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ID: 448206•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS•
Recepcionista

Considere as afirmativas a seguir.

I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

II. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública.

De acordo com a disciplina constitucional do direito individual à propriedade, é correto o que se afirma em:

ID: 334600•
Matemática•
Prefeitura de Acari RN•
Recepcionista

As alternativas que se seguem tratam do estudo das frações. Identifique a que está INCORRETA.

ID: 559717•
Informática•
Excel•
FEC UFF•
FUSAR RJ•
Recepcionista

No MS Excel, o nome da planilha é exibido no(a):

ID: 448365•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS•
Recepcionista

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade, tendo em vista o interesse em comum que as congrega. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Está em conformidade com a disciplina da Constituição acerca das associações qual afirmativa?

ID: 425983•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
Prefeitura de Santa Cecília SC•
Recepcionista

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e não tem como fundamento:

ID: 448541•
Direito Constitucional•
Família•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS•
Recepcionista

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

ID: 793844•
Ética na Administração Pública•
Ética Profissional•
FJPF•
TJ AM•
Recepcionista

Cortesia no atendimento, orientação para o autoatendimento e conhecimento dos empregados sobre serviços são exemplos voltados para preocupação com:

ID: 449541•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Recepcionista

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por exemplo, que o diretor de um presídio possa interceptar cartas endereçadas aos detentos, mesmo quando houver prática de crime.

ID: 445612•
Direito Constitucional•
Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS•
Recepcionista

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada:

ID: 445223•
Direito Constitucional•
Educação•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS•
Recepcionista

Assinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e orientações para o ensino na Constituição Brasileira.

ID: 448320•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Odontologia DF•
Recepcionista

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente suspenso em caráter eventual aqueles que, na linha sucessória, também estejam com denúncia recebida perante o STF.

ID: 444644•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Recepcionista

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça estadual, somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse.

ID: 337642•
Matemática•
Prefeitura de Acari RN•
Recepcionista

Numa divisão exata o quociente é 21. Adicionando-se 12 ao dividendo o quociente será ainda exato e igual a 24. Qual é o dividendo e qual é o divisor?.

ID: 449501•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS•
Recepcionista

Os partidos políticos dispõem de autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. O pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana são preceitos orientadores dos partidos políticos, assim como:

I. a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

II. o rito de criação de novos partidos previsto nos códigos civil e penal.

III. a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Integram corretamente o rol de preceitos constitucionais dos partidos políticos o que consta em:

ID: 447016•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Recepcionista

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

ID: 448226•
Direito Constitucional•
Família•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Recepcionista

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etárias e os locais e horários de sua apresentação, sob pena de violação ao princípio da liberdade de expressão.
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