Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.
Dentre as definições a seguir, assinale aquela que melhor conceitua a autarquia.
Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no
exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor:
Lei municipal instituiu hipótese de anistia tributária com intuito de excluir determinados valores devidos por empresas da região. De acordo com o CTN e com a doutrina, a anistia incide sobre os valores oriundos de
Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primariamente goza de privilégio geral é o de
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, serão determinadas em função dos limites nela estabelecidos, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nos termos da referida lei, para obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), é de ser adotada a modalidade
Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de
urgência, que
A sociedade conjugal termina
Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, à competência municipal para legislar sobre
as finanças públicas pertinente ao seu peculiar interesse em relação aos limites de gastos com
pessoal.
Os brasileiros com 60 anos ou mais correspondem a 19% das pessoas em idade de trabalhar, mas somente 8% deles estão na ativa. Com a
reforma da previdência, esse número vai ter de subir, pois os maiores de 50 anos estão na mira do governo. A proposta é definir idade
mínima de 65 anos (homens) e 62 (mulheres) no benefício. No último trimestre de 2018, 93 milhões de brasileiros estavam trabalhando,
nem todos com carteira assinada. Desse total, 7,5 milhões têm a partir de 60 anos, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios) do último trimestre de 2018.
Os idosos são quase 16% da população. Em 2015, último ano em que o IBGE divulgou o dado, 5,2 milhões de aposentados trabalhavam.
Seguir no mercado após os 60 anos pode não ser tão fácil. A coordenadora do curso de capacitação em RH da FGV (Fundação Getúlio
Vargas) e mentora de carreiras Anna Cherubina diz que são muitos os desafios em um mercado que está em profunda transformação. Para a
pesquisadora Ana Amélia Camarano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a força de trabalho madura, que inclui quem tem
de 50 a 64 anos, é que vai ser afetada antes pela reforma. Ela considera a idade mínima ainda menos preocupante ante o tempo de
contribuição proposto, que subirá de no mínimo 15 anos para 20.
O que mais afeta a empregabilidade é a qualificação, a capacidade de a pessoa acompanhar as mudanças tecnológicas. Depois, vem a
saúde. Um funcionário de saúde frágil falta muito e sofre mais com questões de mobilidade, por exemplo. Segundo ela, vem caindo o
número de trabalhadores na faixa dos 60 a 64 anos. Em 1992, 400 mil eram ‘nem, nem’, pois não trabalhavam e também não estavam
aposentados. No ano passado, esse número bateu 2 milhões. “É uma população muito fragilizada. É necessário ter uma política de
emprego”, diz.
(Adaptado de: BRIGATTI, F. Reforma da previdência. Folha de S. Paulo. 5 mar. 2019. Mercado. A10.)
Acerca do fragmento “Em 1992, 400 mil eram ‘nem, nem’, pois não trabalhavam e também não
estavam aposentados”, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A primeira vírgula foi utilizada para separar um termo que indica noção temporal.
( ) A expressão “nem, nem” tem efeito de sentido de adição de ideias.
( ) O sentido de “nem, nem” revela-se nos enunciados subsequentes, formados por advérbios e
verbos.
( ) O termo “pois” pode ser substituído por “portanto” sem prejuízo de sentido.
( ) As palavras “e também”, juntas, apresentam caráter adversativo.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Considere que, hipoteticamente, a Prefeitura de Ribeirão Preto celebrou contrato de gestão, voltado para a área
da saúde, com entidade privada qualificada como organização social, com repasse de verbas públicas. Instada,
diretamente, a fornecer informação, com base na Lei de Acesso à Informação, a referida entidade privada
No prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite. Acerca do tema, assinale a assertiva correta.
Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:
I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal.
II. As escolhas das políticas públicas cabem precipuamente aos Poderes Legislativo e Executivo.
III. A reserva do possível tem como definição ser o núcleo da dignidade da pessoa humana, o conjunto de bens e
utilidades indispensáveis à uma vida digna.
Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal
assevera que
De acordo com o art. 24, § 2.º do CPP, processar-se-ão por ação pública os crimes praticados em detrimento do patrimônio
Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna
que
Entre as várias espécies normativas previstas no Art. 59 da Constituição da República Federativa do
Brasil, existe a Lei Delegada.
Sobre a Lei Delegada, é correto afirmar que a iniciativa para solicitar a delegação deve partir
Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.
Pais e filhos: tão perto, tão longe
Valdeli Vieira
A sociedade contemporânea se assenta, segundo vários pensadores das ciências humanas, por uma polaridade: de um lado o excesso, de outro a falta. No entanto, há muitos anos a psicanálise nos ensina: todo excesso esconde uma falta. Vivemos um momento sócio-histórico de excessos de trabalho, compromissos, desejos, expectativas e estímulos que atingem indistintamente crianças, adolescentes e adultos.
Vivemos ocupados, com agendas cheias de cursos, reuniões, compromissos e atividades extracurriculares. Não há tempo a perder e nunca antes tivemos tanto a sensação de estarmos correndo em busca do tempo perdido. A excelência de desempenho acompanha a todos na escola, no trabalho, nos demais ambientes em que estamos inseridos. Estamos conectados permanentemente e devemos estar disponíveis todo o tempo.
Esse ambiente de estimulação e exigências constantes, no qual às vezes damos conta das demandas que nos são impostas por nós mesmos ou pelo outro, e outras vezes não, tem uma única consequência a todos: a exaustão.
Exaustos, ao chegarmos a casa, só queremos ficar mergulhados no nosso mundo, para de certa forma termos (ainda que na nossa fantasia) uma compensação pelas frustrações enfrentadas ao longo do dia. E é nesse ponto que começamos a nos distanciar do nosso parceiro e dos nossos filhos, porque passamos a nos tornar indisponíveis ao outro.
Educar filhos, formá-los, é tarefa para a vida inteira e exige disposição, tempo, vitalidade e dedicação, e o fato é que, embora na teoria estejamos todos comprometidos com isso, na prática nem sempre estamos dispostos. Terceirizamos essas tarefas para professores, psicólogos, avós e babás. E, quando não temos essas pessoas à disposição, silenciamos as crianças dando-lhes a possibilidade de passar horas diante de alguma telinha: se antes era a televisão, hoje vemos crianças em idades cada vez mais precoces com um Ipad na mão. Não queremos ser perturbados no nosso mundo, no nosso silêncio e, sem percebermos, vamos criando abismos nas nossas relações.
(Valdeli Vieira Pais e filhos: tão perto, tão longe (adaptado) REVISTA E: https://www.sescsp.org.br/online/artigo/13291_PAISEFILHOS. Acesso 10.06.2019)
Assinale a alternativa que apresenta livre reescrita de um trecho do texto de acordo com a norma-padrão de emprego e de colocação de pronome.