FGV•
A alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de
segunda geração é:
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é correto
afirmar que:
As competências exercidas pelos diversos órgãos e entes
públicos devem ser públicas e disciplinadas nos atos normativos
competentes. De acordo com a Lei nº
9.784/1999,
essas competências:
FGV•
Adriana e Vitória são duas amigas que decidiram alugar um imóvel comercial para abrir uma loja de vestuário feminino. Para tanto, celebraram contrato de sociedade, visando a constituir uma pessoa jurídica. Os resultados da empresa já nos primeiros meses de atividade foram muito positivos. Diante disso, Adriana, sócia administradora da pessoa jurídica, começou a utilizar o caixa da loja para pagar as parcelas mensais referentes ao financiamento bancário de sua casa própria. Nos primeiros meses, dado o alto faturamento da loja, não houve prejuízo significativo à saúde financeira da pessoa jurídica. Contudo, certa vez, durante uma temporada de queda brusca nas vendas, após pagar a sexta parcela do seu financiamento imobiliário com os recursos da pessoa jurídica, Adriana constatou que não restaram recursos suficientes para pagar o aluguel da loja naquele mês. Quando Adriana comunicou ao locador do imóvel que não conseguiria pagar o aluguel daquele mês, respondeu ele que tomaria as providências judiciais cabíveis.
Nesse caso, o aluguel vencido e não quitado:
O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.
A partir dessas informações, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta em relação ao
emprego de “mais” e “mas”.
STM•
Julgue o item a seguir, conforme o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publicidade a eventual pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
Admite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publicidade a eventual pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento.
IBFC•
A Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 apresentou na “Seção I – Dos
Princípios Gerais” alguns dispositivos que
versam sobre a competência legislativa para a
instituição de determinados tributos. Assinale a
alternativa correta.
Se o executado, procurado por duas vezes dentro de quarenta e
oito horas, não for encontrado, será feita a citação
Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales
FCC•
Possui previsão constitucional expressa a regra do processo legislativo segundo a qual
FCC•
A gestão de desempenho dos colaboradores de uma organização
constitui atividade fundamental e também desafiadora, de forma que
não é raro que em processos de avaliação de desempenho ocorram
falhas e desvios, sendo um dos mais comuns o denominado “efeito
halo”, o qual ocorre
FCC•
Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de
FCC•
A Lei no
10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre
seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue o item a seguir.
Integram as condições da ação o interesse de agir e a
legitimidade ad causam.
FGV•
A administração geral refere-se ao conjunto de conceitos,
princípios e práticas essenciais para planejar, organizar, dirigir e
controlar recursos em uma organização, visando à eficiência, à
eficácia e à otimização dos processos para alcançar os objetivos
estratégicos.
Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de eficácia.
Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de eficácia.
STM•
Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
FCC•
Os atos praticados pelos administradores de uma sociedade de economia mista, nesta qualidade,
“A segunda turma de determinado Tribunal Regional
Federal, ao analisar o teor de recurso de apelação,
entendeu por bem não aplicar o entendimento adotado
em determinada Súmula Vinculante, isso por
considerar que, caso o fizesse, dela decorreria
vantagem exagerada para uma das partes, caminhando
em norte contrário aos referenciais de justiça e
razoabilidade. Insatisfeito com esse entendimento, já
que o caso concreto se enquadrava à perfeição na
hipótese de incidência descrita na Súmula Vinculante, o
advogado da parte prejudicada decidiu que levaria a
questão ao conhecimento dos Tribunais Superiores.” À
luz da sistemática constitucional e do entendimento
adotado pelos Tribunais Superiores a respeito da
temática, é correto afirmar que o instrumento
processual mais adequado e célere a ser utilizado é: