Questões de Concursos

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Q228587•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando

a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

as partes transigirem.

o juiz pronunciar a decadência.

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

o réu reconhecer a procedência do pedido.

Q224000•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que todos serão indicados pela Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que todos serão indicados pelo Governador do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e cinco pelo Governador do Estado.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão nomeados dentre os brasileiros que tenham mais de vinte e um anos de idade, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Q450869•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Notificações

Nada por aqui

Q228587•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando

a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

as partes transigirem.

o juiz pronunciar a decadência.

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

o réu reconhecer a procedência do pedido.

Q224000•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado, observada a Constituição Estadual, é correto afirmar:

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que todos serão indicados pela Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que todos serão indicados pelo Governador do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por sete Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado será integrado por nove Conselheiros, sendo que quatro serão indicados pela Assembleia Legislativa e cinco pelo Governador do Estado.

Q450869•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Q224363•
Direito Ambiental•
Federação e competências em matéria ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

De acordo com a Lei Complementar n^o 140/11, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, são consideradas ações administrativas do Distrito Federal, dentre outras,

promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida ao Município.

controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, na forma da lei; e exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida à União.

promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacionados à proteção e à gestão ambiental; e promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.

promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva; e exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida ao Município.

promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs); e promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas.

Questões de Concursos

Q228587•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q224000•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q450869•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q228587•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q224000•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q450869•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q52295•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q52095•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q467608•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q223896•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52189•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q526341•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q225104•
Direito do Trabalho•
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q224363•
Direito Ambiental•
Federação e competências em matéria ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q52128•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52186•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q224743•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q52243•
Direito Constitucional•
VUNESP•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q419898•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q52294•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q221071•
História e Geografia de Rondônia•
Vegetação•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q52050•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q227955•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Q228587•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q224000•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q450869•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q228587•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q224000•Legislação Estadual•Constituição do Estado de Santa Catarina•FEPESE•PGE SC•Procurador do Estado•2018

Q450869•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q52295•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q52095•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q467608•Direito Tributário•Princípios Tributários•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q223896•Direito do Trabalho•Das relações laborais•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52189•Direito Constitucional•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q526341•Direito Processual Civil•Partes e Procuradores•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado RR•Procurador do Estado

Q225104•Direito do Trabalho•Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q224363•Direito Ambiental•Federação e competências em matéria ambiental•FCC•PGE SP•Procurador do Estado

Q52128•Direito Agrário•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q52186•Direito Constitucional•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q224743•Direito do Trabalho•Do trabalho em condições especiais•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q52243•Direito Constitucional•VUNESP•PGE SP•Procurador do Estado

Q419898•Direito Civil•Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado SE•Procurador do Estado

Q52294•Legislação Estadual•CESPE CEBRASPE•PGE PE•Procurador do Estado•2018

Q221071•História e Geografia de Rondônia•Vegetação•PGE RO•PGE RO•Procurador do Estado

Q52050•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q227955•Direito do Trabalho•Terceirização no Direito do Trabalho•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

Q228587•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q224000•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q450869•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q228587•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q224000•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado de Santa Catarina•
FEPESE•
PGE SC•
Procurador do Estado•
2018

Q450869•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q52295•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q52095•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q467608•
Direito Tributário•
Princípios Tributários•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q223896•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52189•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q526341•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado RR•
Procurador do Estado

Q225104•
Direito do Trabalho•
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q224363•
Direito Ambiental•
Federação e competências em matéria ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q52128•
Direito Agrário•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q52186•
Direito Constitucional•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q224743•
Direito do Trabalho•
Do trabalho em condições especiais•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q52243•
Direito Constitucional•
VUNESP•
PGE SP•
Procurador do Estado

Q419898•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Q52294•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador do Estado•
2018

Q221071•
História e Geografia de Rondônia•
Vegetação•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Q52050•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q227955•
Direito do Trabalho•
Terceirização no Direito do Trabalho•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado