Questões de Concursos

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Q224043•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TCE RO•
Procurador

A morte presumida

não existe no ordenamento jurídico pátrio.

existe em nosso ordenamento, sempre na dependência da decretação da ausência.

existe para aquele que foi feito prisioneiro ou tenha desaparecido em campanha, independentemente da decretação de ausência, não tendo sido encontrado até um ano após o término da guerra.

pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, após esgotadas as buscas e averiguações e fixando a sentença a data provável do falecimento.

ocorre nos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.

Q222023•
Direito Econômico•
Intervenção do Estado na Economia•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios constitucionais da ordem econômica, assinale a opção correta.

Constitui princípio geral da atividade econômica o tratamento privilegiado para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sua administração em outro país, desde que a sede seja no Brasil.

O ordenamento jurídico nacional consagra uma economia descentralizada, de mercado, sujeita à atuação excepcional do Estado apenas em caráter normativo e regulador.

A contribuição de intervenção no domínio econômico tem por fundamento o exercício, pelo Estado, de sua competência para regular a ordem econômica, razão pela qual não possui natureza jurídica tributária.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nas hipóteses exigidas pela lei.

O Estado não pode intervir no domínio econômico para exercer função de fiscalização e planejamento no setor privado, sob pena de afronta ao modelo capitalista de produção, fundado no princípio da livre iniciativa.

Q422035•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último.

Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

Notificações

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Q224043•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TCE RO•
Procurador

A morte presumida

não existe no ordenamento jurídico pátrio.

existe em nosso ordenamento, sempre na dependência da decretação da ausência.

existe para aquele que foi feito prisioneiro ou tenha desaparecido em campanha, independentemente da decretação de ausência, não tendo sido encontrado até um ano após o término da guerra.

ocorre nos casos em que se admite a declaração da ausência e contados três anos do desaparecimento de quem tenha oitenta anos.

Q222023•
Direito Econômico•
Intervenção do Estado na Economia•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios constitucionais da ordem econômica, assinale a opção correta.

O ordenamento jurídico nacional consagra uma economia descentralizada, de mercado, sujeita à atuação excepcional do Estado apenas em caráter normativo e regulador.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nas hipóteses exigidas pela lei.

Q422035•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

No que concerne à transmissão das obrigações, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece, via de regra, a que se completar por último.

Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Na cessão de crédito, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

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Q224043•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
TCE RO•
Procurador

Q222023•
Direito Econômico•
Intervenção do Estado na Economia•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador

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Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
FEPESE•
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Q222023•
Direito Econômico•
Intervenção do Estado na Economia•
CESPE CEBRASPE•
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Q422035•
Direito Civil•
Transmissão das Obrigações•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador

Q227587•
Direito Ambiental•
Normas Constitucionais do Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador

Q228380•
Direito Administrativo•
Poderes Administrativos•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q699873•
Direito Processual Civil•
Citação•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q220684•
Direito Penal•
Crimes Contra o Consumidor•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

Q221052•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
PGT•
MPT•
Procurador

Q221455•
Direito Previdenciário•
Princípios da seguridade social•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q228388•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
PGR•
PGR•
Procurador

Q222247•
Direito do Consumidor•
Fornecedor•
FCC•
TCE AL•
Procurador

Q222519•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
PGR•
PGR•
Procurador

Q222589•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
PGT•
PGT•
Procurador

Q227474•
Direito Constitucional•
Intervenção do Estado no Domínio Econômico•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Q228073•
Direito Penal•
Substituição da Pena•
CESPE CEBRASPE•
PGE CE•
Procurador

Q228105•
Direito Constitucional•
Estado de defesa e estado de sítio•
PGT•
PGT•
Procurador

Q220805•
Direito Processual Civil•
Pressupostos processuais e condições da ação•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Q224394•
Direito Administrativo•
Poder de Polícia•
UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Procurador

Q722694•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Geografia•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

Q221446•
Direito do Trabalho•
Princípios•
PGT•
PGT•
Procurador

Q224043•Direito Civil•Pessoas•FCC•TCE RO•Procurador

Q222023•Direito Econômico•Intervenção do Estado na Economia•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador

Q422035•Direito Civil•Transmissão das Obrigações•FEPESE•PGE SC•Procurador

Q224043•Direito Civil•Pessoas•FCC•TCE RO•Procurador

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Q227587•Direito Ambiental•Normas Constitucionais do Meio Ambiente•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador

Q228380•Direito Administrativo•Poderes Administrativos•FCC•PGE RR•Procurador

Q699873•Direito Processual Civil•Citação•VUNESP•Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•Procurador•2019

Q220684•Direito Penal•Crimes Contra o Consumidor•FGV•TCM RJ•Procurador

Q221052•Direito Empresarial e Comercial•Recuperação judicial e extrajudicial•PGT•MPT•Procurador

Q221455•Direito Previdenciário•Princípios da seguridade social•FCC•PGE RR•Procurador

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Q228105•Direito Constitucional•Estado de defesa e estado de sítio•PGT•PGT•Procurador

Q220805•Direito Processual Civil•Pressupostos processuais e condições da ação•FCC•PGE SE•Procurador

Q224394•Direito Administrativo•Poder de Polícia•UFPR•Prefeitura de Curitiba PR•Procurador

Q722694•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Geografia•FUNCAB•DER RO•Procurador

Q221446•Direito do Trabalho•Princípios•PGT•PGT•Procurador

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