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Nada por aqui
Quanto às funções exercidas pelo juiz:
Assinale a opção correta acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário e da sociedade empresária.
Tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.o 111/2005, propor normas e procedimentos para a organização dos serviços e de desempenho das funções dos membros da Defensoria Pública compete ao
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.
O aumento da pena decorrente da prática do delito durante o repouso noturno não se aplica ao crime praticado por José. Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o STF, é constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis.
Analise a situação a seguir.
Uma mulher procurou o salva-vidas de uma praia que estava em vias de prestar socorro a um rapaz que se debatia na água. Ela disse ao salva-vidas que conhecia o suposto afogado, afirmando com veemência que ele estava brincando, já que era um excelente nadador.
Diante das informações prestadas pela mulher, negligenciando sua função, o salva-vidas deixou de prestar o socorro que poderia ter acarretado o salvamento. O afogado, assim, morreu. Na verdade, a mulher conhecia o afogado, seu desafeto, e pretendia vê-lo morto.
Diante da situação narrada, é CORRETO afirmar que
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
A respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem.
As relações de parentesco subdividem-se em parentesco por consanguinidade e por afinidade, ou seja, são parentes as pessoas que descendem umas das outras, bem como aquelas ligadas por afinidade. Assim, sogra e nora são parentes afins em primeiro grau em linha reta, e os irmãos são parentes entre si em primeiro grau na linha colateral.
Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente
José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.
O crime praticado por José é atípico em razão da incidência do princípio da insignificância.
NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos.
O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.