbundu do Cafundó.
EM MEMÓRIA DOS ANCESTRAIS
Com lágrimas escorrendo pelo rosto, Regina Aparecida Pereira,
uma das líderes da comunidade, relembrou a luta de seus ante-
passados para a recuperação das terras. “Hoje lembro de cada
um deles e vejo que não foi em vão. Demorou demais, mas hoje
sabemos que valeu a pena e que pode haver um futuro diferente
para nossa comunidade.”
A luta dos quilombolas pela propriedade vem de 1972, quando
a comunidade conseguiu garantir ao menos a área onde estavam
instaladas as casas das famílias graças a uma ação de usucapião
movida pelo ex-líder Otávio Caetano, que já morreu.
Regina Aparecida relembra que as terras da comunidade qui-
lombola foram sendo perdidas para pessoas que se aproveitavam
da simplicidade dos moradores do Cafundó. “Chegavam para
nossos bisavôs e pediam que eles plantassem milho, dizendo que
depois a safra seria comprada. Quando o milho estava pronto para
o corte esses invasores cercavam a área e se apropriavam dela.
Foram ações baseadas em documentos que continham apenas as
impressões digitais de nosso antepassados que não sabiam ler.
Eles cediam suas digitais como sinal de boa fé, como forma de fi r-
mar o contrato que, na cabeça deles, lhes renderia algum dinheiro.”
Segundo Regina, a meta principal para o futuro é investir na
produção agrícola, tanto para subsistência quanto para comercia-
lização. Até hoje, na área onde viviam as famílias, existem apenas
pequenas hortas. “Conforme perdemos terras o cultivo se tornou
cada vez mais escasso. Sem condição de trabalhar na lavoura, os
quilombolas começaram a procurar emprego na cidade. Nossa ideia
é resgatar nossas origens e atrair os quilombolas de volta para cá,
para que eles trabalhem no que é nosso.”
O comprimento de um determinado tipo de barra de ferro produzido por uma metalúrgica possui uma variância igual a 4cm². Pode-se dizer que o desvio padrão desse comprimento vale: