Questões de Concursos para Ingresso por Remoção com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q1033669•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

As instituições financeiras, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão emitir título representativo das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em custódia, do qual constarão, dentre outros requisitos, o local e a data da emissão, o nome e a qualificação do custodiante das Cédulas de Crédito Bancário e a denominação Certificado de Cédulas de Crédito Bancário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que o referido documento poderá representar:

uma única cédula, mas não um agrupamento de cédulas ou frações de cédulas;

uma única cédula ou um agrupamento de cédulas, mas não frações de cédulas;

a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste, a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições essenciais nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI; por sua vez, a capitalização dos juros é condição facultativa da referida operação;

a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste é condição essencial nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI; por sua vez, a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato, a capitalização dos juros e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições facultativas das referidas operações;

a reposição integral do valor emprestado e respectivo reajuste, a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato, a capitalização dos juros e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições essenciais nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI.

Q1033668•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

A Lei nº 9.514/1997, ao dispor sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), faz com que as operações de financiamento imobiliário em geral sejam realizadas livremente pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de mercado e observadas como prescrições legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, é correto afirmar que:

a remuneração integral do valor emprestado e especificamente reajuste e a remuneração do capital emprestado às taxas convencionadas no contrato são condições essenciais nas operações de financiamento imobiliário no âmbito do SFI; por sua vez, a capitalização dos juros e a contratação, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições facultativas das referidas operações;

a execução integral do valor emprestado e especificamente reajuste e a capitalização dos juros são condições essenciais nas operações de financiamento financeiro no âmbito do SFI; por sua vez, os remuneradores de capital emprestados às taxas convencionadas no contrato e a contratada, pelos tomadores de financiamento, de seguros contra os riscos de morte e invalidez permanente são condições facultativas das referidas operações;

é admissível a suspensão preventiva de João pelo prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, se, para apuração da falta da imputada, por necessário o seu afastamento. De qualquer forma, durante esse período, João perceberá metade da renda bruta da serventia; a outra metade será depositada em conta bancária especial, com correção monetária;

não é admissível a suspensão preventiva de João, por ausência de previsão legal, sem prejuízo, contudo, da nomeação de um interventor para responder pela serventia em conjunto com o titular;

não é admissível a suspensão preventiva de João, salvo por decisão do corregedor-nacional de Justiça, referendada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Q1009715•
Direito Tributário•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Mateus, filho único de Lucas, mudou-se definitivamente para o exterior. Lucas, viúvo, não desejando ficar sozinho no Brasil e querendo acompanhar o filho, decide vender seu único imóvel no país, com desconto de 30% sobre o valor de mercado, de forma a conseguir uma venda rápida e poder viajar ao exterior para encontrar seu filho. Lucas consegue um comprador, mas, no momento em que o ITBI estava por ser cobrado, percebeu-se que o município da situação do imóvel já havia estabelecido unilateralmente a base de cálculo do ITBI do imóvel em valor de referência com fundamento no valor de mercado efetivo na localidade. Tal estabelecimento resultava numa cobrança de ITBI 30% superior ao preço efetivo de venda do imóvel.
Diante desse cenário e à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que:

o valor da transação declarado por Lucas goza da presunção relativa de que é condizente com o valor de mercado, não podendo ser unilateralmente afastado pelo Fisco municipal por meio de instituição de valor de referência;

os motivos privados de Lucas para diminuição da base de cálculo relacionada ao valor de mercado não são oponíveis ao Fisco, razão pela qual o estabelecimento em abstrato de valor de referência é correto;

embora o estabelecimento em abstrato de valor de referência não seja correto, no caso concreto, a venda imobiliária com 30% de desconto configura planejamento tributário ilícito;

Lucas teria que suscitar dúvida ao juiz de registros públicos para que a autoridade judicial, diante dos motivos por ele expostos, autorizasse a lavratura do ato com base de cálculo com 30% de desconto em relação ao valor de mercado do bem;

para desconsiderar os 30% de desconto concedidos sobre o valor de mercado, o titular da serventia extrajudicial deveria instaurar processo administrativo com contraditório e ampla defesa, em que Lucas poderia justificar as circunstâncias peculiares da venda.

Questões de Concursos

Q1033702•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033705•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033702•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033705•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009699•
Direito Administrativo•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009700•
Direito Notarial e Registral•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033669•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033679•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei N 14 728 de 1985•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033684•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033690•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033692•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009724•
Direito Processual Penal•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033662•
Direito Urbanístico•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033668•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009728•
Administração Pública•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009729•
Economia•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033676•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033691•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033706•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033709•
Direito Processual Penal•
Do Juiz•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033707•
Direito Previdenciário•
Tomadores de serviço•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009715•
Direito Tributário•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033702•Direito Administrativo•Poderes da Administração•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033705•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033702•Direito Administrativo•Poderes da Administração•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033705•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1009699•Direito Administrativo•FGV•TJES•Ingresso por Remoção•2025

Q1009700•Direito Notarial e Registral•FGV•TJES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033669•Direito Notarial e Registral•Cédulas e Notas de Crédito•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033679•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Lei N 14 728 de 1985•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033684•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033690•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033692•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1009724•Direito Processual Penal•FGV•TJES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033662•Direito Urbanístico•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033668•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1009728•Administração Pública•FGV•TJES•Ingresso por Remoção•2025

Q1009729•Economia•FGV•TJES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033676•Direito Notarial e Registral•Registro de Imóveis•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033691•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033706•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033709•Direito Processual Penal•Do Juiz•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033707•Direito Previdenciário•Tomadores de serviço•FGV•TJ ES•Ingresso por Remoção•2025

Q1009715•Direito Tributário•FGV•TJES•Ingresso por Remoção•2025

Q1033702•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033705•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033702•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033705•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009699•
Direito Administrativo•
FGV•
TJES•
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2025

Q1009700•
Direito Notarial e Registral•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033669•
Direito Notarial e Registral•
Cédulas e Notas de Crédito•
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TJ ES•
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2025

Q1033679•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei N 14 728 de 1985•
FGV•
TJ ES•
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2025

Q1033684•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
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TJ ES•
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2025

Q1033690•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
FGV•
TJ ES•
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2025

Q1033692•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
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TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009724•
Direito Processual Penal•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033662•
Direito Urbanístico•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033668•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
TJ ES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009728•
Administração Pública•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1009729•
Economia•
FGV•
TJES•
Ingresso por Remoção•
2025

Q1033676•
Direito Notarial e Registral•
Registro de Imóveis•
FGV•
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Q1033691•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FGV•
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2025

Q1033706•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
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2025

Q1033709•
Direito Processual Penal•
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2025

Q1033707•
Direito Previdenciário•
Tomadores de serviço•
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2025

Q1009715•
Direito Tributário•
FGV•
TJES•
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2025