Questões de Concursos

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Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente

a possibilidade de manutenção de graus aceitáveis de poluição mediante o pagamento de valores de indenização.

o ressarcimento pelos danos materiais causados.

a cumulação da reparação por danos materiais e morais.

a obrigação de arcar com despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição.

Q1088294•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no tocante às áreas de preservação permanente e reservas legais, podem ser caracterizadas como

deveres coletivos.

obrigações pessoais.

obrigação exclusiva do causador da supressão da vegetação.

obrigações propter rem.

Q973309•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.

É consolidado no STF o entendimento de que, presente a dúvida sobre o real interesse do paciente na impetração do habeas corpus, deve o juiz intimá-lo para que manifeste sua vontade em prosseguir ou não com a impetração.

O direito ao duplo grau de jurisdição é assegurado expressamente na CF, decorre da proteção judiciária efetiva e não admite ressalvas, salvo a preclusão decorrente da própria inação processual.

A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão judicial, por meio de recurso próprio, em atenção ao princípio da universalidade da jurisdição do Poder Judiciário.

Atos ou decisões de natureza política são indenes à jurisdição, ainda que violadoras de direitos individuais, conforme jurisprudência consolidada do STF.

O STF possui orientação pacífica segundo a qual a fixação de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança ou de habeas corpus é compatível com a ordem constitucional.

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Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
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Juiz

A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente

a possibilidade de manutenção de graus aceitáveis de poluição mediante o pagamento de valores de indenização.

o ressarcimento pelos danos materiais causados.

a cumulação da reparação por danos materiais e morais.

a obrigação de arcar com despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição.

Q1088294•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
VUNESP•
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A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no tocante às áreas de preservação permanente e reservas legais, podem ser caracterizadas como

deveres coletivos.

obrigações pessoais.

obrigação exclusiva do causador da supressão da vegetação.

obrigações propter rem.

Q973309•
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Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
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Juiz

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.

Atos ou decisões de natureza política são indenes à jurisdição, ainda que violadoras de direitos individuais, conforme jurisprudência consolidada do STF.

O STF possui orientação pacífica segundo a qual a fixação de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança ou de habeas corpus é compatível com a ordem constitucional.

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Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
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Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
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Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
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Q1088294•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q973309•
Direito Constitucional•
Direitos Constitucionais Penais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q1088266•
Direito Notarial e Registral•
Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q973305•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei 11697 de 2008•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q1088276•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084742•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086931•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1087727•
Direito Empresarial Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088285•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1086907•
Direito da Criança e do Adolescente•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088274•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088288•
Direito Processual Penal•
Ação Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1084750•
Direito Eleitoral•
Ações especiais eleitorais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q973300•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Tutela•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973304•
Direito Processual Penal•
Sistemas de Apreciação e Valoração•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973307•
Direito Processual Penal•
Procedimento Especial dos Crimes•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q973316•
Direito Administrativo•
Existência•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz

Q1088278•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088262•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088293•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088294•Direito Ambiental•Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q973309•Direito Constitucional•Direitos Constitucionais Penais e Garantias•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q1088293•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088294•Direito Ambiental•Código Florestal Lei N 12 651 de 2012•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q973309•Direito Constitucional•Direitos Constitucionais Penais e Garantias•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q1088266•Direito Notarial e Registral•Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q973305•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Lei 11697 de 2008•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q1088276•Direito do Consumidor•Defesa do Consumidor Em Juízo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084742•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086931•Direito Eleitoral•Direitos Políticos no Direito Eleitoral•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1087727•Direito Empresarial Comercial•Teoria Geral do Direito Empresarial•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088285•Direito Penal•Efeitos da Condenação•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1086907•Direito da Criança e do Adolescente•Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088274•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088288•Direito Processual Penal•Ação Penal•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1084750•Direito Eleitoral•Ações especiais eleitorais•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q973300•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Tutela•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q973304•Direito Processual Penal•Sistemas de Apreciação e Valoração•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q973307•Direito Processual Penal•Procedimento Especial dos Crimes•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q973316•Direito Administrativo•Existência•CESPE CEBRASPE•TJDFT•Juiz

Q1088278•Direito da Criança e do Adolescente•Prevenção•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088262•Direito Civil•Domicílio e Bens•VUNESP•TJ RJ•Juiz

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Sistemas de Apreciação e Valoração•
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Direito Processual Penal•
Procedimento Especial dos Crimes•
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Q1088278•
Direito da Criança e do Adolescente•
Prevenção•
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Q1088262•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
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